Bom dia. Numa situação em que não existe qualquer tipo de registo predial casa /terreno , na câmara municipal apenas existe pedido para a construção de um muro. Nunca foram pagas contribuições da casa com mais de 30 anos com se pode legalizar a situação sem despender de muito dinheiro.
Terá de submeter um processo de licenciamento que, dependendo de câmara para câmara, poderá dispensar a apresentação de alguns projectos. Poderá dar-se o caso de não ser possível legalizar a casa, tudo depende de onde está inserida a casa, das áreas, alturas, afastamentos às extremas, nº de pisos, etc. Só analisando in loco o que tem e consultando os regulamentos camarários é que se poderá aferir da viabilidade da legalização. Poderá ter necessidade de efectuar obras de alteração, ou até pode dar-se o caso de nem ter de fazer obras. Tudo depende do que lá tem construído.
Há Câmaras que tem a figura de legalização outras não, de qualquer forma é um processo semelhante a um licenciamento de uma casa de raiz com a agravante de ter de se fazer levantamentos e tentar fazer o projeto de modo que sejam justificadas uma data de condicionantes que se calhar não cumprem os regulamentos de hoje em dia.
As câmaras andam em cima dessas situações, por isso se não regularizar por sua iniciativa agora é possível que dentro de algum tempo receba uma carta da Câmara a pedir que regularize e situação e ainda por cima com uma coima por estar a usar uma construção sem a respectiva autorização de utilização.
Já agora qual é o concelho? pode ser que alguém daqui tenha experiência nessa zona.
Obrigada pelos comentário. A situação parece me complicada. Esqueci me de referir de existe um projecto da casa na altura em que se começou a pedir a câmara o licenciamento da construção não sei e que existe na câmara alguma coisa. O quer aconselham a fazer ?