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Certificado energético e licença de utilização

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  1.  # 1

    Bom dia.

    Vou mudar de cidade e arrendei o meu apartamento a outra pessoa. Como o processo foi extremamente rápido, o contrato de arrendamento foi feito e assinado ainda antes de eu solicitar um certificado energético. Tenho uma licença de utilização já antiga, com mais de 10 anos.

    Pergunto:
    1. Quando depositar o contrato de arrendamento nas Finanças vou ter de apresentar o certificado energético? Ou seja, vou ter de o pedir antes de ir às Finanças?
    2. A licença de utilização é válida ou terei de pedir uma nova?

    Agradeço toda a ajuda.

  2.  # 2

    Colocado por: Espadachim1. Quando depositar o contrato de arrendamento nas Finanças vou ter de apresentar o certificado energético? Ou seja, vou ter de o pedir antes de ir às Finanças?

    devia, muito embora as finanças (algumas) não querem saber do Certificado pra nada.



    Colocado por: Espadachim2. A licença de utilização é válida ou terei de pedir uma nova?

    é válida
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Espadachim

  3.  # 3

    As Finanças não exigem nenhum certificado só querem os 10% do imposto de selo sobre o valor de uma renda. Se o inquilino não exigiu o CE não vai precisar dele para nada.
    A licença de utilização não tem validade. Aluguei no ano passado um apartamento em Lisboa com a licença de 1977.
    Concordam com este comentário: A. Madeira, electrao
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Espadachim

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