Iniciar uma discussão

1. • Casa1980
   • 12 maio 2014 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   
   Preciso da vossa ajuda para esclarecer umas dúvidas:
   
   Sou proprietária de um apartamento arrendado, num prédio em que um dos condónimos não paga condominio desde 2005 (€1.800,00), eu não conheço pessoalmente a pessoa em causa, quando comprei o apartamento esta situação já se arrastava há alguns anos, pelo que sei ele é emigrante em Inglaterra, há dias quando fui lá ao prédio, encontrei uma senhora que estava a ver a caixa de correio dele e em conversa com ela consegui que ela me desse o numero de telefone dele e o nome e através dessa informação consegui a morada dele através da net.
   
   Já dei todos os contatos dele ao Administrador do condominio, mas o Administrador diz que foi á Associação de condónimos de Alverca para resolver o assunto e a resposta deles é que só para iniciar o processo de injunção seria necessário pagar 700,00€ mais 200,00€ de quotas e os honorários de Advogado 400,00€, e não davam garantias de irmos receber o dinheiro em divida (1.800,00€ quotas + 200,00€ obras).
   
   As minhas questões são:
   
   Qual a melhor maneira de conseguir resolver o assunto??
   
   Os valores informados pela associação nao estão inflacionados?
   
   Caso o assunto vá para contencioso, não há maneira de imputar todos os custos do processo a ele?
   
   Eu já falei com ele por telefone, ele disse k ia pagar, mas já lá vão mais de 6 meses e nada... já deu para ver que ele está de má fé, ou por falta de dinheiro ou por falta de carater, nao sei bem :(
   
   Só que com este cancro, já há outros condónimos que dizem que sendo assim tb já não estão para pagar e o prédio já tem 30 anos e qualquer dia precisa de mais obras e não há dinheiro e o meu apartamento que é o último andar é o que sofre mais...
   
   Qualquer esclarecimento e apoio será bem vindo, obrigado.
2. •  
     FD
   • 12 maio 2014

    # 2

   Colocado por: Casa1980é que só para iniciar o processo de injunção seria necessário pagar 700,00€ mais 200,00€ de quotas e os honorários de Advogado 400,00€, e não davam garantias de irmos receber o dinheiro em divida (1.800,00€ quotas + 200,00€ obras).

   
   Isso parece-me muito dinheiro.
   
   

   Colocado por: Casa1980Qual a melhor maneira de conseguir resolver o assunto??

   
   Contratar um advogado e/ou meter medo.
   Normalmente, pessoas que não pagam só passam a pagar quando vêem que a outra parte não está a brincar.
   
   

   Colocado por: Casa1980Os valores informados pela associação nao estão inflacionados?

   
   Parece-me que sim.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Casa1980
3. • size
   • 12 maio 2014

    # 3

   Possivelmente, o condomínio não estará a ser administrado de forma eficiente.
   
   Foi necessário a diligência particular de um condómino para conseguir o contacto do condómino devedor ? !
   
   Bem, para já, as quotas em dívida que ultrapassem os 5 anos correm o risco de prescrição.
   
   No âmbito do nº 6 do Dec. Lei 198/94, a cobrança coerciva de dividas dos condóminos está bastante facilitada, com o recurso de um requerimento de acção executiva, a entregar no Tribunal Cívil da Comarca, tendo como titulo executivo uma simples acta da assembleia, onde conste a divida do faltoso, cujo processo, será entregue a um Agente de Execução, que procurrá penhorar rendimentos ou património do devedor.
   
   Para isto não é necessário nenhum advogado, bastando que o administrador tenha algum conhecimento sobre a matéria e diligencie eficazmente.
   
   No entanto nada impede, que se recorra à ajuda de um advogado para obter alguma orientação ou preenchimento do Requerimento Executivo.
   
   Agora, esperar sentado, é que não...
   
   
   
   Dec. Lei 298/94
   
   Artigo 6.° - Dívidas por encargos de condomínio
   
   1- A acta da reunião da assembleia de condóminos que tiver deliberado o montante das contribuições devidas ao condomínio ou quaisquer despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns e ao pagamento de serviços de interesse comum, que não devam ser suportadas pelo condomínio, constitui título executivo contra o proprietário que deixar de pagar, no prazo estabelecido, a sua quota-parte.
   
   2- O administrador deve instaurar acção judicial destinada a cobrar as quantias referidas no número anterior.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Casa1980
4. • A. Madeira
   • 12 maio 2014

    # 4

   Colocado por: Casa1980Qual a melhor maneira de conseguir resolver o assunto?

   Tribunal
   
   

   Colocado por: Casa1980Os valores informados pela associação nao estão inflacionados?

   Não sei
   
   

   Colocado por: Casa1980Caso o assunto vá para contencioso, não há maneira de imputar todos os custos do processo a ele?

   Sim, todas as despesas com advogado, tribunal, solicitador, correspondência, etc, mas tem que estar registado em acta.
   A administração do condomínio está à espera de que para lhe instaurar o processo? Ele não sabe que tem que pagar, ou quando recebe o IMI faz a mesma coisa? Claro que não faz, com as dívidas às Finanças não se brinca...