Iniciar uma discussão

1. • ml1957
   • 2 junho 2014 ^editado

    # 1

   Bom dia
   
   Quero fazer umas remodelações interiores num espaço em Lisboa, obra que pelo que percebo está isenta controlo prévio de acordo com o art 6 do RJUE. Ainda assim, eu preferia fazer comunicação prévia à CML para evitar confusões. Um dos senhores que estou a considerar contratar para este trabalho não tem alvará.
   
   Pergunta: é possível fazer uma comunicação prévia nestas circunstâncias? Ou é necessário contratar alguém que tenha alvará?
   
   Cumprimentos e obrigado
2. • 1976
   • 2 junho 2014

    # 2

   algumas câmaras solicitam a comunicação do início dos trabalhos, quer estejam sujeitos a controlo prévio ou não.
   " Artigo 80.º-A
   Informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos
   1 - Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a câmara municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou colectiva, encarregada da execução dos mesmos.
   2 - A pessoa encarregada da execução dos trabalhos está obrigada à execução exacta dos projectos e ao respeito pelas condições do licenciamento ou comunicação prévia. "
   no site da câmara de lisboa não há esse tipo de pedido
3. • Duarte Massapina
   • 2 junho 2014

    # 3

   Pergunta: é possível fazer uma comunicação prévia nestas circunstâncias? Ou é necessário contratar alguém que tenha alvará?
   
   
   Todo Empreiteiro, subempreiteiro ou trabalhador em nome individual é obtigado a ser detentor de Alvará ou titlo de Registo que é emitido pelo INCI

   Concordam com este comentário: Keepper
4. •  
     Pedro Barradas
   • 2 junho 2014 ^editado

    # 4

   Colocado por: Duarte MassapinaTodo Empreiteiro, subempreiteiro ou trabalhador em nome individual é obtigado a ser detentor de Alvará ou titlo de Registo que é emitido pelo INCI

   
   
   Está aqui tudo dito ;)

   Concordam com este comentário: Keepper, brunomrosa
5. •  
     brunomrosa
   • 2 junho 2014 ^editado

    # 5

   Colocado por: Pedro Barradas
   
   Está aqui tudo dito ;)

   
   
   :)
   
   e
   
   Se é "obra isenta de controlo prévio" não é comunicação prévia, até porque em comunicação prévia vai ter mais gastos, nomeadamente no pagamento de taxas.
   O que normalmente aconselho aos meus cliente é:
   
   1) Fazer um dossier de "obra isenta" com projecto de arquitectura que inclui memória descritiva a justificar (BEM!) que a obra é isenta de controlo prévio com termo de responsabilidade.
   2) Junta a esse dossier os dados do empreiteiro, nomeadamente alvará ou titulo de registo, seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho.
   3) Comunicar à Câmara inicio de trabalhos (se aplicável)
   4) Avançar para obra
   5) Pode vir a fiscalização á vontade que existe projecto de arquitectura =)
   6) Enjoy

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas
6. • ml1957
   • 2 junho 2014

    # 6

   Agradeço a todos as vossas respostas. A "checklist" fornecida pelo brunomrosa é especialmente útil. Eu tenho projecto de arquitectura e, por isso, posso pedir à arquitecta que justifique na memória descritiva por que não está a obra sujeita a controlo prévio.
   
   Isto suscita-me uma outra pergunta:
   
   Podem confirmar se (em caso de fiscalização) se trata de uma infracção se a pessoa a realizar o trabalho não tiver título de registo no INCI? Qual é a regra a respeito desta questão? (Por exemplo, poderia eu próprio enquanto proprietário realizar legalmente estas pequenas obras se tivesse conhecimentos para o fazer?)
   
   Obrigado.
7. • Dr Alter Ego
   • 2 junho 2014

    # 7

   Colocado por: ml1957Agradeço a todos as vossas respostas. A "checklist" fornecida pelo brunomrosa é especialmente útil. Eu tenho projecto de arquitectura e, por isso, posso pedir à arquitecta que justifique na memória descritiva por que não está a obra sujeita a controlo prévio.
   
   Isto suscita-me uma outra pergunta:
   
   Podem confirmar se (em caso de fiscalização) se trata de uma infracção se a pessoa a realizar o trabalho não tiver título de registo no INCI? Qual é a regra a respeito desta questão? (Por exemplo, poderia eu próprio enquanto proprietário realizar legalmente estas pequenas obras se tivesse conhecimentos para o fazer?)
   
   Obrigado.

   
   
   Ate 10% do valor de alvará classe 1 é título de registo, acima disso é alvará classe 1.
   Deve andar pelos 15000€.
8. •  
     Picareta
   • 2 junho 2014

    # 8

   Colocado por: ml1957Por exemplo, poderia eu próprio enquanto proprietário realizar legalmente estas pequenas obras se tivesse conhecimentos para o fazer?

