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  1.  # 1

    Boa tarde. Consegui minha primeira obra com empresa unipessoal que abri.
    Fiz a licença de ocupação de via publica, esperei chegar... tudo oki
    A policia municipal apareceu como ja seria previsto. E disse que eu preciso ter alvara de construção.
    No dia seguinte me ligaram a dizer que sem alvara serei multado.
    Alguem sabe o valor da multa?
    Estarei tramado ou terei como resolver isto?
    Obrigado
    • Neon
    • 25 agosto 2014

     # 2

    Mas a multa por falta de titulo de construção é aplicada ao dono da obra.

    você é o dono da obra?
  2.  # 3

    Mais grave que a multa, é que sem alvará de contrução penso que a obra não possa seguir.

    Porque ainda não tratou disso?

    A questão do alvará é básica para as actividades de construção...
  3.  # 4

    Eu não sabia que era preciso. Tratei da licença de ocupação de via publica esta oki.
    O senhor agente disse que era preciso seguro e alvara de construção.
    Gostaria de saber qual o valor da multa.
    obg
    • fpc
    • 25 agosto 2014

     # 5

    Se não existe alvará de construção, a obra será embargada. O seu dono é notificado para regularizar a situação. Poderá pagar multa ou não, depende da C. Municipal. Você se é o construtor não paga qualquer multa.
  4.  # 6

    Isto é que vai aqui uma confusão ;))

    Uns falam do alvará de construção do INCI, outros do alvará de licença de construção emitido pela Câmara Municipal
  5.  # 7

    Colocado por: lekreisBoa tarde. Consegui minha primeira obra com empresa unipessoal que abri.

    Então e abra um empresa de construção sem título de registo ou alvará emitido pelo INCI ?
    =/

    Ou o valor da obra é coisa que não cabe em título de registo ?

    =/
  6.  # 8

    Como disse. A licença de ocupação de via publica ou seja os andaimes esta oki....O problema é que não tenho alvara de construção civil. Quando abri a minha empresa fiz como Empresa unipessoal. Neste momento gostaria muito de saber quanto terei que pagar de multa. A obra não foi embargada. Mas a qualquer hora eles vão aparecer de novo. Até sexta tenho a obra pronta por isto vou arriscar. Pior do que esta não fica.
    Alguem sabe ao menos se faz favor de me dar uma estimativa do valor da multa? obrigado
    • Neon
    • 26 agosto 2014

     # 9

    Boa picareta ;P só agora percebi


    Se é falta de alvará de construção civil a emitir pelo INCI, penso que o valor mínimo para pessoa singular será 2000 €

    Acho que o INCI tem uma modalidade para emissão dos alvará de classe 1 na hora, porque não tenta regularizar essa situação lekreis?

    Veja aqui
    http://www.inci.pt/Portugues/Construcao/EmDestaque/Paginas/AlvaraClasse1NaHora.aspx

    Se reúne as condições para regularizar isso, eu aconselhava-o a parar a obra e regularizar a situação rapidamente. Acabar a obra mais depressa não vai fazer desaparecer esse problema...acho eu.

    Abraços
  7.  # 10

    Oki... Vou tratar disso o mais urgente possivel. Ter que pagar 2000 mil euros a cada obra que fizer... Tá bem Tá.... Obrigado pela informação
    Já agora de quanto será a multa para quem não tem alvara de construção emitido pela camara municipal ?
    Cumprimentos a todos
  8.  # 11

    2000€ de Multa!!! Não de alvará, se li bem!
 
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