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1. • pdsequeira
   • 15 fevereiro 2014

    # 1

   Olá
   
   Gostaria de saber se ainda é obrigatório a utlização do "famoso" livro de actas para registos das deliberações das assembleias de condóminos?
   
   Ou será que é suficiente a impressão do ficheiro em folhas A4 brancas normais?
   Em caso afirmativo, o que deve constar no cabeçalho \ rodapé? Nome do condomínio, morada, nr. de paginas?
   
   E haverá alguma possibilidade de alguém recusar a aceitação duma acta que não esteja feita no tal livro de actas?
   
   Obrigado!
   
   Pedro
2. • JOCOR
   • 15 fevereiro 2014

    # 2

   Colocado por: pdsequeiraGostaria de saber se ainda é obrigatório a utlização do "famoso" livro de actas

   
   Não é obrigatório. Na era dos computadores, as folhas A4 devidamente assinadas e rubricadas são o necessário e suficiente.
   
   
   

   Colocado por: pdsequeiraEm caso afirmativo, o que deve constar no cabeçalho \ rodapé? Nome do condomínio, morada, nr. de paginas?
   

   
   A acta deve estar suficientemente bem elaborada de forma que IDENTIFIQUE sem margem para dúvidas todos os elementos que devem integrar uma acta.
   
   

   Colocado por: pdsequeiraE haverá alguma possibilidade de alguém recusar a aceitação duma acta que não esteja feita no tal livro de actas?
   

   
   Legalmente, só poderiam recusar se se baseassem em qualquer preceito legal e portanto teriam que fundamentar devidamente essa recusa. Como não existe esse preceito legal, NÃO poderão recusar sem sofrerem as consequências.
3. • A. Madeira
   • 15 fevereiro 2014

    # 3

   Por acaso no meu prédio existe Livro, mas as actas são em folhas A4 e coladas nas folhas do Livro de Actas.É a mesma coisa, tudo bem, mas eu como já sou da "velha guarda", gostava de ver as actas manuscritas com a bonita caligrafia que, os antigos guarda-livros tinham. Mas, também já não há guarda-livros como havia antigamente...
4. • pdsequeira
   • 19 fevereiro 2014

    # 4

   Olá
   
   Obrigado pelas respostas!
   
   De facto, em toda a pesquisa que efectuei conclui que não há (mais) a obrigatoriedade de haver livros de actas (quer seja à moda antiga, quer seja à moda digital).
   Contudo encontrei ainda relatos que há quem considere que continuar a colocar as actas no livro de actas reduz as probabilidades de falsificação (que para mim seria mais aumentar as probabilidades de comprovar a falsificação duma acta, depois de roubada a conta bancária). Mas isso já seria assunto para outro tópico :-)
   
   Fiquem bem
5. • pom
   • 19 fevereiro 2014

    # 5

   Colocado por: pdsequeira De facto, em toda a pesquisa que efectuei conclui que não há (mais) a obrigatoriedade de haver livros de actas (quer seja à moda antiga, quer seja à moda digital).

   
   
   Desde que a acta exista e possa ser consultada...