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Licenças necessárias para construir

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    • Pssb
    • 21 fevereiro 2009 editado

     # 1

    Olá a todos, à muito que sou leitor do forum, mas apenas hoje faço a minha primeira intervenção.

    Em primeiro lugar gostaria de dar os meus parabéns a todos os utilizadores, colaboradores e administradores do forum que julgo ser uma ferramenta fundamental para quem tem duvidas em qualquer tipo de assunto relacionado com as nossas casas.

    Gostaria de pedir que me esclarecessem quanto às licenças necessárias bem como os seus custos para a construção de uma moradia térrea com uma área de aproximadamente de 100m2.

    Sou leigo nesta matéria, se possivel diga-me os passos a dar desde o ínicio, partindo do principio que apenas tenho o terreno ainda sem projecto

    Obrigado

    Cumprimentos a todos
    • magia
    • 23 fevereiro 2009 editado

     # 2

    Como arquitecta, penso que posso ajudá-lo.

    Primeiro passo: contractar um arquitecto :)
    Este deverá tratar de tudo por si, ou seja, deverá tratar de:
    - apurar junto da câmara municipal e com o auxilio do PDM, a viabilidade de construção na zona.
    No caso de ser viável construir:
    - contractar um topógrafo para fazer o levantamento topográfico;
    - elaborar o projecto de arquitectura e submetê-lo a licenciamento;
    - após aprovado o projecto de arquitectura, contractar um engenheiro para fazer os projectos de especialidades;
    - submeter esses projectos, juntamente com o plano de acessibilidades, a licenciamento;
    Após a aprovação das especialidades, pode ser pedida a emissão de alvará.
    Para isso, tem de escolher o técnico que ficará responsável pela obra (aconselho a que seja o autor do projecto), e escolher o construtor.
    Reunidas as papeladas que a câmara lhe pede, dá entrada o pedido de alvará.
    Assim que fôr diferido o pedido, é paga a taxa e pode começar a construir.

    Aconselho-o a ter em conta a experiência do técnico que contractar, se fôr uma pessoa competente, não terá problemas nem grandes preocupações.
    Existem muitos maus profissionais, o que é lamentável. Vou-lhe dar um conselho....na hora de decidir, não pense só com a carteira...há muita gente a fazer projectos por valores muito baixos, mas mais tarde acaba-se por pagar um preço muito alto.

    Custos...tendo em conta a área:
    para os projectos, incluindo lev. topográfico, arquitectura, acessibilidades e especialidades... 2.500€ é um valor justo.
    Para a taxa de construção... varia de câmara para câmara, o melhor será perguntar na respectiva câmara.
    Construção...tem vários factores que pesam, incluíndo a zona do país. Posso-lhe adiantar que a Sul, a construção é mais cara do que a Norte.
    Valores.... muito por alto, poderá ter uma ídeia entre os 500€ e os 750€/m2. Dada a pequena dimensão da casa, estes valores poderão ser acrescidos de escavações e estrutura.

    Espero ter ajudado :)

  3.  # 3

    Olá,

    Hoje em dia é possível iniciar a construção apenas com o projecto de arquitectura aprovado?

    Obrigado.
    • eu
    • 11 março 2009

     # 4

    Colocado por: corduroyOlá,

    Hoje em dia é possível iniciar a construção apenas com o projecto de arquitectura aprovado?

    Obrigado.


    Claro que não!
    Concordam com este comentário: magia

  5.  # 5

    Boa tarde,

    Adquiri uma loja que está inserida num prédio habitacional. Estou neste momento a fazer as obras de remodelação no interior da loja para abrir uma churrasqueira, processo totalmente legalizado. No entanto, pelos projectos que fomos desenvolvendo, as obras no exterior da loja irão implicar a alteração de fachada do prédio. O que será necessário fazer para ter autorização para avançar com essa alteração?

  6.  # 6

    eu queria construir uma casa com dois andares por menos com 200 metros cerca de viana do castelo que posso fazer näo sei nada de leis nem quanto me deve custar mas queria ser eu a construir mas näo tenho alvara se alguem me poder ajudar fico agredecido
    Estas pessoas agradeceram este comentário: BrunoDIY

  7.  # 7

    Colocado por: josé moraiseu queria construir uma casa com dois andares por menos com 200 metros cerca de viana do castelo que posso fazer näo sei nada de leis nem quanto me deve custar mas queria ser eu a construir mas näo tenho alvara se alguem me poder ajudar fico agredecido

    Sem alvará não pode construir nada legalmente

    Para ter uma ideia de preços, veja os seguintes tópicos:
    https://forumdacasa.com/discussion/2487/calcular-o-valor-m2-de-construcao/#Item_1
    https://forumdacasa.com/discussion/2856/3/orcamento-moradia-unifamiliar-c-mapa-de-quantidades/#Item_1

  8.  # 8

    como posso conseguir o alvará para construir a minha casa

  9.  # 9

    O Alvará de construção, por exemplo para «empresários em nome individual», são concedidos pelo INCI (instituto nacional da construção e do imobiliário). A informação está aqui.

