Se a lei / constituição está mal, mude-se a lei / constituição.
Até podiamos mudar a lei de forma a voltar a uma ditadura e quem sabe ao tempo dos escravos.
Enquanto pensarmos que despesa com educação, saúde, justiça, ... é despesa inútil, não vamos lá.
Colocado por: CarvaiAqui está tudo dito
Colocado por: Carvai
Se os 600.000 FP estão tão á rasquinha porque ganham menos 10 ou 20% do que há 4 anos atrás o que dirão os 750.000 desempregados ??? Suicidam-se todos???? Eu perdi 60% dos rendimentos mais carro de serviço, seguro de saúde e outras benesses e não houve qualquer juiz que se preocupasse com o assunto. Mas também não ando a atirar a culpa para os outros e poupei o suficiente para não ter que pedir nada a ninguém.
Colocado por: danobrega
Valter, isso não é verdade. Os impostos vão aumentar para "todos". No público os salários vão ser aumentados (por pouco tempo suspeito), no privado não vão ser (de forma genérica).
Dentro do público, como o aumento equivale à eliminação de um corte progressivo: Quem tinha um corte baixo ou mesmo nulo, vai ter uma diminuição efectiva do rendimento disponível via aumento de impostos (igual ao privado), quem tinha um corte alto, porque tinha um salário mais alto, a reposição vai claramente ser superior ao aumento de impostos.
Até nisto se vê que a imposição do TC é uma imposição de ideologia de direita:Suporta a hierarquia social / desigualdade social, em vez desuportar a igualdade social. Não entendo como é que os partidos de esquerda estão todos contentes com a medida, está tudo do avesso.
Um serviço não tem que dar lucro como se uma empresa privada se tratasse. Se o objectivo dum Hospital público é ter lucro em vez de prestar cuidados de saúde a quem já paga impostos mais que suficientes para cobrir essas despesas, então algo vai mesmo muito mal...
Passo agora a uma outra falácia, muito em voga nas argumentações favoráveis ao sacrifício quase exclusivo dos trabalhadores do sector público, por serem “despesa”, e que se encontra muito na retórica de um Pires de Lima quando decide assumir as roupagens exclusivas do empreendedor.by paulo guinote
2. É necessário cortar nos salários dos funcionários públicos, pois são “despesa”, porque no sector privado “já foi feito
Em primeiro lugar, devemos relembrar com a devida intensidade que o primeiro “ajustamento” (e o segundo e o terceiro) se fez desde muito cedo (ainda antes da “crise financeira” de 2008) no sector público com o congelamento da progressão nas carreiras, por exemplo, dos professores. Só para quem anda nisto de má fé é que pode ignorar que esse congelamento, a par de um aumento do horário dos professores nas escolas, implicou uma desvalorização acentuada do valor da hora de trabalho, bem como permitiu reduzir desde os inícios do primeiro governo de Sócrates o número de professores nas escolas, apesar do aumento das tarefas a cumprir. Só alguém com muita falta de memória ou evidente falta de carácter pode dizer que não foi pelos funcionários do Estado que começaram os cortes salariais, sem hipótese de escapatória, aos quais se juntou o aumento dos impostos, pelo que foram aqueles funcionários a sofrer triplamente (redução salarial, aumento do horário de trabalho, aumento da carga fiscal) o famigerado “ajustamento. E desde 2010 a fórmula tem sido sempre a mesma…
Em segundo lugar, pode sempre considerar-se “despesa” o pagamento a funcionários que prestam serviços públicos que, caso não existissem, teriam de ser pagos pelos cidadãos ou, de forma indirecta pelo Estado (seja através de acordos na área da saúde ou com cheques e contratos na área da Educação), sem que esteja provado que isso melhoraria os ditos serviços ou permitiria poupanças às finanças públicas. O que é profundamente desonesto é apresentar aos cidadãos como “despesa” e, pior, como se fosse um encargo supérfluo o pagamento a profissionais que desempenham funções altamente qualificadas e sem as quais esses mesmos cidadãos teriam de pagar muito mais do que a parcela dos impostos reservada para essas áreas de acção do Estado. O que não é dito à população é que um “Estado Magro” ou, como gostam de dizer, mais racional e eficaz, se traduzirá inevitavelmente por maiores despesas particulares de todos, não compensadas pela descida dos impostos. Para além de que há serviços como a Justiça, a Segurança Pública, a própria Defesa, que só podem conceber-se como áreas a privatizar ou a assegurar pela “sociedade civil” num contexto de retrocesso civilizacional para níveis do século XIX. Quanto às “áreas sociais” (Saúde, Segurança Social, Educação) são a marca distintiva das sociedades contemporâneas, industriais ou mesmo pós-industriais, em que a regra do egoísmo do recebes-apenas-o-que-pagaste e eu-pago-apenas-o-que-quero-receber foi abandonada em favor de princípios de coesão e solidariedade social. Isto nem é uma questão de Esquerda/Direita, pois o alargamento das funções do Estado para estas áreas não foi exclusivo de uma corrente político-partidária, sendo mais a consequência de uma concepção de sociedade que pode ser partilhada por ideologias que, em outros campos, podem ser adversárias. O welfare state do pós-II Guerra Mundial não é, em muitos países ocidentais, um património exclusivo de uma “Esquerda despesista” como os tardo-tatcherianos nos querem fazer acreditar.
