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1. • Clarissa
   • 4 maio 2014 ^editado

    # 1

   o meu vizinho contruiu obras clandestinas, anos mais tarde, em 2009/2010 tenta as legalizar, apresenta projetos a Camara Municipal que nao correspondem a realidade e esta aprova-os, consente e ainda os mantem.
   As obras encontram-se todas pegadas diretamente na parede lateral e na fronte da minha casa.
   Nenhuma das construcoes se encontram autonomas.
   Trata-se de um telheiro, uma escada para um terraco com a unica finalidade de estender roupa, debaixo dessa escada existe uma casa de banho com todos os azuleijos pegados a minha parede, a cozinha foi ampliada ca. de 2 metros tambem em cima da minha parede.
   A Camara Municipal tem conhecimento destas obras desde Junho de 2011.
   Todas as reclamacoes e vistoria requerida e paga por mim nao resultou que a Camara Municipal pronuncie uma ordem de demolicao.
   Pelo contrario, estam presentemente dando a oportunidade ao morador que construiu as obras ilegais de retificar o projeto.
   Como retificar obras que estam pegadas a uma outra parede sem serem demolidas?
   Nao tenho acesso a parede lateral da minha casa, apesar que se tratam de duas moradias completamente independentes com beirados de telhado para todos os quatro lados, as moradias foram contruidas em 1960/1961.
   Estou sendo prejudicada com infiltracoes de humidade dentro do meu quarto de dormir, invasao de fumo, o grelhador do vizinho tambem se encontra na minha parede.
   Repugnante estar no quarto de dormir e ser obrigada a ouvir os vizinhos a urinar nao mencionando outros ruidos humanos.
   Ouvir agua a correr, lavagens, lavagens de loica e outros barulhos e isto permanentemente.
   
   PODE ALGUEM ME DIZER O QUE FAZER NUM CASO DESTES?
   Obrigada
2. • paulovalente
   • 5 maio 2014

    # 2

   Sempre que fizer reclamações à câmara devem ser por escritos, de preferencia com minuta da C.M.
   Não deve haver nenhuma minuta para o efeito mas deve haver uma para diversos ou outros fins.
   Queixas por telefone podem não ser registadas, e a Câmara pode considerar que não existiu queixa.
   Deveria ter feito queixa durante a construção, se achava que poderia ter os seus direitos em causa.
   Um terraço com acesso no limite da propriedade penso que não é permitido. Nem que seja só para a roupa.
   Está em causa a serventia de vistas, senão me engano algures definida no código civil.
   Se conseguir um advogado que a ajude, e que seja entendido em legislação urbanística, era o ideal.
   Supostamente a câmara têm um prazo para cumprir. Mas até lá.
   
   Também pode (e deve) expor o seu caso numa assembleia municipal. Penso que todas as câmaras têm este tipo de reuniões abertas ao publico onde o interessado se inscreve e expõe o seu caso particular ao presidente da edilidade.
   
   Paulo Valente
3. • Clarissa
   • 5 maio 2014

    # 3

   Sr. Paulo Valente,
   
   muito obrigada pela sua resposta.
   As construcoes foram executadas enquanto vivi no estrangeiro durante 38 anos, nao estava em Portugal.
   A Camara foi informada por escrito, apos o meu regresso.
   O Presidente da Camara recusa-se a falar comigo.
   Ja tenho o segundo advogado a tratar do caso, o primeiro ate veio com alternativas, eu teria que remodelar o meu telhado etc., perdi completamente a confianca, porque deu-me a impressao que estava mais a favorecer o meu vizinho e nao a apelar pelos meus interesses, retirei-lhe o mandato e contratei outro.
   
   Denunciei o meu vizinho no Ministerio Publico a base do seguinte:
   
   O meu vizinho:
   - constroi ilegalmente e a Camara Municipal de Torres Vedras aprova-o e mantem-o
   (nenhuma das construcoes feitas se encontram autonomas, estao todas agarradas/pregadas na parede lateral e frontal da minha casa, escada para um terraco na minha parede, debaixo dessa uma casa de banho com azuleijos na minha parede, cozinha ampliada pelo menos 2 metros na minha parede, um telheiro dentro da minha parede frontal, pelos vistos tracou deliberadamente as extremas)
   
