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1. • cmbento
   • 14 maio 2014 ^editado

    # 1

   Boa Tarde
   
   Tenho 1ºandar com licença de utilização de comercio e habitação, pretendo fazer obras
   para arrendar para habitação e alterar fachada de prédio onde existia 2 mostras passara
   a existir 2 janelas.
   
   O que terei que fazer para efectuar estas alterações,
   é preciso apresentar projecto na câmara ou
   contratar um arquitecto.
   Quais os passos a dar ?
   
   
   Agradeço a v/atenção

   
2. •  
     FD
   • 14 maio 2014

    # 2

   Colocado por: cmbentoO que terei que fazer para efectuar estas alterações,
   é preciso apresentar projecto na câmara ou
   contratar um arquitecto.

   
   Precisa sempre de autorização da câmara municipal, que poderá obter com o respectivo projecto de alterações.
   
   

   Colocado por: cmbentoQuais os passos a dar ?

   
   Contratar alguém que possa fazer todo esse trabalho - arquitecto ou uma empresa de projectistas - é o mais fácil.
   Além da alteração burocrática de uso, tem que fazer as obras necessárias para que essa alteração cumpra toda a legislação em vigor.
   
   Se a loja estiver num "prédio" (propriedade horizontal) também precisa de autorização do condomínio.
   
   Não vai ficar barato...
3. • cmbento
   • 14 maio 2014

    # 3

   A autorização do condomínio já esta em meu poder.
   Sim o prédio esta escriturado como propriedade horizontal.
   Apenas 0 1ºandar tem licença de utilização de comercio e habitação.
4. • size
   • 14 maio 2014

    # 4

   Colocado por: cmbentoA autorização do condomínio já esta em meu poder.
   Sim o prédio esta escriturado como propriedade horizontal.
   Apenas 0 1ºandar tem licença de utilização de comercio e habitação.

   
   
   
   Então, para além daquilo que FD já referiu, para que tudo fique correcto e legal, após a obtenção da licença de utilização da fracção, é necessário;
   
   Escritura de alteração do Titulo Constitutivo da Propriedade Horizontal
   Alteração da inscrição na matriz
   Alteração do registo na Conservatória
5. •  
     doisarquitectos
   • 14 maio 2014

    # 5

   Tem de dar entrada na cm de um projeto de alteração à fachada.
   
   É possível que no final lhe peçam avaliação acústica e certifica energético...
   
   Convém mesmo consultar a cm, cada cm tem entendimentos diferentes para os mesmos procedimentos.
   
   Cumprimentos
   Nuno costa
   www.doisarquitectos.com
6. • cbraga
   • 14 maio 2014

    # 6

   Mas a licença é para comercio e habitação?
   
   Se assim for a PH pode estar já atualizada.
   
   E como esta classificado para efeitos de Finanças?
   Também tem que fazer alteração.
   Aliás, antes de fazer na Conservatória.
7. • Soge
   • 27 outubro 2020

    # 7

   Bom dia,
   
   gostaria de saber como fazer para passar uma licença de habitação de uma moradia para licença comercial. Visto que quero abrir um restaurante, com espaço para agricultura biologica.
8. •  
     Pedro Barradas
   • 27 outubro 2020

    # 8

   Tem de instruir um procedimento administrativo de alteração de uso.
   
   Contacte um gabinete de projectos/ arquitecto. para verem da viabilidade e custos de tal empreitada.