Outras questões sobre casas ou imóveis
Extorsão ou a obrigatoriedade de ligação à rede pública de abastecimento de água
- pintomanuel
- 17 setembro 2014
Boas
Recentemente recebi da concessionaria da rede de agua e saneamento de um certo municipio ribatejano a simpática carta que anexo, requerendo a ligação obrigatória á de um meu imóvel desocupado há cerca de 10 anos à rede pública de abastecimento de água, a realizar no prazo de 30 dias, sob a pena de coima...
Contactei a concessionaria e pediram me 450 euros (a pagar em suaves prestações sem juros!!!!) para colocar 16 metros de mangueira e fazer a ligação à rede pública...
Já informei o município e a concessionária da situação de devoluto do imóvel, mas até agora a única resposta que obtive foi que era obrigatório para todos...ñ entendo como passei de ter o direito, se assim o entender, de concretizar a citada ligação, a ser extorquido e forçado a contratar os serviços desta empresa (pois só eles podem realizar a ligação, levando o $ que bem entenderem) de um imóvel que está e vai continuar devoluto e cuja única serventia é dar me despesa, seja em IMI's, limpezas do terreno (senão vem a GNR multar...), e taxas e tarifas municipais de ordem vária....a minha vontade é entregar lhes a chave e "BOM PROVEITO!!!"....
Portanto, como descalçar esta bota??
Cumprimentos,
MP- loverscout
- 17 setembro 2014
venda o imovel!-
Gabinete OP
- 17 setembro 2014
E existe algum regulamento desse smas ?
Deixo-lhe a título de exemplo o que diz o regulamento das Águas do Sado no artº. 9 :
"Artigo 9º - Isenções
Estão isentos da obrigatoriedade de ligação à rede pública os prédios cujo mau estado de conservação os torne inabitáveis, ou que se encontrem permanentemente e totalmente desabitados ou fora de uso."
Veja se existe alguma coisa similar no regulamento do smas da sua zona.
www.gabineteop.comTem 30 dias para demolir a casa a partir da data da carta.-
Gabinete OP
- 17 setembro 2014
O seu terreno está abrangido pela AR - Águas do Ribatejo EIM ?
Se sim veja lá o ponto 6 do artigo 30 do Regulamento n.º 174/2009 que define o respectivo regulamento.
"6 — Estão isentos da obrigatoriedade de ligação às redes de abastecimento
de água e drenagem de águas residuais os prédios ou fracções
cujo mau estado de conservação ou ruína os torne inabitáveis e estejam
de facto permanente e totalmente desabitados."
www.gabineteop.comColocado por: RJAS1972Tem 30 dias para demolir a casa a partir da data da carta.
kkkk mauzinho!!Colocado por: Rodri12
kkkk mauzinho!!
É o que merecem. E mais, agarrar no entulho resultante e ir despejar à porta da tal concessionária.Realmente ser advogado em Portugal deve ser muito divertido:
"É obrigatória para os utilizadores a ligação aos sistemas municipais respetivos."
Se não quer ser utilizador, não é obrigado, certo?
"Qualquer pessoa cujo local de consumo se insira na área de influência da entidade gestora tem direito à prestação do serviço, sempre que o mesmo esteja disponível."
Se tem direito, não tem o dever, certo?
"Todos os edifícios, existentes ou a construir, com acesso ao serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais devem dispor de sistemas prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais devidamente licenciados, de acordo com as normas de concepção e dimensionamento em vigor, e estar ligados aos respectivos sistemas públicos."
Devem dispor de sistemas ... em vigor? E se não tiverem? Tem trinta dias para fazer canalização e esgotos?- pintomanuel
- 17 setembro 2014
Existe um regulamento do smas (que voltei agora a consultar) mas não tem qualquer isenção, nem para prédios devolutos nem em mau estado...isto é um bodo aos pobres, evidentemente....
E a seguir como o imóvel já está ligado, é só a concessionária reclamar o pagamento da taxa de disponibilidade de água todos os meses, mesmo não tendo contrato de fornecimento da mesma...- loverscout
- 17 setembro 2014
mas a casa esta mesmo devoluta? ou é possivel la habitar?"É obrigatória para os utilizadores a ligação aos sistemas municipais respetivos."
Se não quer ser utilizador, não é obrigado, certo?5 - Para efeitos do disposto no presente artigo, é considerado utilizador dos sistemas municipais qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, cujo local de consumo se situe no âmbito territorial do sistema.
- lmcscarpediem
- 17 setembro 2014
Colocado por: Gabinete OPos torne inabitáveis, ou que se encontrem
Colocado por: Gabinete OPos torne inabitáveis e estejam
O português é tramado! vejam a diferença do OU e do E...- pintomanuel
- 17 setembro 2014
Colocado por: loverscoutmas a casa esta mesmo devoluta? ou é possivel la habitar?
A casa está devoluta há cerca de 10 anos...quanto à possibilidade de habitar imagine habitar numa casa que tirando a limpeza muito ocasional está fechada há uma década...Colocado por: danobrega
Aparentemente como local de consumo entendem qualquer imóvel existente. E como tive o azar de ficar com esta "rica prenda" automaticamente torno me utilizador do serviço...com este tipo de negociatas não há hipótese de prejuízo...
A parte mais engraçada é que se tiver contador de luz o imóvel é considerado habitado, e como preciso de energia para pelo menos limpar a casa e o terreno ocasionalmente...
No entanto se tirar o contador e borrifar me para o prédio o município carrega me no IMI porque a propriedade está abandonada, e a GNR multa quem não faz a limpeza dos terrenos...- pintomanuel
- 18 novembro 2014
Com muito má vontade da concessionária lá consegui a isenção de ligação do imóvel...Colocado por: pintomanuelCom muito má vontade da concessionária lá consegui a isenção de ligação do imóvel...
Porreiro! Já agora, qual foi a sua argumentação?- pintomanuel
- 5 dezembro 2014
A argumentação foi basicamente o que já aqui expus...2 milhões de casas vazias no país.... vão começar a aparecer no mercado, por estas e por outras.
Acabou-se a "galinha dos ovos de ouro", acabou-se destruir o país e sair a rir com os bolsos recheados.- pintomanuel
- 5 dezembro 2014
Por acaso chama se "desertificação", e no meu caso é uma casa herdada de um avô que faleceu e que fica situada numa daquela aldeolas perdidas na serra onde já ninguém mora, que só me dá despesa mas que estupidamente insisto em pelo menos manter de pé...
Nem todos temos a sorte de nos chamarmos José Socrátes...- pintomanuel
- 5 dezembro 2014
Não sei se me estou a fazer entender...Colocado por: adias2 milhões de casas vazias no país.... vão começar a aparecer no mercado, por estas e por outras.
Acabou-se a "galinha dos ovos de ouro", acabou-se destruir o país e sair a rir com os bolsos recheados.
O que é que queres dizer com isso adias (no contexto deste tópico)?0.0209 seg. NEW