Em terceiro lugar, gostaria ainda de sublinhar que nada me entusiasma mais do que um sector privado empreendedor e pujante que alie os seus princípios liberais a uma prática coerente com tais princípios. O que a mim espanta sempre é que quem defende um radical liberalismo teórico, acabe quantas vezes a encostar-se ao Estado, seja para colocar pessoas de confiança em postos chave do aparelho político-administrativo, seja a angariar contratos e parcerias com o dito Estado, como se não fosse possível agirem por si mesmos e mostrarem o seu empreendedorismo de sucesso sem ser na base das PPP em que os negociadores públicos estão, sem período de nojo adequado, na administração das empresas a que concessionaram serviços ou com quem estabeleceram contratos em nome do interesse público e que se descobre estarem “blindados” apenas para um dos lados. O que eu considero “despesa” a sério e da gordurosa em múltiplos sentidos é o Estado pagar rendas de milhões que vão muito para além do serviço prestado a operadores privados, enquanto regateia tostões a quem presta um efectivo serviço público. O balanço dos últimos 10-15 anos é demolidor e trágico no que diz respeito ao que andamos todos a pagar em juros de dívidas contraídas de forma “engenhosa” para canalizar verbas da União Europeia, que raramente se traduziram em factores de desenvolvimento económico ou de aumento da produtividade nacional. Basta ver o investimento em alcatrão e cimento armado em direcção, quantas vezes, a nenhures, pois continua a faltar tudo o mais num país que se tornou tão assimétrico como há 150 ou 200 anos.
Regressando ao tema dos “ajustamentos”, para finalizar por agora, seria bom que se dissesse que a única estratégia que por cá se conhece é a do downsizing. Há menos lucros ou prejuízos? Despede-se pessoal, reduzem-se as operações, paga-se menos. O que quase nunca se faz? Responsabilizar quem tomou as erradas decisões de gestão porque, afinal, todos são amigos e todos sabem que quem hoje perdoa amanhã será perdoado.
E a culpa é sempre do mexilhão, privado ou público.
1. O país entrou em falência devido às despesas sociais, resultantes de direitos constitucionais que não podem ser mantidos.by paulo guinote
A verdade é que o país entrou em derrapagem orçamental há muito tempo, mas não foi apenas por isso e nem terá sido principalmente por isso, mas sim pelo facto de se terem desenvolvido habilidades para encobrir buracos e mantê-los fora do “perímetro orçamental”, ao mesmo tempo que se apostava em obras em regime de PPP que diferiam no tempo os encargos, que se tornaram progressivamente mais incomportáveis.
Parece que muitos especialistas da treta (o Camilo Lourenço é o exemplo mais insuportável, mas há outros que se podem encontrar agora em promoção na Feira do Livro) e articulistas liberais se esqueceram que, desde os governos de Cavaco, se entrou em esquemas de “engenharia financeira” para fazer obras públicas nem sempre muito essenciais, com o argumento de captar verbas europeias, embora fossem necessárias comparticipações nacionais. Essas obras conduziram a bons negócios para quem emprestou dinheiro ao Estado e se alimentou, em especial com Sócrates, de negócios em regime de PPP que não faziam entrar muita despesa nos OE daqueles anos, atirando tudo para mais tarde. Também se parecem esquecer que muitas outras despesas ficaram fora do tal “perímetro orçamental”, mas que eram conhecidas por toda a gente e mais alguém, como os défices das empresas públicas de transporte, não apenas por causa das despesas operacionais, mas em especial por causa das negociatas financeiras desenvolvidas por administrações constituídas por gente que acabou no actual desgoverno.
