Boa tarde, Pedia a vossa opinião no que respeita a minha breve descriçao: num prédio constituído por zona habitacional e lojas, constituído em propriedade horizontal foi submetido um projeto de alterações de obras nas lojas aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa que culminou com as telas finais e respetiva licença de utilização. O que acontece de facto, é que as alteraçoes não coincidem com a certidão do conservatório do registo predial, pois esta remota ao que estava construído anteriormente. Como de facto existe uma discrepância entre construção atual e a inicial pedia-vos o favor de me esclarecerem quais os trâmites no sentido de repor a legalidade, até por que a área neste momento construída é superior à inicial.
Pode pedir certidão de propriedade horizontal através de uma vistoria a Câmara e vai atualizar o registou na conservatória com a certidão e licenças de utilização.
Leve a acta de condóminos que autorizou as alterações.
Nota prévia: depende se foi necessário essa concordância. Se não foi, como parece, pergunte na conservatória se serve apenas as licenças de utilização ou se é preciso uma certidão a atestar a propriedade horizontal.
Outro método é ir as finanças alterar os artigos e depois ir a conservatória.
E há de haver quem tenha feito de outra forma qualquer, por isso o melhor é perguntar.
Outros pontos prévios: como é óbvio, se ouve alterações elas podem configurar uma alteração ao que consta no registo predial antes das mesmas... Pelo que afinal o que dizem na conservatória em concreto?
Boa tarde Sr.Bruno, Uma vez mais muito obrigado pela sua disponibilidade. Face ao meu problemadevo, em primeiro lugar, solicitar os serviços da Camara Municipal no sentido de obter uma certidao de propriedade horizontal mediante uma vistoria. Posteriormente aconselho-me,entao,nos respetivos serviços como actuar. Por curiosidade,o predio é de construçao inicial do ano de 1969 e o projeto de alteraçoes de obras é de 1986. Muito obrigado, JG
Bom dia SR.Bruno, Quero informá-lo que ontem iniciei o processo na Camara Municipal de Lisboa e que as indicaçoes dadas pelos técnicos vão precisamente ao encontro das suas. A considerá-lo, JG
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Espero que a fiscalização não levante muito os tapetes, se houver situações estranhas e que não configurem com os antecedentes aprovados, poderá ser convidado a regularizar a situação. E em edifícios dos anos 70 costuma haver muita mexida.
Bom dia Sr.Bruno, Espero,tambem, que não haja muita mexida.No entanto a minha intençao é mesmo "arrumar a casa",porque ,de facto,o que está construido não é o que está registado na coservatoria apesar de coincidir com o projeto de alteraçoes. Se quero as coisas direitas tem que ser assim. Muito obrigado por tudo, Estarei em contacto, JG