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1. • Gytstdua
   • 27 maio 2014 ^editado

    # 1

   Boa noite
   Não vi pelo fórum questões relacionadas com o seguinte:
   - Tenho uma hipoteca no banco X da casa X onde está explicito na escritura que a habitação se destina própria permanente.
   - Vou fazer uma nova escritura no banco Y da casa Y.
   Nesta nova escritura da casa Y ficara habitação própria permanente ou secundaria?
   Indo eu morar na casa Y e esporadicamente ir à X (ate vender a X) tenho que avisar o banco X que a habitação passou a própria secundaria??
   E se fizer a escritura da Y e especificar que é secundaria? Mas ai vou ser penalizado pelo spread certo..?
   O ideal era ter as duas como próprias permanentes ate vender uma delas mas penso que não seja possível (apesar de ser em bancos diferentes ) certo?
   
   E já agora, o que conta como habitação própria permanente não é a minha morada fiscal e não o que diz a escritura??
   
   Ok já são muitas duvidas.
   Obrigado desde já pelas respostas.
2. • El_58
   • 27 maio 2014

    # 2

   A figura de Habitação Própria e Permanente é uma figura FISCAL e só pode ter uma.
   
   Pode ter várias habitações próprias (próprias quer dizer SUAS) adquiridas com crédito ou sem ele.
   
   Não tem de dar cavaco nenhum ao banco se hoje fica a dormir numa e amanhã noutra. O banco quando muito (nem sei se isso ainda existe) poderá dar-lhe uma bonificação no juro se for para HPP (dar não, que eles não dão. Dão-lhe a si, mas recebem isso do estado)
3. •  
     FD
   • 27 maio 2014 ^editado

    # 3

   Colocado por: El_58A figura de Habitação Própria e Permanente é uma figura FISCAL e só pode ter uma.

   
   Mas, os bancos usam-na também para avaliar o risco e para estabelecer determinadas condições comerciais na contratação de um crédito à habitação.
   
   

   Colocado por: GytstduaNesta nova escritura da casa Y ficara habitação própria permanente ou secundaria?

   
   O Gytstdua é que sabe...
   
   

   Colocado por: GytstduaIndo eu morar na casa Y e esporadicamente ir à X (ate vender a X) tenho que avisar o banco X que a habitação passou a própria secundaria??

   
   Em teoria, deveria.
   
   

   Colocado por: GytstduaE se fizer a escritura da Y e especificar que é secundaria? Mas ai vou ser penalizado pelo spread certo..?

   
   Regra geral, o spread é menor na habitação principal.
   Regra geral, essa habitação principal é considerada a habitação própria e permanente (fiscal).
   
   

   Colocado por: GytstduaO ideal era ter as duas como próprias permanentes ate vender uma delas mas penso que não seja possível (apesar de ser em bancos diferentes ) certo?

   
   É possível mas, não é "correcto".
   Tem que consultar ambas as escrituras e ambos os contratos de mútuo para perceber quais são as condições do crédito, as suas responsabilidades e obrigações.
   É consoante o que esteja estipulado nesses documentos que tem de agir, não há uma regra universal e absoluta.
   
   

   Colocado por: GytstduaE já agora, o que conta como habitação própria permanente não é a minha morada fiscal e não o que diz a escritura??

   
   O que diz qual é a habitação própria e permanente são as provas que conseguir apresentar em como tal casa é efectivamente a sua habitação própria e permanente.
   Para os bancos, e para a generalidade das situações, essa prova é o domicílio fiscal.
   Mas, não é obrigatório que assim seja.
   
   Parece tudo muito vago e na verdade até é um pouco.
   Normalmente, não há problemas em comprar a casa A e dizer que é habitação própria permanente e depois comprar a casa B e dizer o mesmo.
   Habitualmente, há a obrigação de transmitir ao banco factos que alterem a relação que tem com os mesmos, o que inclui mudar de habitação própria e permanente. Porém, que eu saiba, ninguém anda activamente à procura de saber se há algum cliente a incumprir nesse ponto. Desde que o crédito esteja a ser pago e não haja problemas, não costuma ser algo com que se deva preocupar.
   O pior que lhe pode acontecer é o banco dizer que incumpriu o contrato e resolver o mesmo. Isso quereria dizer que teria que arranjar crédito noutro banco para pagar a dívida ao banco que resolveu o contrato ou, se não o conseguisse, vender a casa para conseguir esse dinheiro para pagar a dívida. Não tenho conhecimento de alguma situação deste tipo... é possível mas, deve ser tão comum como um peão ser multado por não passar na passadeira.
   O melhor do pior que pode acontecer é simplesmente o banco ajustar as condições do crédito - subir o spread.
   
   Isto tudo para dizer que, se declarar que a nova casa vai ser a sua habitação própria e permanente, em princípio, o banco da casa "velha" não o vai chatear.