Boa tarde! É possivel realizar uma obra por minha conta, que deveria ser da responsabilidade do condominio pois é no telhado, e depois descontar o valor todos os meases na quota que pago? Obrigada
ARTIGO 1427.º - (reparação indispensáveis e urgentes) As reparações indispensáveis e urgentes nas partes comuns do edifício podem ser levadas a efeito, na falta ou impedimento do administrador, por iniciativa de qualquer condómino. Notas: Estabelece este preceito o regime da iniciativa das reparações indispensáveis e urgentes nas partes comuns do edifício. E atribui-a, em primeiro lugar, ao administrador (cfr. a al. f) do artigo 1436.º) e, se o não houver ou, havendo-o, ele estiver impedido de exercer as funções (por doença, ausência prolongada, etc.), a qualquer condómino (ou grupo deles). Como se sublinhou tal regime é exclusivo das partes comuns, já que às respeitantes às fracções prevalece o n.º 1 do artigo 1422.º, como vimos. Exige o preceito que as obras sejam indispensáveis e urgentes (por exemplo: reparação de elevadores, de telhado, de instalação eléctrica, de portas de entrada, de escadas). O uso da conjunção mostra que as reparações terão de revestir as duas características assinaladas: indispensáveis e urgentes. Se, embora indispensáveis, não são urgentes, ou, sendo urgentes, não são indispensáveis, há que aguardar o regresso do administrador às suas funções ou nomear algum para elas. Os condóminos que tiverem tomado a iniciativa das obras têm direito ao reembolso do que se houver gasto, na proporção de todas as fracções. Fonte: Código Civil
Obrigada. É uma infiltraçao no telhado, que ja está no teto do meu quarto. O dialogo c a administracao tem sido dificil, dizem que nao tem dinheiro, que tem de fazer uma reuniao mas agora com as ferias nao a vao fazer...o problema é que a situação mantem-se desde o inverno passado. Estou em desespero, nao quero passar outro inverno c infiltraçao.
Entretanto o administracao do condominio contactou por carta a empresa que tinha feito as obras no telhado e arranjar a infiltracao, para os responsabilizar novamente. Eles nunca se responsabilizaram pela infiltracao se manter. decedi aguardar ate fim de agosto senao tenho eu de avançar com as obras.
Sendo as obras que sao...aconselho a contactar um advogado de modo a estar segura dos passos que vai dar. Nao se esqueca que apos as obras, a garantia recaira sobre si (empresa contactada por si).