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1. • ptinsomnia
   • 2 junho 2014

    # 1

   Caros amigos
   
   Sou português e vivo e trabalho em França; há uns anos adquiri um terreno onde agora construi uma casa; apesar de neste momento apenas a habitar quando venho a Portugal é a única casa que tenho neste país; por isso, apesar de ter tentado pesquisar como pude, fiquei com dúvidas sobre se posso ou não ter isenção do IMI.
   
   Alguém me sabe informar, e já agora que decretos, alíneas, etc referem esta questão?
   Desde já o meu muito obrigado
   RD
2. • CCosta010
   • 2 junho 2014

    # 2

   Boa noite.
   A isencao aplica-se a habitacoes proprias e permanentes logo em principio nao tera direito a isencao aa menos que o imovel esteja como rustico.

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3. •  
     Picareta
   • 2 junho 2014

    # 3

   Colocado por: CCosta010A isencao aplica-se a habitacoes proprias e permanentes

   
   
   Habitações próprias e permanentes com um valor patrimonial inferior a 125.000€.

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4. • CCosta010
   • 2 junho 2014

    # 4

   Colocado por: Picareta
   
   Habitações próprias e permanentes com um valor patrimonial inferior a 125.000€.

   
   Tem razao picareta, esquecime desse pormenor.
5. •  
     FD
   • 3 junho 2014

    # 5

   Colocado por: CCosta010A isencao aplica-se a habitacoes proprias e permanentes logo em principio nao tera direito a isencao aa menos que o imovel esteja como rustico.

   
   A isenção também se aplica a emigrantes.
   
   

   Artigo 46.º
   Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação
   
   1 - Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis, nos termos do n.º 5, os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, cujo rendimento colectável, para efeitos de IRS, no ano anterior, não seja superior a (euro) 153 300, e que sejam efectivamente afectos a tal fim, no prazo de seis meses após a aquisição ou a conclusão da construção, da ampliação ou dos melhoramentos, salvo por motivo não imputável ao beneficiário, devendo o pedido de isenção ser apresentado pelos sujeitos passivos até ao termo dos 60 dias subsequentes àquele prazo.
   
   (...)
   
   13 - Podem beneficiar da isenção prevista neste artigo os emigrantes, na definição que lhes é dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, desde que verificados os condicionalismos previstos, salvo quanto ao prazo para a respectiva afectação do imóvel a sua habitação própria e permanente ou do respectivo agregado familiar.

   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf46.htm

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