   
   Pode...mas se contratar alguém, mesmo um trabalhador independente, tem que ter um alvará ou titulo de registo.
9. •  
     Luis K. W.
   • 2 junho 2014

    # 9

   Colocado por: ml1957Podem confirmar se (em caso de fiscalização) se trata de uma infracção se a pessoa a realizar o trabalho não tiver título de registo no INCI?

   Claro que se trata de uma infracção.
   E quem paga a multa é você (o dono de obra)!
   
   (imagine que é o mesmo que contratar imigrantes clandestinos,... ou contratar para lhe realizar uma operação ao cérebro da sua sogra uma pessoa que não tem habilitações para o fazer)
10. •  
      Picareta
    • 2 junho 2014

     # 10

    Colocado por: Luis K. W.Claro que se trata de uma infracção.
    E quem paga a multa é você (o dono de obra)!

    
    Um amigo meu foi apanhado o mês passado com um subempreiteiro sem alvará...coima 50.000€
    A fiscalização foi feita pelo INCI.
11. • maria rodrigues
    • 3 junho 2014

     # 11

    (...) contratar para lhe realizar uma operação ao cérebro da sua sogra uma pessoa que não tem habilitações para o fazer) (...)

    
    Tinha que ser ao cérebro da sogra, pois claro! Não poderia ser ao cérebro da prima? É que: Quanto mais prima, mais se lhe arrima! Coitadas das sogras, sempre na berlinda! O que me ri com o exemplo aqui apresentado... que graça!
12. •  
      valtores
    • 3 junho 2014

     # 12

    Colocado por: Picareta
    Um amigo meu foi apanhado o mês passado com um subempreiteiro sem alvará...coima 50.000€
    A fiscalização foi feita pelo INCI.

    
    
    50.000!?!?!?! [inserir asneira aqui].
13. •  
      Picareta
    • 3 junho 2014

     # 13

    Colocado por: valtores50.000!?!?!?! [inserir asneira aqui].

    
    Não, não é asneira !!!
14. •  
      Picareta
    • 3 junho 2014

     # 14

    Eu, apenas porque descarreguei uma carrada de areia para além do limite da ocupação da via pública que estava licenciada...7500€
    Falta de livro de obra...3500€
    .
    .
    .
    o resto não digo porque preciso de ir dormir !!!
15. •  
      Pedro Barradas
    • 3 junho 2014

     # 15

    Asneira inserida [f#%$-se] ;)
16. • zedasilva
    • 3 junho 2014

     # 16

    Colocado por: PicaretaEu, apenas porque descarreguei uma carrada de areia para além do limite da ocupação da via pública que estava licenciada...7500€

    
    
    Nunca ouviu dizer que não se deve fazer xixi fora do penico? Bem feita!
    
    

    Colocado por: Picareta Falta de livro de obra...3500€

    
    
    Estava na carrinha! Bem feita again!
17. • ml1957
    • 3 junho 2014

     # 17

    Colocado por: Luis K. W.Claro que se trata de uma infracção.
    E quem paga a multa é você (o dono de obra)!
    
    (imagine que é o mesmo que contratar imigrantes clandestinos,... ou contratar para lhe realizar uma operação ao cérebro da sua sogra uma pessoa que não tem habilitações para o fazer)

    
    
    Obrigado pela resposta.
    
    Só para esclarecer, uma eventual multa recai sobre o dono de obra em vez da pessoa que presta os serviços sem ter o alvará/título de registo necessário? Usando um dos exemplo que o Luis KW fornece, creio que na prática ilegal da medicina quem é punido é o falso médico...
18. •  
      FD
    • 3 junho 2014

     # 18

    Colocado por: ml1957Usando um dos exemplo que o Luis KW fornece, creio que na prática ilegal da medicina quem é punido é o falso médico...

    
    Então, qualquer hospital está ilibado de responsabilidades se contratar um falso médico, é isso?
19. • ml1957
    • 3 junho 2014

     # 19

    Colocado por: FD
    Então, qualquer hospital está ilibado de responsabilidades se contratar um falso médico, é isso?

    
    
    Obrigado pela resposta. Não sou jurista e não creio que valha a pena debatermos esta questão.
20. •  
      FD
    • 3 junho 2014

     # 20

    Colocado por: ml1957Obrigado pela resposta. Não sou jurista e não creio que valha a pena debatermos esta questão.

    
    Eu também não sou jurista. :)
    Só lhe estava a tentar mostrar a questão por outra perspectiva, sem qualquer malícia ou arrogância. ;)