   - apresenta projetos desenhados em CAD que nao correspondem absolutamente a realidade
   - presta declaracoes falsas ao Ministerio das Financas (a casa dele e um T4 com 3 anexos e foi dizer que tinha um T1 sem anexos)
   - presta declaracoes falsas a um Cartorio Notarial (foi-me confirmado no proprio Cartorio)
   - esta usando a MINHA parede considerando-a ja dele
   - as declaracoes prestadas pelas testemunhas que ele apresentou nao sao crediveis (foram declarar que ele tinha uma cozinha pequenina, ele tem uma cozinha com ca. de 30 metros quadadros, se isto e pequeno, entao no sei qual e a definicao de pequeno)
   - tentou agredir o meu marido com um pau com ca. de 1,5 m
   - levantou falso testemunho e calunias contra mim (disse que eu tinha assaltado a casa dele em Dezembro de 2012 o que e mentira)
   - mentiu no posto da policia
   
   Ate hoje nenhuma das instituicoes se mexeu ou mexe.
   
   Ja pensamos ate de demolir a nossa propria parede e as construcoes dele serao destruidas logicamente, mas nao sabemos o que podera acontecer se o fizermos mesmo.
   O Sr. tem conhecimento do que podera acontecer?
   
   Nos nao fizemos nada e o meu vizinho que infringe as leis, mente e sei la mais, vive encantado da vida.
   
   Ja nao sabemos mais que fazer, estamos completamente desesperados, porque a situacao esta a afetar gravemente a nossa vida diaria devido ao desespero em que vivemos.
   *
4. •  
     Mk Pt
   • 5 maio 2014 ^editado

    # 4

   Se o projecto de legalização não está de acordo com o existente, pode colocar um processo na Ordem do técnico que assinou o projecto, por falsas declarações e desconformidade de projecto intencional em seu prejuízo.
   E se é falso e se o que está construído não respeita a legislação, obviamente que também pode processar a CM/para que esta obrigue o vizinho a repor a legalidade.
   
   

   Colocado por: paulovalente
   Um terraço com acesso no limite da propriedade penso que não é permitido. Nem que seja só para a roupa.

   
   
   Permitido é. Mas é obrigatório um muro alto [1.8-2m] no encosto com o vizinho para não devassar a privacidade deste.

   Concordam com este comentário: Gabinete OP
5. •  
     FD
   • 5 maio 2014

    # 5

   O que é que está o actual advogado a fazer?
6. • de jesus mendes
   • 5 maio 2014

    # 6

   Meta isso no Provedor de Justiça Europeu!
7. • antonio almeida
   • 6 maio 2014

    # 7

   boas
   eu já tinha metido um pedido para demolição da dita parede que é sua só para ver o resultado.
   do terraço o é dele e faz lá o que quiser até pode sentar-se nele todo dia.
   se voçê não gosta é que tem que construir vedação e não ele.
   não admita qualquer tipo de agressão ainda que verbais e faça queixa escrita no posto de policia mais proximo.
   Sr. MK PT não fale do que não sabe ainda era bonito no meu terceiro piso ter que fazer uma parecde com 1,8 metros para tapar as vistas para o vizinho, ficava sem duvida uma coisa engraçada.
   abraço
8. •  
     Gabinete OP
   • 6 maio 2014

    # 8

   Colocado por: antonio almeidase voçê não gosta é que tem que construir vedação e não ele.

   
   
   Quem tem de elevar o muro no terraço é o dono do mesmo, tal como mencionou o membro Mk Pt, já legalizámos várias situações destas e foi sempre obrigatório a colocação do muro alto por parte do proprietário do terraço.
   
   www.gabineteop.com
9. • paulovalente
   • 6 maio 2014

    # 9

   Primeiro vá com calma. Não entre numa guerra direta com o seu vizinho. Ninguém ganha nada com isso.
   De qualquer maneira agressões (ou tentativas de) deve ser tratadas com a Policia ou tribunal ou algo por aí.
   É muito mau morar ao lado de alguém de quem se sente intimidado.
   
   Acerca do projeto, ele pode estar aprovado na câmara ainda que não corresponda com o existente (não deveria, mas enquanto a câmara não faz vistoria, não tem como dizer que não).
   Isto no que diz respeito ao licenciamento (ou comunicação prévia). Mas se existe algum termo de responsabilidade assinado em que alguém assume que a obra corresponde ao aprovado já tem por onde pegar.
   Isto não lhe resolve o problema, mas é um principio.
   Se a câmara fez de fato alguma vistoria, a coisa já morde de maneira diferente. Isso penso que já é o suficiente para dar algumas dores de cabeça aos técnicos de fizeram a vistoria (os fiscais). Isto claro sempre reportando aos superiores e sempre com advogado.
   
