Bom dia...Quero desanexar uma parcela (7ha) de um prédio rústico (30ha) de outro proprietário a fim de o juntar a um meu prédio urbano (3ha)que tem uma construção declarado de monumento de interesse público, para efeitos de retificação de estremas.Não quero fazer construção nessa parcela é só para ficar com os 7ha como logradouro do prédio urbano. Disseram-me que terei que fazer requerimento à DGAgricultura e depois à C.Municipal, será assim? Se assim for em que termos terei que fazer os requerimentos?
Sim, a operação que pretende fazer chama-se "emparcelamento". A justificação para tal terá de ser no sentido de melhorar as condições técnicas e aumento de produção de cultura. Ou seja, por norma, outra justificação (como o de aumento de logradouro de prédio urbano) poderá resultar de parecer negativo da Direcção Regional de Agricultura e Pescas da sua zona
Aborde a DRAP com uma pergunta genérica sobre o tema e veja qual a resposta que obtém... Por norma são acessíveis a responder (pelo menos a do Norte).