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1. • jakimantonio
   • 27 março 2014

    # 1

   Boa tarde,
   
   Tenho uma pequena questão sobre a denúncia do meu contrato de arrendamento que passo a explicar.
   
   Assinei em Agosto de 2013 um contrato de arrendamento pelo período de 1 ano, sendo renovável por iguais períodos caso não haja denuncia. Como não sei se a partir de Agosto o meu contrato de trabalho será renovado, também não tenho a certeza se terei que abandonar a cidade onde trabalho, bem como a casa que habito.
   
   A lei refere que A denúncia por parte do inquilino deste tipo de contrato torna-se possível decorrido 1/3 do contrato ou sua renovação e respeitada que seja a antecedência de 90 dias.
   
   A minha dúvida é a seguinte:
   Caso eu não avise com 90 dias de antecedência que quero rescindir (situação que teria que fazer durante o próximo mês de Abril de forma a sair no final do mês de Julho) depois sou obrigado a cumprir mais 1/3 do contrato até o poder fazer novamente uma vez que é renovado automaticamente? Ou poderei rescindir o contrato em qualquer altura desde que avise com 90 dias de antecendência?
   
   A minha grande questão está no facto de se aplicar ou não à renovação do contrato, as mesmas regras do contrato inicial, em termos de denúncia claro.
   
   Cumprimentos
2. •  
     jccp
   • 27 março 2014

    # 2

   Colocado por: jakimantonioA minha grande questão está no facto de se aplicar ou não à renovação do contrato, as mesmas regras do contrato inicial, em termos de denúncia claro.
   

   
   
   as regras são as mesmas.

   Concordam com este comentário: JOCOR

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jakimantonio
3. • JOCOR
   • 27 março 2014

    # 3

   Colocado por: jakimantonioA lei refere que A denúncia por parte do inquilino deste tipo de contrato torna-se possível decorrido 1/3 do contrato

   
   
   

   Colocado por: jakimantonioou sua renovação e respeitada que seja a antecedência de 90 dias.
   

   
   Não. Antecedência de 90 dias para a não renovação automática, e 120 dias depois de cumprir pelo menos 1/3 do contrato no caso de DENÚNCIA. Ver ponto 3 do artigo 1098º.
   
   Há distinção de prazos de pré-avisos da oposição à renovação (90 dias) para a denúncia depois de cumprido 1/3 do contrato (120 dias).

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jakimantonio
4. • size
   • 27 março 2014

    # 4

   Atenção, não confundir a denuncia com a oposição à renovação do contrato, pois são circunstâncias diferentes.
   
   O prazo de 90 dias refere-se à oposição da renovação, que ocorre em Agosto do corrente ano.
   
   A denuncia só pode ser efectuada após decorrido 1/3 do prazo inicial ou da sua renovação, sendo necessário um aviso prévio de 120 dias ao senhorio. Ou seja, se ocorrer a renovação automática em Agosto do corrente ano, só ao fim de 7 meses é que tem possibilidade de legalmente se desobrigar do arrendamento.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jakimantonio
5. • jakimantonio
   • 27 março 2014

    # 5

   Desde já obrigado a todos pelo esclarecimento.
   
   Acho que apesar de tudo a lei é muito restritiva para o arrendatário. No meu caso especifico, e nestes moldes contratuais, nunca poderei deixar a casa entre Agosto e Março (4 meses correspondentes a 1/3 do contrato e mais 4 dos 120 dias pra denuncia).
   
   Neste caso, para notificar o proprietário que sairei a 31 de Julho, data em que faz 1 ano e vence o contrato, terei que avisar até 30 de Abril por carta registada certo?
   
   Caso queira alterar os moldes contratuais, como por exemplo propor um contrato de 6 meses de forma a não ficar tão "amarrado" em termos temporais, terei que impedir a renovação deste na mesma por carta registada certo?!
6. • JOCOR
   • 28 março 2014

    # 6

   Colocado por: jakimantonioAcho que apesar de tudo a lei é muito restritiva para o arrendatário

   
   Neste aspecto, concordo consigo.
   
   
   

   Colocado por: jakimantonioterei que avisar até 30 de Abril por carta registada certo?
   

   
   Certo.
   
   
   

   Colocado por: jakimantonioterei que impedir a renovação deste na mesma por carta registada certo?!

   
   Certo.
   
   Mas já pensou em propor ao seu senhorio um contrato de outro tipo? Por exemplo, um contrato por 2 ou 3 anos MAS com uma cláusula que o deixasse sair em qualquer altura avisando com 60 dias de antecedência?
   
   Eu sou senhorio e se um inquilino meu, que tivesse sido CUMPRIDOR até à data, me propusesse uma coisa dessas, eu aceitaria. Em 2 meses, em princípio, teria tempo de conseguir novo inquilino (uma vez que a casa também iria ficar bem tratada e conservada).
7. • size
   • 28 março 2014 ^editado

    # 7

   Colocado por: jakimantonioDesde já obrigado a todos pelo esclarecimento.
   
   Acho que apesar de tudo a lei é muito restritiva para o arrendatário. No meu caso especifico, e nestes moldes contratuais, nunca poderei deixar a casa entre Agosto e Março (4 meses correspondentes a 1/3 do contrato e mais 4 dos 120 dias pra denuncia).

   
   
   Sim, 8 meses no total.
   
   
   

   
   Neste caso, para notificar o proprietário que sairei a 31 de Julho, data em que faz 1 ano e vence o contrato, terei que avisar até 30 de Abril por carta registada certo?

   
   
   Carta registada com aviso de recepção.
   
   

   
   Caso queira alterar os moldes contratuais, como por exemplo propor um contrato de 6 meses de forma a não ficar tão "amarrado" em termos temporais, terei que impedir a renovação deste na mesma por carta registada certo?!

   
   
   Para isso terá que obter a concordância do senhorio para ser formalizado um aditamento ao contrato, no sentido de ser estipulado o prazo que lhe convém, ou obter do mesmo senhorio o acordo para que aceite a denuncia antes de decorrido 1/3 do prazo .
8. • jakimantonio
   • 28 março 2014

    # 8

   Jocor e Size obrigadíssimo pelos vossos esclarecimentos. Não foi fácil encontrar quem me respondesse a estas dúvidas.
   
   

   Mas já pensou em propor ao seu senhorio um contrato de outro tipo? Por exemplo, um contrato por 2 ou 3 anos MAS com uma cláusula que o deixasse sair em qualquer altura avisando com 60 dias de antecedência?

   
   
   Jocor o que estou a pensar fazer é mesmo isso. Falar com ele, expôr a situação e alterar os moldes contratuais. Terei todo o gosto em ficar na casa, caso me renovem o contrato na empresa. Sempre fui cumpridor, assim como o proprietário! Não posso é sujeitar-me, a 4 meses do contrato se renovar automaticamente, a ter que ficar mais 8 meses "vinculado" a uma casa sem ter a certeza do futuro.
   
   Sinceramente não sei o que é mais comum neste tipo de situações, mas talvez sugira um contrato de 6 meses, renovado automaticamente por iguais períodos (sempre reduziria o tempo máximo que ficaria vinculado a 4 meses [1/3 contrato mais 60 dias de aviso de denuncia]).
   
   Poderia ainda sugerir aquilo que vocês disseram

   com uma cláusula que o deixasse sair em qualquer altura avisando com 60 dias de antecedência

   sem ter que cumprir 1/3 do contrato.
   
   Cumprimentos