   Como o presidente não a recebe. Tente as reuniões da assembleia municipal. Veja o link.
   http://www.cm-tvedras.pt/municipio/assembleia-municipal/emissao-am/
   Como diz no site "Em cada sessão ordinária haverá um período para intervenção do público que não excederá os 30 minutos, durante o qual serão pedidos e prestados esclarecimentos, no âmbito das competências legais e regimentais da Assembleia Municipal"
   Esta é uma maneira de conseguir que o seu assunto tenha visibilidade. E de comprometer o executivo com uma solução, ou pelo menos que tentem.
   Eventualmente o seu vizinho pode saber mexer umas coisas. Mas se o assunto passa a público, mesmo as pessoas que tem algum poder dentro da instituição acautelam-se.
   Volto a dizer, pode não ser a solução, mas tentar não custa.
   
   O terraço penso que pode ser comparado a uma janela, daí que não possa estar no limite de uma propriedade sem ter muro, tal como não posso ter uma janela para o vizinho. Isto se o terraço for acessível.
   
   Tem sempre a possibilidade de tentar minimizar os danos com alguma obras do seu lado. Ou de mudar a disposição da sua casa, ou de reforçar o muro em altura, uma segunda parede com isolamento acústico.
   Não deveria ser esta a solução. No entanto pode considera-la.
   
   Em última estância vende a casa. Eu conheço casos (em prédios) que após discussões, e mais os 4 pneus do carro vazados todos os dias, e mesmo chegar a vias de fato; um dos vizinhos decidiu vender a casa (e penso que neste caso era aquele que se sentia importunado).
   Infelizmente a nossa sociedade está cheia de pessoas que de cidadania não têm nada. E ainda mais têm sempre o dedo no "gatilho". Eu pessoalmente a esses, longe, muito longe da vista.
   Eu até posso querer medir forças com esse pessoal, mas muitas dessas pessoas estão dispostas a fazer muito mais do que aquilo que eu faria.
   
   Tudo o que faça, faça-o de maneira inteligente. Eventualmente até poderia pensar fazer obras em casa em que necessitava de demolir a tal parede. E tinha de a demolir, "não por que ele a use" mas porque causa do projeto global da casa.
   Há muitas maneiras de educadamente mandar o outro passear às couves. Mas acredito que já não tenham muita paciência para isso.
   
   Paulo Valente
10. •  
      Mk Pt
    • 6 maio 2014 ^editado

     # 10

    Colocado por: antonio almeida
    Sr. MK PT não fale do que não sabe ainda era bonito no meu terceiro piso ter que fazer uma parecde com 1,8 metros para tapar as vistas para o vizinho, ficava sem duvida uma coisa engraçada.
    

    
    ?!
    
    Tem de rever a sua opinião sobre quem está a falar do que não sabe.
    Pode começar por preocupar-se em estar minimamente informado sobre o que escreve ou diz antes de acusar outros de estarem enganados.
    
    Posso adiantar-lhe que o artigo respeitante ao que eu afirmei do muro alto em terraço/varanda no extremo de uma propriedade está no Código Civil, é só procurar nos 1000 e muitos artigos do mesmo, que vai encontrar este.
    
    
    Claro que há muitas pessoas e até técnicos que não cumprem com várias legislações, seja na construção ou noutras coisas mais 'simples' ou complexas' da vida, seja por ignorância - como aparenta ser o seu caso - ou por 'chico-espertice'.
    
    Mas para o assunto do tópico é relevante este artigo do Código Civil, porque é uma das não conformidades com a legislação que a construção do vizinho apresenta, e isto, por si só, é matéria suficiente para obrigar a Câmara Municipal actuar.
11. • antonio almeida
    • 6 maio 2014

     # 11

    boas
    foi a camara municipal que autorizou e passou licença de habitabilidade o mês passado assim sem muros
    e olhe que do 3 andar vejo muito bem todos os meus vizinhos.
    se quizer posso tirar fotos aos mesmos para lhe mostrar.
    abraço
12. • loverscout
    • 6 maio 2014

     # 12

    Colocado por: antonio almeidaboas
    foi a camara municipal que autorizou e passou licença de habitabilidade o mês passado assim sem muros
    e olhe que do 3 andar vejo muito bem todos os meus vizinhos.
    se quizer posso tirar fotos aos mesmos para lhe mostrar.
    abraço

    
    
    neste caso a camara tambem autorizou emitiu licenças e afins e nada fez ás reclamações.... no entanto nao quer dizer que esteja de acordo com a lei...