A verdade é que, durante bastante tempo e de forma a alimentar programas sucessivos de Medina Carreira com gráficos coloridos muito dramáticos, o peso das pensões e dos salários públicos pareceu descomunal porque dos orçamentos estavam desaparecidas muitas outras despesas… desorçamentadas, atiradas para o futuro ou, como no caso do BPN e outras negociatas de contornos muito opacos, porque os decisores políticos decidiram servir de almofada aos “empreendedores de sucesso” que não passavam de aldrabões com fatos de bom corte.
Agora querem-nos fazer crer que a crise orçamental é resultado das “funções sociais” do Estado e que ele deve ser reformado para se tornar “sustentável”. Mas escondem que o que desequilibrou em definitivo as contas foram os negócios comum ao Centrão e aos partidos do “arco da governação” que, em situações cirúrgicas, também beneficiaram (ou beneficiariam no futuro) algumas clientelas fora desse “arco”, em virtude do trajecto do TGV, da implementação de um novo aeroporto (afinal… era mesmo necessário?) e de outros esquemas relacionados com a alteração do uso dos solos por esse país fora.
A treta, é que há meia dúzia de anos os jovens galambas eram todos favoráveis a estes esquemas e agora gritam que eles são isso mesmo, meros truques, com a conivência do Banco de Portugal e da Presidência, ou seja, com o mesmo tipo de conivência de que beneficiaram os governos que apoiavam. Se Carlos Costa faz fretes sucessivos a este governo nas suas posições públicas, Constâncio fez o equivalente ao longo do seu mandato com os governos anteriores.
Comparem os encargos dos juros da dívida contraída para negócios validados por muita gente que agora sabe tudo com aquilo que se paga de pensão a milhares de portugueses e venham-me dizer que são 700 ou 800 euros de reforma que dão cabo das contas do Estado.
E, já agora… relembremos o comportamento “corajoso” de um certo PM que chegou ao poder a dizer que estávamos de “tanga” mas que fugiu à primeira oportunidade e de outro PM que chegou ao poder combatendo uma anterior líder do seu partido (Manuela Ferreira Leite) que tinha explicado que a situação era o que se foi sabendo, mas que ele (Passos Coelho) afirmava ser uma forma errada de encarar as coisas.
Em resumo, mentiu para chegar ao poder e ele – e quem o rodeia – sabe(m) bem disso, mas… a mentira tornou-se uma forma de estar… igual à dos que antes criticavam.
Colocado por: kosttae já repararam que cada vez a divida está maior, apesar de todos os cortes?
Colocado por: j cardosoQuem disse isso? Discordar é uma coisa, as declarações do 1º ministro vão muito além do desacordo. Posso discordar do governo mas não tenho o direito de contestar a sua legitimidade democrática. O mínimo que se espera de um governo é que respeite as decisões das instituições democráticas e que entenda o princípio da separação dos poderes
Colocado por: luisvv
Um serviço tem que gastar apenas o que pode gastar. Se se limitar a aumentar ou diminuir em determinada proporção o orçamento que lhe atribui, não estará a gerir bem os recursos - e estará a desviá-los de outro sítio onde façam (mais) falta.
Se desligar o que o serviço recebe daquilo que os seus destinatários podem pagar, em algum momento a coisa há-de correr muito mal..
Colocado por: kosttae já repararam que cada vez a divida está maior, apesar de todos os cortes?
Colocado por: eu
Isso só significa que os cortes na despesa têm que ser muito, mas muito mais elevados. O TC anda a brincar com o futuro do País...
Colocado por: kosttaMas sabe pq sobe a divida? Não tem relação com salários. Tem outra explicação.
Colocado por: kosttaMas só por curiosidade" o peso das despesas com pessoal no PIB (Produto Interno Bruto) passou de 12,2% no final de 2010 para 10,7% no ano passado e, de acordo com a Comissão Europeia, deverá chegar aos 9,5% este ano,
Colocado por: kosttaMas sabe pq sobe a divida? Não tem relação com salários. Tem outra explicação.
Colocado por: danobregaA dívida sobe porque o estado gasta mais que o que recebe