O meu irmão e eu herdámos um IMI por morte do nosso pai. Descobrimos que temos de pagar IMI por uma suposta casa de 300 m2 supostamente construída num terreno da antiga Quimigal em Vila Nova de Milfontes. O nosso pai nunca nos falou de tal casa e demos corda aos pés e fomos ver o que tínhamos herdado. Nada! Foi o que descobrimos. Nada! Uma parcela de terreno onde vivem uns romenos numa barraca de zinco na companhia querida de uns cavalos e cães. Casa? nenhuma! Houvera? Não! falámos com uns vizinhos que nos informaram que naquela zona é muito usual 'comprarem' estas parcelas onde supostamente construiriam casas (o meu pai não o fez ou não teve tempo para a construir), inscrevem-na nas finanças e na conservatória do registo predial, pagam IMI e esperam 20 anos para fazer usucapião da casa. Bom, este ano tivemos de pagar IMI sobre aquilo e foi bem mais do que pago sobre a casa que tenho em Lisboa e disseram-me nas finanças que podemos anular o artigo. A verdade é que o meu pai já pagava há 14 anos sobre a casa fantasma e não sei nada sobre isto do usucapião. Anulariam o artigo? O que fariam?
Como é que as finanças avaliam uma casa que não existe??? Qual o valor de IMI que pagam? A questão é que andam a pagar IMI e podem nunca lá fazer casa. Isto se o PDM não permitir. Talvez em tempos isso desse resultado mas nos dias e hoje há-de ser muito difícil. Se o terreno estiver dentro do aglomerado urbano ainda vale a pena a sua inscrição como urbano senão, o melhor é dar baixa da "casa". Mas mantenha o artigo, se for rústico paga pouco. A não ser que levem para afrente o plano de construir por lá uma casa clandestina sem passar cartucho à câmara, mas vai ser difícil colocar as infra-estruturas básicas: água; luz, Gás, etc... Outra hipótese será admitir que existiu uma casa antiga e que ruiu, e agora querem reconstruir. O facto de ter inscrição de casa nas finanças e na conservatória pode ajudar a simplificar o processo.