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1. • Rafael Fortes
   • 29 julho 2014

    # 1

   Eu acho que até pode ser legal, se e só se:
   
   -Não tiver abastecimento de àgua (ou este possa ser feito por uma ligação reversivel)
   -Não estiver ligado à rede electrica (funcionar com gerador, paineis fotovoltaicos, energia eólica ou uma bicicleta fixa ligada a um dínamo)
   -Não estiver ligada a rede de saneamento ou fossa séptica (tiver integrados depósitos próprios integrados que precise de esvaziar periodicamente)
   
   Mas a questão mais importante, quer viver numa casa assim para poupar uns euros no licenciamento?
   
   Cumprimentos
   
   Rafael Fortes
   Arquitecto
2. •  
     Picareta
   • 29 julho 2014 ^editado

    # 2

   Colocado por: Rafael FortesEu acho que até pode ser legal

   
   Tem a certeza?
   
   Não queria dizer que é possível executar se e só se....mas continua a ser ilegal?
3. • Rafael Fortes
   • 29 julho 2014

    # 3

   Certeza, não tenho, Picareta se não tinha escrito "pode" e não "acho que pode". Acho, mas apenas acho, que até pode ser legal nas condições que referi uma vez que dessa forma pode ser enquadrado nas construções amoviveis, que não carecem de licenciamento...no entanto, para uma simples cobertura existe um acordão do tribunal da relação que diz o seguinte: "A questão em causa nos presentes autos resume-se ao conceito de estrutura amovível para efeitos de aplicação da norma legal expressa pelo artigo o n.° 1 do artigo 1.° do Decreto lei 445/891 de 20 de Novembro.
   E para se formular um juízo sobre a natureza (in)amovível da edificação, terá que ser apreciada no seu todo, como um conjunto, e não em cada um dos seus elementos constituintes.
   Analisados os autos, verifica-se que é a própria recorrente quem vem alegar ter a estrutura como objecto a protecção de máquina trituradora/enfardadora das intempéries, máquina esta que foi colocada no exterior do edifício da empresa para melhorar as condições de trabalho e segurança dos operários da empresa.
   Valorizando tal desiderato, e sendo certo que a edificação é desmontável ou removível (tudo o é com mais ou menos facilidade ou custos) verifica-se que a mesma não é temporária e transitória, antes tem carácter permanente (embora limitado no tempo – a existência ou laboração da empresa naquele local ou pelo menos a existência e laboração da referida máquina). Em adjuvância terminal, também não nos parece que a estrutura ou edificação seja apenas colocada durante as mencionadas intempéries e retirada depois.
   Pelo exposto, a execução e instalação de tal “cobertura” porque permanente, está sujeita a licenciamento municipal."
   
   Pelo que a minha opinião, admito perfeitamente, que até possa estar errada...
   
   No fundo, o que queria expressar é que no que toca a estas empresas que dizem que não é preciso licenciamento, seria de contratá-las e no contrato criar uma clausula em que o pagamento apenas fosse feito contra o não levantamento de nenhum auto por parte da entidade licenciadora e em caso de tal acontecer, estar prevista uma indemnização do dobro do valor pago. Com uma proposta destas, duvido que alguma empresa se "atravesse"...
4. •  
     Mk Pt
   • 29 julho 2014 ^editado

    # 4

   Colocado por: barreiraSegundo estes Srs., cuja solução/produto será uma coisa idêntica, não necessita de licenciamento camarário:
   
   Ultimo parágrafo da pag. 2.
   
   www.goodmood.com.pt/goodmood%20bungalows.pdf

   
   
   Na feira já me tentaram vender um telemóvel de gama alta novo por 1/3 do preço normal dele.
   Você deve ser daqueles que comprava, talvez não o tlm em si, mas a ideia que era verdadeiro e que não havia trafulhice por trás.
   
   

   Colocado por: danobrega
   
   Um barbecue é um imóvel. Eu não preciso de pedir autorização à câmara para estacionar uma caravana no meu terreno.

   
   
   Uma caravana tem rodas, não tem ligação à electricidade, nem a água, nem a esgotos.
   Se quer viver numa carava longos anos tendo em conta estas limitações... força.
   
