Outras questões sobre casas ou imóveis
Limpeza de matas - o que a lei obriga?
- Boa tarde, sou possuidor de um terreno florestal com pinhal, sendo que nem sempre tenho tempo para ter aquilo perfeitamente limpo. Acontece que recentemente um indivíduo adquiriu uma parcela ao lado e construiu aí uma moradia. Segundo o que ele diz eu tenho que ter o meu pinhal devidamente limpo incluindo a nível de árvores.....
Mas eu já tinha lá o pinhal bem antes do terreno dele ter tido sequer aprovação para construção. :/
Dei uma vista de olhos pelo Google e supostamente a recente lei impõe até limites relativos ao distanciamento das árvores (que já lá estavam!)... O que é 'devidamente limpo'? Segundo sei nem sequer uma fogueira posso fazer para queimar os resíduos porque estamos em época de incêndios...
O que faço em relação a isto? Que direitos é que este indivíduo tem nos meus terrenos?Recomendo a leitura atenta do decreto lei 17/2009.Obrigado pela referência bjsilva. Deduzo que esse decreto é o que está em vigor actualmente. Vou dar uma leitura já de seguida.
O que me choca mais nesta história é que este taralhoco de politico local comprou o terreno no meio duma floresta e depois 'converteu-o' para área de construção usando lá os connects dele e agora está a impingir trabalhos de limpeza aos vizinhos todos à volta!!- Tavares Miguel
- 25 junho 2014
Boas!Colocado por: Billy_BoyBoa tarde, sou possuidor de um terreno florestal com pinhal, sendo que nem sempre tenho tempo para ter aquilo perfeitamente limpo. Acontece que recentemente um indivíduo adquiriu uma parcela ao lado e construiu aí uma moradia. Segundo o que ele diz eu tenho que ter o meu pinhal devidamente limpo incluindo a nível de árvores.....
Mas eu já tinha lá o pinhal bem antes do terreno dele ter tido sequer aprovação para construção. :/
Dei uma vista de olhos pelo Google e supostamente a recente lei impõe até limites relativos ao distanciamento das árvores (que já lá estavam!)... O que é 'devidamente limpo'? Segundo sei nem sequer uma fogueira posso fazer para queimar os resíduos porque estamos em época de incêndios...
O que faço em relação a isto? Que direitos é que este indivíduo tem nos meus terrenos?
I beg your pardon????
Você é que não limpa a área florestal que lhe pertence, e o seu vizinho é que é um taralhoco?! Meu caro, não há lei nenhuma que substitua o dever/obrigação moral! Infelizmente, o nosso País esta infestado de gente assim!!
A sua obrigação, é zelar pela constante limpeza da área que lhe pertence!
Quando vou a Portugal por via terrestre, para passar alguns dias de férias, ao Passar Vilar-Formoso, fica-se com a impressão que a Europa terminou em Ciudad-Rodrigo, tal é o cenário de desolação!!
Mas, como diz o outro;As comparações de sistemas com Países do norte da Europa são sempre pouco relevantes, porque a matéria prima (os cidadãos) são completamente diferentes!
Ou seja;
Uns preocupam-se demasiado, outros nem por isso...!
Cumpts
Você é que não limpa a área florestal que lhe pertence, e o seu vizinho é que é um taralhoco?! Meu caro, não há lei nenhuma que substitua o dever/obrigação moral! Infelizmente, o nosso País esta infestado de gente assim!!
A sua obrigação, é zelar pelaconstante limpezada área que lhe pertence!
Concordo em absoluto com a necessidade de se proceder à limpeza das matas, nomeadamente em áreas próximas de habitações. Mesmo que estas tenham sido construídas num tempo em que a mata já existia.
Aqui há uns tempos tive curiosidade de investigar um pouco sobre o tema, para tentar perceber quais as obrigações em concreto dos proprietários nessa matéria. A conclusão a que eu cheguei é que em regiões onde predomina o povoamento disperso (onde as casas estão paredes meias com terrenos agrícolas ou florestais) se os proprietários cumprirem a lei (ou pelo menos as recomendações) a floresta passará a ser, na melhor das hipóteses, um jardim com meia dúzia de árvores distantes entre si e quase sem vegetação rasteira.Quem é o maior proprietário de terrenos florestais?
