- stokedsurfer
- 6 agosto 2014 editado
Boa tarde,
(expus esta duvida noutro tópico que não se revelou adequado.)
Fiz um pedido formal por email a administração do meu (novo) condomínio com o intuito de instalar uma antena parabólica no teto do mesmo, numa zona prevista pelo construtor para esse fim; a referida zona é vertical, invisível desde a rua e conta com as necessárias tubagens para a passagem do cabo até a minha fração.
No prédio nunca houve antenas parabólicas comuns ou privadas.
A empresa de administração do condomínio respondeu afirmando que tinha interpelado os restantes condóminos e que a resposta era negativa: "pois já havia no prédio acesso aos quatro canais legais".
Respondi, mais uma vez por email, que achava a justificação pouco lógica pois a minha intenção é a de visionar canais estrangeiros que não estão disponíveis noutro suporte físico.
Antes de aguardar a resposta escrita da empresa dirigi-me ao escritório para tentar perceber qual a real justificação, e foi-me dito que nenhum dos condóminos do prédio estavam a favor da instalação, pois “estão preocupados com as possíveis infiltrações que dai possam derivar.”
Confrontado com esta situação comecei a procurar na internet um enquadramento legal para o meu caso, sendo que encontrei referencias aqui neste forum e noutros recantos aos decretos de lei 123/2009 e 59/2000.
O decreto 123/2009 parece modificar o 59/2000 num pequeno mas fulcral ponto:
(Artigo 64)
2 — [...] os proprietários ou a administração do edifício só se podem opor à realização da alteração pretendida mediante deliberação de oposição de condóminos que representem pelo menos dois terços do capital investido.
Numa primeira leitura do artigo, parece que o condomínio pode legalmente negar a instalação da parabólica se houver o consenso de 2/3 da permilagem.
Tenho que equacionar como proceder e gostaria de ler as vossas opiniões antes de avançar.
Todos os comentários são bem vindos.
ObrigadoSe existe uma zona prevista pelo construtor para esse fim; a referida zona é vertical, invisível desde a rua e conta com as necessárias tubagens para a passagem do cabo até à sua fração, então vocês não pretende fazer nenhuma inovação. Apenas usar as infraestruturas existentes.
Ninguém poderá impedir de o fazer.Se os outros condóminos stão maioritáriamente em desacordo você não pode instalar a antena quer o construtor tenha previsto ou não o local. Imagine que todos os condóminos tb querem instalar uma antena parabólica...está a ver a cena?
Estaria a criar um precedente...Colocado por: ParamonteSe os outros condóminos stão maioritáriamente em desacordo você não pode instalar a antena quer o construtor tenha previsto ou não o local. Imagine que todos os condóminos tb querem instalar uma antena parabólica...está a ver a cena?
Estaria a criar um precedente...
A infraestrutura existe para ser usada.
Em que lei se baseia para afirmar que os outros condóminos podem opor-se ao usufruto de uma funcionalidade existente no condomínio?
Seria o mesmo que afirmar que os condóminos podem opor-se ao uso de uma piscina funcional, porque haveria o perigo de todos a quererem usar.
Claro que os recursos são limitados, mas quem chegar primeiro...- antonio almeida
- 6 agosto 2014
boas
pode instalar parabólica sem que ninguém incluindo o condomínio lhe possa negar esse acesso.
as infraestruturas já existiam quando comprou portanto só está a usar o que é seu por direito.
quanto à parabólica em si, pode é ter que dar acesso a quem a quiser usar também, multiplicando as saídas da cabeça para não multiplicar as parabólicas.
atenção que a sua instalação paga você a multiplicação das saídas da cabeça paga quem quiser usufruir.
abraço e faça bons vizinhos.Mas essa dita infraestrutura foi criada para cada um dos condónimos? Ou é apenas um espaço jeitoso que o construtor diz que pensou nele para colocar uma ou duas antenas.
Se o construtor disser que deixou ficar um recanto jeitoso à entrada do prédio para se instalar um urinol, os condóninos não se podem opor?- stokedsurfer
- 7 agosto 2014
Bom dia e obrigado pelos vossos comentários que lançaram novas perspectivas de analise.
Hoje a tarde coloco as fotos da infraestrutura existente, mas posso adiantar que conta com a saida das tubagens para a passagem de cabos que vai dar as caixas de cada patamar, e com suportes para uma antena tdt que nunca foi instalada.
Nesse mesmo lugar é onde os prédios vizinhos gémeos instalaram as antenas individuais.- stokedsurfer
- 7 agosto 2014
Boa tarde,
anexo o collage com 3 fotografias, duas da infraestrutura existente e uma do prédio ao lado; podem-se distinguir o suporte para as antenas tradicionais e as tubagens pertinentes.Existe um tubo/ligacao para cada condomino? Vao ligar onde no interior?- stokedsurfer
- 7 agosto 2014
São só 8 apartamentos, e parece-me que os tubos tem largura para todos. Aliás, o técnico que fez a vistoria diz que os tubos dão acesso directo a cada apartamento.Colocado por: CMPAA infraestrutura existe para ser usada.
Em que lei se baseia para afirmar que os outros condóminos podem opor-se ao usufruto de uma funcionalidade existente no condomínio?
Seria o mesmo que afirmar que os condóminos podem opor-se ao uso de uma piscina funcional, porque haveria o perigo de todos a quererem usar.
