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1. • danile
   • 23 setembro 2010

    # 21

   Boa tarde,
   
   Tenho um caso idêntico, mas tenho algumas dúvidas.
   
   Tenho um terreno, que para ter acesso necessito de passa por um caminho de servidão.
   
   Estando todos(visinhos) de acordo, posso alterar esse caminho para caminho Público? O que é necessário para este processo? Existem requisitos mínimos?
   
   Dado que este caminho não está em muito bom estado, de quem é a responsabilidade de arranjar, sendo este caminho de servidão ou caminho público?
2. • PBarata
   • 23 setembro 2010

    # 22

   Colocado por: danileBoa tarde,
   
   Tenho um caso idêntico, mas tenho algumas dúvidas.
   Tenho um terreno, que para ter acesso necessito de passa por um caminho de servidão.
   Estando todos(visinhos) de acordo, posso alterar esse caminho para caminho Público? O que é necessário para este processo? Existem requisitos mínimos?
   Dado que este caminho não está em muito bom estado, de quem é a responsabilidade de arranjar, sendo este caminho de servidão ou caminho público?

   
   
   -É necessário que o dono do terreno queira (não vejo nenhuma vantagem para o dono do terreno)
   -E que a Câmara Municipal também queira
   
   Quanto à conservação:
   Se for de servidão, será de quem o usa.
   Se for público é da câmara (em principio).
3. • Rui A. B.
   • 24 setembro 2010

    # 23

   Colocado por: danileBoa tarde,
   
   Tenho um caso idêntico, mas tenho algumas dúvidas.
   
   Tenho um terreno, que para ter acesso necessito de passa por um caminho de servidão.
   
   Estando todos(visinhos) de acordo, posso alterar esse caminho para caminho Público? O que é necessário para este processo? Existem requisitos mínimos?
   
   Dado que este caminho não está em muito bom estado, de quem é a responsabilidade de arranjar, sendo este caminho de servidão ou caminho público?

   
   
   Bom dia,
   
   Segundo sei, os proprietários dos terrenos que confrontam com o caminho são os responsáveis pela sua pavimentação e criação de infra-estruturas para passar a público. Para além do mais, pelo menos na minha cidade, obriga a alargar o caminho para os 6 metros de largura. Se o mesmo caminho não tiver saída, tem que criar uma bolsa para os veículos inverterem a marcha (penso que tem que ter 15 metros de diâmetro..).
   
   Cumps
4. • PBarata
   • 24 setembro 2010

    # 24

   Caro Rui A.B.
   
   Isso é outra questão. Isso são as condições que a câmara impõe para aceitar que o caminho passe a público.
   
   Se o proprietário do terreno quiser que o caminho passe a público ( e volto a dizer que não vejo porque havia de querer).
   
   A câmara também terá de querer "receber" o caminho. E nessa altura impõe as condições que entender, que podem não ser nenhumas.
   No entanto, a câmara sabe que se o caminho fôr público, os utentes vão exigir pavimentações e passeios e luz e blá blá, assim e para se precaver, apenas aceita receber o caminho com a papinha toda feita.
   Quem paga essa obras? Quem tiver interesse que o caminho seja público (normalmente um ou mais utilizadores do caminho).
   
   Já que estamos a pormenorizar:
   

   Colocado por: Rui A. B.
   Segundo sei, os proprietários dos terrenos que confrontam com o caminho são os responsáveis pela sua pavimentação e criação de infra-estruturas para passar a público.

   
   Não é exactamente verdade, os proprietários dos terrenos confinantes só pagam se quiserem. Aliás posso ser proprietário de um terreno confinante e não ter autorização para utilizar a serventia...