Quando esse proprietário limpar as suas matas eu a seguir limpos também as minhas, juro.- maria rodrigues
- 25 junho 2014
mog(...) a floresta passará a ser, na melhor das hipóteses, um jardim com meia dúzia de árvores distantes entre si e quase sem vegetação rasteira.(...)
Portanto, o ideal seria voltarmos à pastorícia e à roça manual. É ver como desaparecem, ano após ano, algumas espécies autóctones porque, hoje, quase ninguém roça manualmente, quer na floresta, quer nas bermas das estradas ou caminhos municipais; quaisquer pinheiros ou árvores de crescimento lento, desaparecem na senda voraz da roçadoira mecânica. Voltando às bermas (estou a lembrar-me dos marmeleiros- uma árvore de geração espontânea- assim como outras plantas que ajudam a fixar as barreiras dos pinhais e outros terrenos ), as plantas são estraçalhadas sem contemplações pelo braço mecânico da máquina e ninguém faz »triagem« quando procede aos cortes. Digamos: nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Devemos manter as nossas florestas limpas, com certeza! Temos de minimizar os perigos de incêndio à volta das nossas casas, pois então! E quem deve dar o exemplo quando as florestas são do estado? Quando há incêndios nessas florestas, são todos de origem criminosa, ou alguns são acidentais porque se negligenciou o que é do Estado?
Billy_Boy
(...) este politico local comprou o terreno no meio duma floresta e 'converteu-o' para área de construção usando lá os connects dele e agora está a impingir trabalhos de limpeza aos vizinhos todos à volta!!
Temos o direito de nos interrogar (tomando como verdade o comentário do autor do tópico) se, quem vendeu o terreno em questão, alguma vez fora pressionado para o manter limpo, antes da venda! Alguém já ouviu falar em caciquismo?
Tavares Miguel(...) Quando vou a Portugal por via terrestre, para passar alguns dias de férias, ao Passar Vilar-Formoso, fica-se com a impressão que a Europa terminou em Ciudad-Rodrigo, tal é o cenário de desolação!!
Muitas vezes esse cenário de desolação é fruto de incêndios criminosos perpetrados (a mando de terceiros) por gente inqualificável, com interesses escondidos; ou então é o abandono da floresta por falta de incentivos, aos próprios donos, idosos e com muitas carências económicas.As comparações de sistemas com Países do norte da Europa são sempre pouco relevantes, porque a matéria prima (os cidadãos) são completamente diferentes!
Não necessariamente só a matéria prima! Também a maneira como esses »Países do norte da Europa« aplicam os impostos, pagos pelos seus concidadãos, não lhe parece? E ainda como planeiam, atempadamente, o combate aos fogos com medidas de prevenção adequadas. Não podemos ignorar (apontando o dedo a quem é o menos culpado- muitas vezes os proprietários-) a realidade portuguesa mesmo que a não vivamos, no dia-a-dia!
Temos é de questionar os ministros da Pasta (Agricultura) e seus ministérios que não contribuem nada para a reorganização da Floresta. Em Portugal só se fazem leis ou, que não passam do papel ou são verdadeiras »mantas de retalhos«.- Tavares Miguel
- 25 junho 2014
Colocado por: fpcQuem é o maior proprietário de terrenos florestais?
Quando esse proprietário limpar as suas matas eu a seguir limpos também as minhas, juro.
Caro fpc,
Toda a gente sabe que a maior fatia pertence ao estado, e, que este, por sua vez, também não actua como seria de esperar... Porem, se todos pensarem da mesma maneira tal e qual ao fpc, a selvajaria vai continuar e, ao ser assim, as tragédias causadas pelos incêndios também... Diga-me uma coisa muito sinceramente, prefere que uma pessoa morra num incêndio numa das suas propriedades ou optar por uma constante limpeza das mesmas?
