Iniciar uma discussão

1. • gambalaska
   • 25 junho 2014

    # 1

   Bom Dia,
   
   Encontro-me a elaborar as telas finais de um edifício, o qual aumento cerca de 2% da área bruta de construção.
   Tenho ideia que existe legislação que permite um aumento máximo / desvio até 5% do que se encontra aprovado pelas CM's. Alguem sabe qual é o diploma?
   
   Cump. e obrigado.
2. •  
     Pedro Barradas
   • 25 junho 2014

    # 2

   Que eu saiba, isso não existe oficialmente.... pode é a CM em causa facilitar.
3. •  
     Gabinete OP
   • 25 junho 2014

    # 3

   Será que está a confundir com o artº. 27, ponto 8 do D.L 26/2010 ? Ou então com o artº 28 do código do registo predial ?
   
   www.gabineteop.com