   
   

   Colocado por: marco1até lhe podia chamar cabana, não acredito que uma instalação com o uso habitacional possa ser independente de qualquer tipo de licenciamento, era era lindo fazia uma barraca e pronto.

   Concordam com este comentário:Pedro Barradas

   
   
   Algo muito característico do português, e reconhecido internacionalmente, é o 'desenrasque'.
   
   Mas se em determinados momentos é algo positivo, porque pode ajudar a inovar ou pensar de maneira diferente, por outro também resulta na chico-espertice de tentar ser mais esperto que todos os outros e quando ouve falar de algo, supostamente bom e mais barato, nem sequer questiona porque é que todos os outros não fazem igual.
5. •  
     Picareta
   • 29 julho 2014 ^editado

    # 5

   Colocado por: Rafael FortesPelo exposto, a execução e instalação de tal “cobertura” porque permanente, está sujeita a licenciamento municipal

   
   
   Já aqui foi discutido várias vezes este assunto da construção low cost, contentores, caravanas, prefabricados de vários materiais, tendas,.... e a conclusão a que chego é que o problema não é tanto o facto de ser amovível ou não, visto que tudo é amovível com maior ou menor dificuldade, o problema está em ter ou não carácter permanente, e quem pretender usar o "barraco" para habitação, tem que admitir que se trata de uma obra com carácter permanente.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, electrao, Rafael Fortes, SG_arquitecto
6. •  
     Mk Pt
   • 29 julho 2014 ^editado

    # 6

   Outra conclusão que se pode retirar da discussão dos vários sistemas de construção é que não há solução 'milagreira' que reduza muito os custos de construção face a outra, cumprindo a legislação, para área e parâmetros de conforto semelhantes, e custos de manutenção aproximados.
   
   
   Mas, claro, ainda há quem acredite na banha da cobra e a existência deste tópico é sinal disto mesmo.

   Concordam com este comentário: drodrigues
7. • branco.valter
   • 1 agosto 2014 ^editado

    # 7

   Já pensaste nesta solução? LOL
   
   http://vimeo.com/53490147
   
   http://airplanehome.com/
8. • Bunker1978
   • 25 agosto 2014

    # 8

   Sinceramente não sei qual é o ponto de vista de alguns utilizadores.
   
   Uns dizem que não, outros dizem que sim, depois outros ficam todos "empertigados" etc.
   
   Depois outros ainda rematam com "calhamaços" de legislação etc etc etc - Vejo demasiadas opiniões sem fundamento e outras demasiadas "comerciais" como que lhes fossem ao bolso lol esqueçam isso.
   
   Depois tb dispenso comentários menos construtivos.
   Podem ir perder o vosso tempo para outro outro tópico ou ler noticias do glorioso.
   Podemos tornar o tópico mais construtivo, pode ser? Acho que o fórum agradece!!!
   
   Primeiro rectifico o meu primeiro post.
   
   - Não é uma casa, são 2 ou 3 contentores amovíveis e móveis, numa propriedade privada - Pode ser para habitar, para por as ovelhas a dormir à noite, ou porque não tenho outro sitio para os por.
   
   Para ser sincero, e não estando muito por dentro da lei e segundo ouvi dizer, a lei não esclarece claramente esta questão.
   
   Abraços
9. • Bunker1978
   • 25 agosto 2014

    # 9

   Colocado por: FDAcho que não tem bem noção daquilo em que se está a meter, ou tem?
   
   Bem, se procura legislação, há 3 diplomas muito importantes aos quais tem que prestar muita atenção.
   RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
   RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas
   RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (é um documento próprio de cada município)
   
   Terá que articular todos estes diplomas com os diversos documentos que regulam o uso do solo - PDM, PROT, REN, RAN, etc.
   
   Depois, há mais um ou outro que pode e deve ser importante mas, só os deve ler depois de ler os anteriores:
   REH - Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação
   SCIE - Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
   
   Só isto já deve dar para ficar entretido durante alguns meses...