Claro que os recursos são limitados, mas quem chegar primeiro...Colocado por: antonio almeidapode instalar parabólica sem que ninguém incluindo o condomínio lhe possa negar esse acesso.
as infraestruturas já existiam quando comprou portanto só está a usar o que é seu por direito.
quanto à parabólica em si, pode é ter que dar acesso a quem a quiser usar também, multiplicando as saídas da cabeça para não multiplicar as parabólicas.
atenção que a sua instalação paga você a multiplicação das saídas da cabeça paga quem quiser usufruir.
Tendo em conta as ligações existentes, eu optaria por seguir as indicações dadas acima.
Caso algum condómino continue a não aceitar, informe-os de que o espaço estava preparado para receber antena, seja ela de satélite ou outra, pelo que está a utilizar o espaço para o qual foi concebido. E que caso mais alguém queira usar o espaço e não caiba mais nenhuma antena no local, são livres de comprar o equipamento necessário para a partilha do sistema consigo.- stokedsurfer
- 7 agosto 2014
Agradeço sinceramente as vossas opiniões.
Amanhã vou contactar novamente a empresa de administração do condomínio.
Caso insistam irei recorrer ao julgado de paz.
Quando tiver novidades relevantes comunico aqui para o conhecimento de todos.Colocado por: stokedsurferAmanhã vou contactar novamente a empresa de administração do condomínio.
Caso insistam irei recorrer ao julgado de paz.
E porque vai entrar em despesas desnecessárias? Se são eles os incomodados, deixe-os recorrer aos julgados de paz caso entendam existir alguma ilegalidade ou danos no espaço. Faça apenas uma informação do que vai ser efectuado e o porquê de seguir em frente com a sua decisão, pode incluir as fotografias e demonstrar dessa forma que aquele espaço é para colocação de antenas.
Mas se gosta de gastar dinheiro, força na decisão.- stokedsurfer
- 7 agosto 2014
Colocado por: treker666
E porque vai entrar em despesas desnecessárias? Se são eles os incomodados, deixe-os recorrer aos julgados de paz caso entendam existir alguma ilegalidade ou danos no espaço. Faça apenas uma informação do que vai ser efectuado e o porquê de seguir em frente com a sua decisão, pode incluir as fotografias e demonstrar dessa forma que aquele espaço é para colocação de antenas.
Mas se gosta de gastar dinheiro, força na decisão.
A razão é simples:
tirei essas fotos e enviei por email a empresa gestora do condomínio; quando fui falar com eles de seguida foi-me comunicado pouco amigavelmente que não tinha autorização para ir ao telhado.A administração do condomínio não é a proprietária das partes comuns, e estas questões não se colocam à administração, muito menos a uma administração que impede um condómino de ir ao telhado. A questão deve ser colocada numa assembleia de condóminos e são os condóminos que se devem pronunciar.Colocado por: stokedsurfertirei essas fotos e enviei por email a empresa gestora do condomínio; quando fui falar com eles de seguida foi-me comunicado pouco amigavelmente que não tinha autorização para ir ao telhado.
E se eles disserem que não pode subir acima do patamar da sua casa, também acredita?
Não se resigne ao que lhe é dito pela empresa. Informe-os apenas que um técnico vai instalar o equipamento no local previsto para tal. Seria esta a minha posição perante o problema.
- Está a usar um espaço que se encontra previsto para a utilização de tal sistema.
- Não impede que outros pretendam usar o mesmo espaço (seja parabólica ou antena normal, quando há muitos utilizadores usa-se amplificadores e afins para distribuir o sinal, mas a antena é só uma)
Não vejo portanto razão para que alguém o impeça de fazer o que pretende.Colocado por: PicaretaA questão deve ser colocada numa assembleia de condóminos e são os condóminos que se devem pronunciar
Neste caso nem vejo razão para tal. Seria como existir um poço de elevador mas vazio. Um condómino querer instalar o elevador às suas custas e alguém recusar ou ter de se sujeitar a uma decisão de condomínio para utilizar algo existente/preparado para o efeito.- stokedsurfer
- 7 agosto 2014
Colocado por: PicaretaA administração do condomínio não é a proprietária das partes comuns, e estas questões não se colocam à administração, muito menos a uma administração que impede um condómino de ir ao telhado. A questão deve ser colocada numa assembleia de condóminos e são os condóminos que se devem pronunciar.
Fui também informado que assembleia só é possível daqui a dois meses devido as ferias e, considerando que a razão parece estar do meu lado, quero avançar já com a instalação.Colocado por: treker666Seria como existir um poço de elevador mas vazio.
Se o poço estiver ilegal não pode instalar o elevador apenas porque lá está um buraco.Colocado por: treker666- Está a usar um espaço que se encontra previsto para a utilização de tal sistema.
Isto não dá o direito a colocar as antenas sem autorização do condomínio. Como já disseram aí para traz, se o construtor deixar rede de águas e esgotos para colocar um urinol no átrio do prédio, não dá o direito a ninguém de instalar lá o urinol.Colocado por: stokedsurferconsiderando que a razão parece estar do meu lado
Eu não teria tantas certezas.- stokedsurfer
- 7 agosto 2014
Colocado por: Picareta
Eu não teria tantas certezas.
Eu disse "parece".
E parece também que voltei ao ponto de partida.
então perante a lei se 2/3 do condomínio for contrario, não posso instalar a parabólica?0.0204 seg. NEW
