Tenho um predio rustico com a área de 22.000m2 em compropriedade com mais 5pessoas. Tres delas construiram lá as suas habitações para viverem, contudo agora cada uma delas incluindo eu, gostariamos de sair da compropriedade e termos um número nas finanças. já ouvimos falar em destaque camarário, mas há o problema do onus de nao fraccionamento por 10 anos.Ouvimos tambem falar do fraccionamento de predios rusticos pela unidade minima de cultura, mas como tudo é uma grande confusao que ajuda nos poderia dar de modo a cabar com a nossa indivisão?
Penso eu que o destaque apenas é permitido quando se divide o terreno em dois. Para dividir um terreno por 5 partes, o destaque não se aplica.
O que precisam de fazer é um loteamento. As exigências são muitas e variadas e o dinheiro que vão gastar com o processo de licenciamento também poderá ser bastante. Devido à complexidade do assunto o ideal será informar-se junto do departamento de urbanismo da Câmara Municipal ou pagando uma consulta a um profissional especializado nessas lides, seja ele um solicitador, um advogado, um engenheiro, um arquitecto ou um construtor.
Depois, tem outro problema: essas habitações estão legais? Estão registadas na Câmara Municipal?
Boa tarde, Pois bem...de facto estas construções nao estao legais em termos camarários. Já agora ouvi muito por alto falar de criação de números novos, os artigos "omissos" de modo a cada um de nós, comproprietários, fique com um número autónomo... mas será isso fiável? Mais uma vez agradeço a inteira disponibilidade de resposta:)
Colocado por: patricia140585Já agora ouvi muito por alto falar de criação de números novos, os artigos "omissos" de modo a cada um de nós, comproprietários, fique com um número autónomo... mas será isso fiável?
Lamento, mas sai completamente fora dos meus conhecimentos...
olá mais uma vez, de facto isto do mundo juridico é muito complicado. contudo, sabe indicar-me o que falei no primeiro comentário sobre a unidade mínima de cultura? grata