   
   
   Penso que só este terá interesse:
   
   RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (é um documento próprio de cada município)
   
   
   Mais.... "Terá que articular todos estes diplomas com os diversos documentos que regulam o uso do solo - PDM, PROT, REN, RAN, etc."
10. •  
      Picareta
    • 25 agosto 2014

     # 10

    Colocado por: Bunker1978Sinceramente não sei qual é o ponto de vista de alguns utilizadores.
    
    Uns dizem que não, outros dizem que sim, depois outros ficam todos "empertigados" etc.

    
    Porque é que não vai à sua câmara municipal perguntar quais os procedimentos a ter, e depois vem aqui explicar como é que se faz....isso sim, tornaria este forum mais construtivo.
11. • Bunker1978
    • 25 agosto 2014

     # 11

    Obrigado pela sua resposta picaretamente construtiva
12. • j cardoso
    • 25 agosto 2014 ^editado

     # 12

    Vejo demasiadas opiniões sem fundamento

    
    Como sabe se não têm fundamento se você mesmo não sabe se o que quer é permitido ou não?
    
    

    Depois outros ainda rematam com "calhamaços" de legislação

    
    Por muito que lhe possa desagradar essa legislação é aquela a que tem de submeter os seus propósitos. Foi uma boa indicação e um comentário construtivo.
    
    

    Penso que só este terá interesse:
    
    RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (é um documento próprio de cada município)

    
    É livre de pensar o que quiser, isso não quer dizer que esteja certo. Neste caso está redondamente enganado.
    
    

    Porque é que não vai à sua câmara municipal perguntar quais os procedimentos a ter, e depois vem aqui explicar como é que se faz

    
    Como acabaram de lhe dizer, a câmara local é o organismo indicado para tirar as suas dúvidas, uma vez que não acredita no que lhe dizem aqui. Acho um comentário adequado e construtivo que não merecia a sua resposta.
    
    

    Para ser sincero, e não estando muito por dentro da lei e segundo ouvi dizer, a lei não esclarece claramente esta questão.

    
    Ouviu dizer a quem?
13. • Bunker1978
    • 25 agosto 2014

     # 13

    tem toda a razao
14. • Neon
    • 25 agosto 2014

     # 14

    Colocado por: Bunker1978para por as ovelhas a dormir à noite,

    
    
    Para por as bichitas não precisa de nada, bote lá os contentores no terreno e deixe a porta aberta pás coitaditas entrarem e saírem livremente.
15. • Bunker1978
    • 25 agosto 2014

     # 15

    Não pode ser senão fogem lolol
16. • Neon
    • 25 agosto 2014

     # 16

    Colocado por: Bunker1978fogem

    
    
    Fugir!!!???
    
    LOL, pareçe ser uma atitude generalizada a seres racionais e irracionais :D
17. • Bunker1978
    • 25 agosto 2014

     # 17

    Colocado por: Neon
    
    Fugir!!!???
    
    LOL, pareçe ser uma atitude generalizada a seres racionais e irracionais :D

    
    
    e poluir com baboseiras o tópico dos outros, também ;)
18. • Neon
    • 25 agosto 2014

     # 18

    Colocado por: Bunker1978e poluir com baboseiras o tópico dos outros, também ;)

    
    
    hooooo :)
    
    Mas condiz tão bem com a postura e coerência do tópico...que pensei que seria perfeita simbiose ;)
19. • Bunker1978
    • 25 agosto 2014

     # 19

    Não deve ter mais nada que fazer, que andar a chatear e a provocar os outros.
    Já deve ter saído ha uns anos do jardim escola mas essa mentalidade continua na mesma.
    
    Caso não consiga entender estas minha palavras é melhor ir ao medico porque provavelmente deve sofrer de algum atraso, mas so mesmo o médico para o diagnosticar.
    
    Se quiser continuar faça favor, pq fica mais que provado e eu gosto de ajudar, os seres racionais e irracionais com debilidade mental.
    
    Cumps
20. • Neon
    • 26 agosto 2014

     # 20

    Não se irrite Bunker :)
    
    Pronto, eu não o incomodo mais :)
    
    Sem cinismos desejo-lhe boa sorte para si e para o seu objectivo
    
    abraço sincero