Consigo adivinhar a sua resposta... Agora imaginemos 100, 200, 300, 1000, 10000, etc, etc... pessoas a pensarem de igual modo? O Estado ficaria em minoria representativa e, como consequência, seria obrigado a agir de acordo com a vontade da maioria.
Tão simples quanto isto.
A desculpa que "eu" não faço, porque "aquele" também não faz, não leva a lado nenhum, ou seja, fica tudo na mesma...! É isso que realmente queremos?
CumptsColocado por: Tavares Miguel
Caro fpc,
Toda a gente sabe que a maior fatia pertence ao estado, e, que este, por sua vez, também não actua como seria de esperar... Porem, se todos pensarem da mesma maneira tal e qual ao fpc, a selvajaria vai continuar e, ao ser assim, as tragédias causadas pelos incêndios também... Diga-me uma coisa muito sinceramente, prefere que uma pessoa morra num incêndio numa das suas propriedades ou optar por uma constante limpeza das mesmas?
Cumpts
Certamente que não imagina o que é limpar uma mata, tanto em logística como em custos. O que acontece é que há 50 ou 60 anos as pessoas viviam junto às matas e limpavam-nas porque isso era rentável, o produto das limpezas era usado para a cama dos animais por exemplo. Atualmente com o tipo de sociedade que temos em que as pessoas abandonaram as aldeias deslocando-se para as cidades a muitos Km de distância, com um tipo de vida que em nada depende da agricultura, as coisas mudaram. E por mais leis que façam, multas que apliquem, as coisas só se vão agravar. A solução não é fácil enão estou a ver forma de resolver o problema...Parem de exigir impossíveis ao estado. Sabem também como eu que o estado, ou seja todos nós, não temos dinheiro para efectuar estas limpezas. Sempre que os cidadãos se puseram a exigir impossibilidades aos estado, este foi financiar-se lá fora, temos agora a factura para pagar.Colocado por: Tavares MiguelBoas!
I beg your pardon????
Você é que não limpa a área florestal que lhe pertence, e o seu vizinho é que é um taralhoco?! Meu caro, não há lei nenhuma que substitua o dever/obrigação moral! Infelizmente, o nosso País esta infestado de gente assim!!
A sua obrigação, é zelar pelaconstante limpezada área que lhe pertence!
Quando vou a Portugal por via terrestre, para passar alguns dias de férias, ao Passar Vilar-Formoso, fica-se com a impressão que a Europa terminou em Ciudad-Rodrigo, tal é o cenário de desolação!!
Mas, como diz o outro;
Ou seja;
Uns preocupam-se demasiado, outros nem por isso...!
Cumpts
Caro Tavares Miguel, para a lei ser cumprida à risca mais vale acabar com as florestas e transformá-las em jardins...
Copa das árvores afastadas 4 metros umas das outras.
Desrame das árvores 4 metros acima do solo.
Altura máxima da vegetação = 20 cm.
Corte-se tudo, depois queixem-se que há deslizes de terras e enxurradas e que o habitat da criatura x está destruído.
Já agora, castigue-se os proprietários das florestas mas deixe-se construir à vontade em terrenos florestais com risco de incêndio. O terreno é meu, já o é há décadas e a obrigação de adquirir (e limpar) terreno suficiente de modo a que a casa fique afastada 50 metros da mata devia ser de quem lá se meteu!!!
Já agora se fizer a limpeza antes da altura crítica de fogos (Abril a Setembro), chega a meio do Verão e já tem vegetação crescida outra vez! Pior, não se pode fazer uma fogueira para queimar o mato durante este período, ficando as pessoas obrigadas a transportá-lo do local. Mesmo para fazer uma fogueira legal e usar máquinas agrícolas 'legalmente' é preciso uma série de requisitos loucos.
Isto é só leis feitas por pessoas sentadinhas nos seus belos escritórios sem conhecer a realidade do país!!Colocado por: maria rodrigues
Billy_Boy
Temos o direito de nos interrogar (tomando como verdade o comentário do autor do tópico) se, quem vendeu o terreno em questão, alguma vez fora pressionado para o manter limpo, antes da venda! Alguém já ouviu falar em caciquismo?
