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1. • hmisousa
   • 1 abril 2014

    # 1

   Boa tarde!
   
   Estou prestes a fechar um negócio de um terreno numa AUGI (ainda em avos, o alvará de loteamento está prestes a ser emitido pela Câmara). Basicamente o vendedor não teve o dinheiro para pagar as infraestruturas, e está na eminência de ser processado pela Administração da AUGI por essa dívida (que actualmente é acrescida de juros).
   
   Nós enquanto compradores vamos pagar a dívida (já consultámos o projecto/processo e os custos de reconversão junto da Administração da AUGI) e propusemos a redução do preço do terreno em linha com esse facto. Neste momento vamos marcar a escritura e a minha preocupação prende-se com as possíveis ratoeiras que este negócio possa ter... Além de verificar a certidão para possíveis penhoras, há mais algum ponto que deva prestar especial atenção?
   
   Cumprimentos,
   HS
2. •  
     FD
   • 1 abril 2014

    # 2

   Colocado por: hmisousaAlém de verificar a certidão para possíveis penhoras, há mais algum ponto que deva prestar especial atenção?

   
   Falou com os vizinhos? Haverá assuntos pendentes com os mesmos (acordos informais, etc.)?
   Os limites do terreno estão bem definidos?
   
   De resto, se viu o projecto/processo de reconversão, se o entende plenamente, ou seja, se percebe todas as implicações e consequências e está de acordo com o mesmo, se a certidão não tem problemas de registos pendentes ou de penhoras, não há muito mais com que ter cuidado.
   É só ter a certeza de que está a falar com o devido proprietário, não adiantando dinheiro antes da escritura.

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3. •  
     Gabinete OP
   • 1 abril 2014

    # 3

   Colocado por: hmisousaBoa tarde!
   
   Estou prestes a fechar um negócio de um terreno numa AUGI (ainda em avos, o alvará de loteamento está prestes a ser emitido pela Câmara).

   
   
   Isto do está prestes a ser emitido pela câmara foi-lhe comunicado por quem ?... Há processos de reconversões de AUGIs que demoram anos e anos e anos... pergunte na câmara e tenha cuidado com essa compra.
   Há aqui no concelho de Setúbal e Palmela umas quantas AUGIs que só daqui a uns bons anos é que vão ficar regularizadas mas há quem queira vender e diz de tudo para se livrar dos terrenos.
   
   www.gabineteop.com

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4. • hmisousa
   • 1 abril 2014

    # 4

   FD, sim falei com os vizinhos do lado e nenhum levantou nenhum tema anormal (além de terem corroborado o facto de o vendedor não ter tido $$ para pagar as infraestruturas). Em relação aos limites, a parte frontal do terreno já tem passeio e está definida as 2 fronteiras laterais do terreno. De facto a fronteira com o terreno detrás não me parece que esteja sinalizada, mas considerando que a planta da urbanização define as dimensões e respectiva área de cada lote, presumo que não seja um problema.
   
   Em relação às penhoras, isso é uma questão que a Conservadora também vai confirmar ou se houver alguma penhora ela faz a escritura na mesma?
   
   Gabinete OP, além do Arquitecto e do Engenheiro a AUGI tem um Contabilista e uma Advogada. A questão do alvará de loteamento foi mencionada por escrito pela Advogada quando fez um ponto de situação do projecto (também mencionou que depois da emissão do alvará ainda é necessário realizar a divisão da propriedade comum). O projecto da AUGI começou em 1984... :/
   
   Obrigado pelas informações!
5. • hmisousa
   • 22 abril 2014

    # 5

   Boa tarde,
   
   Apenas para esclarecimento futuro :)
   
   Consultei uma Advogada (independente do tema da compra & venda) que me prestou os seguintes esclarecimentos:
   - Não há penhoras (arrestos e afins) sobre terrenos em avos (por outras palavras, não é possível penhorar X partes da coisa comum)
   - Se houvesse algum processo pendente de penhora nas finanças (e só aqui) não seria possível emitir a guia de pagamento do IMT e do IS.
   
   Entretanto já fiz a escritura... No site das finanças ainda não aparece a caderneta predial (após 10 dias da escritura na modalidade casa-pronta)... Têm ideia de quanto tempo demora?
   
   Cumprimentos!