    Em resumo:
    -Quem pode requerer?
    O pedido de concessão de alvará pode ser efectuado por empresários em nome individual ou sociedades comerciais, sujeitas à lei pessoal portuguesa ou cuja sede fique situada num Estado do Espaço Económico Europeu.
    A correcta identificação do empresário em nome individual ou dos representantes legais das sociedades comerciais depende da apresentação dos respectivos documentos de identificação.
    ---------------------------
    -O que necessito para requerer?
    «Empresário em Nome Individual»
    Para instruir um processo de concessão de Alvará - Empresário em Nome Individual através deste portal, deverá apresentar os seguintes documentos:
    Declaração de início de actividade do empresário em nome individual;
    Documento de identificação do empresário em nome individual;
    Certificado do registo criminal do empresário em nome individual;
    Declaração de remunerações conforme entregue na segurança social, referente ao último mês;
    Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 3 anos (conforme minuta);
    Documento de identificação, cartão de identificação fiscal e carteira ou documento profissional dos técnicos;
    Modelo 3 do IRS, respectivo Anexo B e Carta da DGCI comprovando a entrega nos Serviços Fiscais (se o início de actividade for anterior ao ano corrente) - no caso de regime simplificado;
    Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, respectivo Anexo I e Carta da DGCI comprovando a entrega nos Serviços Fiscais (se o início de actividade for anterior ao ano corrente) - no caso de regime de contabilidade organizada.

    Em alternativa, poderá efectuar o pedido por correio tradicional ou entregando nos serviços de atendimento do público. Nesse caso, deverá ainda adquirir, preencher e enviar, conjuntamente com a documentação acima indicada, os seguintes impressos:
    Documento comprovativo do pagamento da taxa inicial;
    Modelo 1-A: Requerimento de ingresso;
    Modelo 2: Declaração de idoneidade comercial do empresário em nome individual;
    Modelo 5: Quadro técnico;
    Modelo 6: Ficha curricular do(s) técnico(s);
    Modelo 7: Vínculo contratual entre técnico e empresa.
    --------------------------------------------------------------------
    Como vê, nada de muito complicado...

  10.  # 10

    Colocado por: magiaComo arquitecta, penso que posso ajudá-lo.

    Primeiro passo: contractar um arquitecto :)
    Este deverá tratar de tudo por si, ou seja, deverá tratar de:
    - apurar junto da câmara municipal e com o auxilio do PDM, a viabilidade de construção na zona.
    No caso de ser viável construir:
    - contractar um topógrafo para fazer o levantamento topográfico;
    - elaborar o projecto de arquitectura e submetê-lo a licenciamento;
    - após aprovado o projecto de arquitectura, contractar um engenheiro para fazer os projectos de especialidades;
    - submeter esses projectos, juntamente com o plano de acessibilidades, a licenciamento;
    Após a aprovação das especialidades, pode ser pedida a emissão de alvará.
    Para isso, tem de escolher o técnico que ficará responsável pela obra (aconselho a que seja o autor do projecto), e escolher o construtor.
    Reunidas as papeladas que a câmara lhe pede, dá entrada o pedido de alvará.
    Assim que fôr diferido o pedido, é paga a taxa e pode começar a construir.

    Aconselho-o a ter em conta a experiência do técnico que contractar, se fôr uma pessoa competente, não terá problemas nem grandes preocupações.
    Existem muitos maus profissionais, o que é lamentável. Vou-lhe dar um conselho....na hora de decidir, não pense só com a carteira...há muita gente a fazer projectos por valores muito baixos, mas mais tarde acaba-se por pagar um preço muito alto.

    Custos...tendo em conta a área:
    para os projectos, incluindo lev. topográfico, arquitectura, acessibilidades e especialidades... 2.500€ é um valor justo.
    Para a taxa de construção... varia de câmara para câmara, o melhor será perguntar na respectiva câmara.
    Construção...tem vários factores que pesam, incluíndo a zona do país. Posso-lhe adiantar que a Sul, a construção é mais cara do que a Norte.
    Valores.... muito por alto, poderá ter uma ídeia entre os 500€ e os 750€/m2. Dada a pequena dimensão da casa, estes valores poderão ser acrescidos de escavações e estrutura.