Antes da referida construção o terreno estava como a restante mata. Todos sabemos que em Portugal para algumas pessoas não é problema alterar um PDM dum modo que lhes convém. O facto é que a zona sempre foi florestal, não existindo nenhuma habitação num raio de 200 metros à volta da mesma. Contudo na última revisão do PDM uma franja de terreno que atravessa a floresta foi aprovada para construção, sendo que o sr fez a sua casita mesmo no extremo da faixa e no meio do matagal!!!- marciobastos
- 25 junho 2014
Atenção que a legislação já foi alterada, neste momento os Municipios perderam as instrução dos processos de contra-ordenação para a Guarda Nacional Republicana. Ora, acabaram os arquivamentos !
Releve-se que a questão da limpeza coerciva ainda não está clarificada, poderão ser realizadas, ou não, pelos municipios.
Neste momento, caso se verifique a falta de limpeza de acordo com os limites estabelecidos, deve-se comunicar à Guarda Nacional Republicana, mais concretamente à secção ambiente (SEPNA).- marciobastos
- 25 junho 2014
Já agora, a época critica apenas se inicia a 1/7/2014, pode fazer a queima dos sobrantes até essa data.Obrigado pelas informações. Para mim já um pouco tarde para ter tudo cortado e queimado antes do fim do mês. :/
Estive a ler o DL 17/2009 e encontrei este artigo. Será que isto significa que o construtor da habitação deveria ter salvaguardado uma faixa de 50 metros entre a sua casa e a zona de mata (do vizinhos) quando a construiu? Alguém pode elucidar sff?Colocado por: marciobastosAtenção que a legislação já foi alterada, neste momento os Municipios perderam as instrução dos processos de contra-ordenação para a Guarda Nacional Republicana. Ora, acabaram os arquivamentos !
Releve-se que a questão da limpeza coerciva ainda não está clarificada, poderão ser realizadas, ou não, pelos municipios.
Neste momento, caso se verifique a falta de limpeza de acordo com os limites estabelecidos, deve-se comunicar à Guarda Nacional Republicana, mais concretamente à secção ambiente (SEPNA).
Cá na terra a GNR nao aceita queixas. encaminha os queixosos para a Câmara municipalColocado por: marciobastosAtenção que a legislação já foi alterada
Qual o diploma ?Se alguém me souber dizer se o construtor tinha que ter adquirido uma parcela de terreno 50 metros à volta da casa para ter tudo legal, eu agradecia. ;)Colocado por: treker666
Qual o diploma ?
PORTUGAL NO SEU MELHOR :)Acerca da limpeza das matas ou florestas ou terrenos , penso que cada um deveria fazer o minimo que fosse.
Um menbro dizia que limpava após o estado limpar o que lhe pertence...
Se eu morar ao seu lado e a minha casa ou bens arderem por falta de cuidado seu eu vou para cima de si e nao do estado....
ao menos que pensem nos outros, admito que as limpezas tenham custos muitas vezes insuportáveis mas ao mesmo tempo se nao faz lucro com o terreno pode-se perguntar porque o têm? para ter despesas de impostos, só para constar para património?
No limite limpar nos mimiares da propiedade afim de evitar uma propagação tão forte aos vizinhos caso aconteça algo.
Podemos entrar em muitas discussões e cada um achar que têm razão mas uma coisa é certa muito se poderia fazer desde os presos a limpar as matas, desde os desempregados a receber subsidios a ajudar nas matas ou instituiçoes de carater social que tanto precisam de mao de obra .... de certeza que alguns já não se passeavam em audis e mercedes topos de gama para ir levantar os cheques. e se calhar outros que precisam e não tem direito.
Em relação ao topico pouco há a dizer para quem constroi em cima de uma aerea averbada por favor. e ao mesmo tempo se a mata já lá estava tem deveriam construir a 5 metros e nao em cima do limite do espaço do vizinho, mas estamos num país onde vale tudo0.0262 seg. NEW
