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Dação de Imovel ao Banco - O que diz actualmente a Lei?

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  1.  # 1

    Colocado por: stakerBasicamente o valor patrimonial das finanças nada interfere na avaliação do banco. Em resumo a avaliação do banco é de acordo com o interesse do banco no negocio e no cliente. Ou seja, o cliente interessa ao banco na altura de comprar a casa, a avaliação vai sempre chegar.... Se não interessar não vai chegar. Quando a pessoa por algum azar na vida deixa de poder pagar a casa, a avaliação do banco vai ser muuuuuito mais baixa que a inicial. Nada tem a ver com a avaliação das finanças.
    Concordam com este comentário:Keepper
    mas isso não é uma avaliação , é um engordar os barrigas !!!!!!
    Concordam com este comentário: anatrindade

  2.  # 2

    Hoje estive a falar com o meu Amigo e ele teve -me a dizer que ele e a ex namorada dele chegaram a ir ao Banco expor o caso e preencheram uma Declaraçao em como queriam fazer a dação do Imovel ao Banco. Acontece que segundo ele, recebe ha pouco tempo uma carta em casa a dizer que a ex namorada dele tem umas dividas, penso que nas Finanças e que so podem concluir a dação após ela pagar as dividas DELA. Apenas estao em nome dela.

    E se ela nunca liquidar essas dividas, o meu amigo ficará sempre com essa divida do imovel? Não poderá tirar o nome dele do Imovel, ou será "prejudicado" pelas dividas da ex namorada?

  3.  # 3

    Colocado por: OskitzE se ela nunca liquidar essas dividas, o meu amigo ficará sempre com essa divida do imovel? Não poderá tirar o nome dele do Imovel, ou será "prejudicado" pelas dividas da ex namorada?


    O banco não aceita a casa se tiver penhoras das finanças.

    Se ela não pagar as dívidas as penhoras vendem a metade indivisa do imóvel que pertence à ex-namorada.

    Pode "tirar o nome dele do imóvel" se o banco aceitar... o que é altamente improvável...porque perde uma garantia.
    Concordam com este comentário: pom, anatrindade

  4.  # 4

    Colocado por: rafaelisidoromas isso não é uma avaliação , é um engordar os barrigas !!!!!!


    Pois... eles não estão lá para perder dinheiro....
    Concordam com este comentário: anatrindade

  5.  # 5

    Boa Noite e peço desculpa por estar a "desenterrar" esta discussão.

    Fiquei com uma duvida..O meu amigo não pode iniciar o processo de daçao do imovel ao banco porque a ex namorada dele tem dividas às finanças no valor de 10.000€.

    O que o meu amigo poderá fazer para ficar com o nome limpo, visto não ter culpa que ela tenha dividas e não possam iniciar o processo de dação?

  6.  # 6

    Colocado por: OskitzO meu amigo não pode iniciar o processo de daçao do imovel ao banco porque a ex namorada dele tem dividas às finanças no valor de 10.000€.


    Uma coisa não tem nada que ver com a outra... Quem o informou andou mal... Se a casa estiver penhorada pelas finanças é que é diferente... mas tanto faz ser uma penhora das Finanças como do Zé do Supermercado...

  7.  # 7

    esse processo está uma grande embrulhada.

    uma coisa é as Finanças
    outra é o banco

    se deve às finanças corre o risco de ver os bens penhorados e se a "ficha" nas finanças não estiver limpa, está lixado porque não pode fazer mais nada

    outra coisa é saber distinguir o valor patrimonial nas finanças e a avaliação do imóvel pelo banco.
    a primeira serve para apurar o valor a pagar em impostos pelo património imobiliário que possui. a outra serve para o banco determinar o valor que o imóvel lhe oferece como garantia em troca do crédito.
    há que não misturar as coisas.

    a melhor coisa a fazer é procurar a ajuda da deco ou pedir um advogado oficioso à segurança social que de certeza será atribuído gratuitamente ao ser amigo.
    vai ter muitas voltas a dar mas vai ter que começar por algum lado.
    ficar de braços cruzados sem fazer nada à espera que passe ou a fazer "choradinhos" no banco na esperança que eles "perdoem" ou "tenham pena" ou "deixem passar" NÃO VALE A PENA.
    o negócio da banca é dinheiro e eles não têm pena de ninguém.
    já vi famílias de casais com filhos sem abrigos a pernoitar na Gare Oriente e desses o banco não teve pena.

    Portanto: mãos à obra e boa sorte para o seu amigo.

  8.  # 8

    Pelo que percebi, ela tem dividas às Finanças, suponho que seja o IMI ou algo assim e por esse motivo eles não podem avançar com o processo de dação do Imovel. O meu amigo não tem culpa dela possuir dividas e não as conseguir pagar.

    Quais as hipoteses neste caso?

  9.  # 9

    A casa está em nome dos dois?
    A dívida está em nome dos dois?
    As dívidas são mesmo do IMI?
    Já há penhoras por causa dessas dívidas, sendo elas de IMIs em atraso ou não?

    Se mão facultar toda a informação completa e em detalhe como dever ser, também não vai conseguira ajuda que precisa (para o seu amigo)

  10.  # 10

    Sim, a casa está em nome dos dois. A divida da casa (prestações e condominio) tambem está em nome dos dois.