    Espero ter ajudado :)


    Boa tarde,

    Alguém me sabe dizer como é que isto decorre a nível de prazos? Por exemplo, ouvi dizer que para as especialidades, o prazo de análise é de 20 dias. Após os 20 dias, se não houver resposta, pode-se considerar como aprovados.
    Sendo assim, a minha dúvida prende-se essencialmente com o seguinte: Passados os 20 dias que referi posso pedir a emissão do alvará para construção? Quanto tempo demorará a ser deferido o pedido de alvará (em média)?

    Muito obrigado.

  11.  # 11

    Passados os 20 dias sem qualquer resposta pode pedir a emissão do alvará de construção.
    Quanto tempo demora?
    Uiiiiiiii depende da câmara.
    Pode demorar 3 anos.
    Claro que pode recorrer ao tribunal mas aí vai demorar ainda mais.
    Isto dos prazos apesar de estarem bem definidos na lei, ninguem cumpre mas tb ninguem é punido por isso.

    Espero têlo assustado o suficiente

    : ))))
    Concordam com este comentário: josealmeida
    Estas pessoas agradeceram este comentário: corduroy

  12.  # 12

    Caro zedasilva,

    Assustou-me o suficiente! ;)
    O pedido de alvará seguirá a lei normal dos processos administrativos, certo?

    Obrigado

  13.  # 13

    Sim.
    Por norma e depois do projecto de arq. aprovado da minha experiência a aprovação das especialidades não demora muito.
    Desde que esteja tudo dentro da legislação costuma ser rápido.
    Se ainda não tem empreiteiro está na hora de começar a procurar e não se esqueça que a direcção técnica deve ser da responsabilidade dele bem como a adaptação do PSS.
    Concordam com este comentário: josealmeida

  14.  # 14

    Boa tarde,

    vou construir uma moradia pré-fabricada gostaria de saber quais os valores, aproximadamente, que vou gastar em licenças... A Camara com legitimidade é a CM Matosinhos.
    A construtora disponibiliza o projecto... estou um pouco perdida e gostaria de ter uma ajuda em quais os procedimentos que devo adoptar!!
    Obrigado!
    • mags
    • 22 fevereiro 2012

     # 15

    No seguimento deste tema, surgem-me mais algumas questões legais:

    1. Qual o prazo q a câmara tem para diferir um processo de licenciamento de construção ( na câmara disseram-me mês e meio, esta correcto?

    2. Após este diferimento, qual o prazo q tenho para iniciar a construção ?

    Obrigado, Ana

  16.  # 16

    As câmaras levam o tempo que querem, porque não são penalizadas em caso de incumprimento. Depois da licença de construção emitida, pode começar quando quiser, mas tem de terminar a obra dentro do prazo definido na licença (com possibilidade de prorrogação, por mais metade do prazo da licença).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mags
    • mog
    • 22 fevereiro 2012

     # 17

    Colocado por: aannaaNo seguimento deste tema, surgem-me mais algumas questões legais:

    1. Qual o prazo q a câmara tem para diferir um processo de licenciamento de construção ( na câmara disseram-me mês e meio, esta correcto?

    2. Após este diferimento, qual o prazo q tenho para iniciar a construção ?

    Obrigado, Ana


    Quanto ao primeiro ponto não sei responder. No que toca ao segundo, penso que não há prazo para começar, apenas para terminar.
    Concordam com este comentário: josealmeida
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mags

  18.  # 18

    Colocado por: BrunaSA construtora disponibiliza o projecto... estou um pouco perdida e gostaria de ter uma ajuda em quais os procedimentos que devo adoptar!!

    tem de perguntar isso à empresa, e atenção que primeiro tem de ver se essa casa pré-fabricada pode ser implantada no terreno que tem
    pode haver incoerências entre o projecto e as exigências do terreno, se é num espaço urbano costuma ser complicado.

    Colocado por: aannaa1. Qual o prazo q a câmara tem para diferir um processo de licenciamento de construção ( na câmara disseram-me mês e meio, esta correcto?

    por lei é um, mas geralmente é sempre outro maior, para Matosinhos conte mais que isso
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mags

  19.  # 19

    Boa tarde, atualmente o Procedimento para iniciar uma construção mantém-se o mesmo ou já foi alterado? É que pretendo construir uma habitação do estilo T3 num lote que adquiri e que a construção é viável e estou procurar quais os próximos passos a tomar.

    Desde já agradeço a todos os utilizadores do fórum que tem sido muito útil ao longo deste processo :)

  20.  # 20

    Boa noite.
    Para instalar uma casa pre fabricada não precisa de arquitecto nem de topografo certo?

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