Antes de mais agradeço todo o conhecimento transmitido neste forum. É sempre bom ter alguma ajuda...
Tenho algumas questões que me parecem relativamente simples... Sou proprietário de dois prédios rústicos.
1a Questão Tenho direito a ter uma morada postal no local? Explicando por outras palavras... Posso construir uma uma caixa de correio (espetada num pau, pendurada ou seja como for) e ter direito a usar o Código Postal e a morada do local presente na caderneta predial? Como se processa o endereço uma vez que não tem número? Ou devo eu mesmo indica-lo? Ou pedi-lo? Ou basta ter o meu nome na caixa e a morada e informar o Posto de Correios local?
2ª Questão... Uma vez que um dos terrenos se destina à agricultura, que devo fazer para poder instalar um abrigo técnico? Terei que legalizar algo, informar alguma entidade? Ou tenho que passar uma parte a urbano ou de possível construção? Este abrigo é autorizado mesmo sem acesso a rede de água e electricidade? E por exemplo para fazer um pequeno galinheiro ou um tanque, tenho que pedir algum tipo de autorização ou informar a Junta de Freguesia ou Câmara Municipal?
3ª Questão Um dos terrenos não tem acesso directo, tem outros terrenos à volta. Existe possibilidade de construção nestes casos? Quer para abrigo técnico quer para passar a Prédio Urbano. Os vizinhos são obrigados a proporcionar acesso? Como devo fazer neste caso? Tenho que pedir autorização para passar no terreno? Devo pedir para separarem um muro 1m cada um e fazer um caminho?
1.ª só se houver distribuição de correio no local. Normalmente em zonas rurais, tem de comprar um apartado nos CTT, ( e usar a caixa de correio do apartado disponibilizado pela estação de correios da área de distribuição postal.
2ª em principio, até 10m2 de Area bruta e 2.20m de altura total, é considerada obra de escassa relevância urbanística, pelo que pode simplesmente... meter lá qq coisa. (excepto em zonas REN)
3ª O abrigo considerado em 2, pode. Já o resto não pode. O terreno está encravado. O acesso, deve ser constituido uma servidão de passagem, não é preciso muro ( essa servidão, é um "favor" do seu vizinho/s, pelo que não pode exigir grandes coisas. Já existe alguma passagem para o seu terreno, presumo!?