Boa tarde, tenho dois apartamentos que devido á sua localização perto de uma universidade pretendo arrendar mas por quartos a varias pessoas, tenho duvidas é se tenho de dar alguma satisfação ao conduminio do predio ou se eles podem colocar algum entrave ás minhas pretensões, se alguem me poder tirar estas duvidas fico agradecido.
Não tenho a certeza se o poderá fazer. A casa é para habitação e não para hospedaria. Penso que para o poder fazer legalmente terá que falar com o condomínio, iniciar atividade nas finanças e pagar os impostos convenientes. Agora ilegalmente pode fazer o que quiser , depois terá que arcar com as consequências . Tudo depende dos vizinhos que tem.
No limite pode fazer um contrato único com todos os ocupantes da casa (tem a vantagem que todos passam a serem fiadores uns dos outros...) e nesse caso não vejo qual a diferença para uma situação em que alugasse a casa a, por exemplo, um casal com filhos por 10 meses. Sobretudo tendo em conta que no novo RGAU não há prazos mínimos de aluguer. Desde que os seus inquilinos respeitem as regras de boa vizinhança, não sei que motivo legal poderão ter os restantes condóminos para se queixarem.
Para arrendar a fração não necessita de autorização nem de informar o condomínio.
A lei do arrendamento prevê que se possa arrendar partes dos imóveis, onde se enquadra o arrendamento dos quartos. Pode formalizar um contrato com cada um dos estudantes pela unidade de cada quarto ou um contrato com o grupo de estudantes que, colectivamente, se proponham arrendar a fração.
Isto nada tem a ver com a actividade de hospedagem.