    A eventual divida às finanças (à parte da divida do imovel) está apenas em nome da ex ão namorada dele.

    Como o imovel está em nome dos dois, o Senhor do Banco disse que o processo de daçao ao Banco não pode prosseguir porque basta 1 ter alguma divida para o processo não avançar.

    O meu amigo todos os anos tem pago o IMI (por causa do IRS), agora a ex namorada dele não sei se paga. As tais dividas ate pode ser falta de pagamento do IMI por parte dela.

    Mas o meu amigo não tem culpa das dividas dela, que ascendem perto dos 10.000€

    Em relação a penhoras ainda não há. O meu amigo não tem bens em nome dele, e os fiadores são os pais da ex namorada dele.

  11.  # 11

    Colocado por: OskitzEm relação a penhoras ainda não há.


    Então o tipo do banco tem uma bola de cristal para saber que ela tem dívidas?

  12.  # 12

    Deve ter acesso aos dados dela, através do NIF, deve ter acesso a toda a informação dela em relação a dividas.

  13.  # 13

    Colocado por: OskitzDeve ter acesso aos dados dela, através do NIF, deve ter acesso a toda a informação dela em relação a dividas.


    Isso é que era bom...

    E mesmo que tivesse, o "processo de dação do imóvel" não tem nada que ver com as dívida que tenham ou não... Aposto € 50,00 consigo como o imóvel tem uma penhora...

  14.  # 14

    E caso tenha razão, como se processará o caso? O amigo tem um filho de uma relação, é solteiro, desempregado e sem bens.

    A penhora cairá em cima dos fiadores certo?

  15.  # 15

    Colocado por: Erga Omnes

    Isso é que era bom...

    E mesmo que tivesse, o "processo de dação do imóvel" não tem nada que ver com as dívida que tenham ou não... Aposto € 50,00 consigo como o imóvel tem uma penhora...


    Mas o banco tendo os dados do cliente pode consultar as responsabilidade bancárias do Banco de Portugal e está lá tudo escarrapachado.

  16.  # 16

    Colocado por: Rodri12Mas o banco tendo os dados do cliente pode consultar as responsabilidade bancárias do Banco de Portugal e está lá tudo escarrapachado.


    Tudo o quê? As finanças também? E as dívidas à mercearia também? Ou será só às financeiras...(que em Portugal são mais de 1200... :))

    Colocado por: OskitzE caso tenha razão, como se processará o caso? O amigo tem um filho de uma relação, é solteiro, desempregado e sem bens.


    Isso depende de muita coisa... não espere uma resposta elucidativa aqui... Se ele se enquadra no regime extraordinário de protecção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil o banco é obrigado a negociar com ele...

    Colocado por: OskitzA penhora cairá em cima dos fiadores certo?


    Se o processo for para tribunal, os fiadores respondem pela dívida sim...

  17.  # 17

    Já não está cá quem falou, pensei que se estava a falar de dívidas a bancos... lol é o que dá ler à pressa.

  18.  # 18

    Engraçada a forma como os bancos funcionam.... nesse caso não pode iniciar o processo porque tem divida.... Eu tentei o mesmo processo e foi-me recusado porque "alegadamente" só se inicia esse processo em caso de divida e incumprimento.... ou seja como não tenho divida nem incumprimentos não pude iniciar o mesmo.... enfim... Portugal

  19.  # 19

    staker e no caso de entregar o imovel ao Banco, a divida fica saldada com a daçao?

  20.  # 20

    Boa noite.
    Intrometo-me porque tenho um problema idêntico ou quiçá pior e procurei bastante para me auxiliar a descobrir a extensão do problema e também, por outro lado as soluções.

    Sobre a questão da prioridade da execução fiscal sobre a execução judicial, existe um tópico, já fechado, mas muito elucidativo (tirando a palha) sobre essa matéria. Chama-se Processo Executivo-a queda no abismo.

    Como da discussão nasce a luz, veja e algo contribui para o esclarecer melhor. Resumindo o que acabou por acontecer foi uma venda em hasta publica da casa penhorada pelas finanças e hipotecada pelo banco (?), da qual foi liquidada a divida às finanças, primeiro e depois parte da dívida ao banco. Ou seja, quem liquidou a casa afinal foram as finanças.
    Sinceramente não percebi se o Banco "perdoou" parte da dívida por a considerar incobrável ou se houve acordo para pagamento da dívida, entre os titulares do empréstimo e o banco (creio que não). Sei que ficou resolvido em 3 anos.

    Outra situação foi a de uma amiga. a casa dela também foi vendida por um valor inferior (MUITO) ao valor que valia 5 anos antes. No entanto ficou a pagar durante 15 anos uma prestação de 100 euros para saldar o remanescente.
    Aqui como diz o Erga Omnes, pesou o facto de haver uma criança e desemprego da minha amiga, mas Não em sede de Banco Exequente. Foi o advogado que exerceu alguma pressão, já em sede Judicial, para que naquelas circunstancias o Banco fosse levado a aceitar um acordo mais justo do que uma perseguição sem fim à minha amiga, sem frutos, já que ela estava desempregada.

    Boa sorte para o seu amigo.

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