O Supremo Tribunal de Justiça obrigou um banco a indemnizar 18 clientes que compraram habitações com defeitos de construção. Até então, os bancos nunca davam garantias aos compradores.
A decisão, datada de 29 de abril, é tida como inédita e pode fazer jurisprudência. O acórdão dá razão ao punhado de moradores de Valongo que resolveu processar o Santander Totta, que lhes vendeu as habitações novas e se recusava a dar garantias pelos defeitos de construção. Depois de mais de três anos de batalha judicial, o Supremo mandou o banco proceder às reparações das habitações com defeito.
Até então, os bancos tinham o mesmo estatuto de um particular que vende a casa própria, escapando assim ao regime que obriga um promotor imobiliário ou um vendedor profissional a dar cinco anos de garantia sobre defeitos de construção - fissuras, infiltrações, canos, azulejos, entre outros.
Colocado por: Dr Alter Egocomo ainda não havia tópico
Colocado por: jorgealvesseja bem aparecido.
Colocado por: jorgealvesdurante meses pensei que o gato tinha posto rédea curta no "dono", ainda bem que te conseguiste libertar do bicho.