Tenho umas duvidas que precisava de ajuda. A minha duvida e a seguinte: a casa e isenta de licença de utilização quando foi a escritura a camara passou um documento a dizer isso mesmo. como e anterior a 1951 e isenta, pois bem eu quero depois de canalização e chao colocar sistema antifogo, saída de emergência , visto essa divisão possuir já casa de banho agua luz e ter 3metros de pe direito eu pretendo fazer la comercio através do licenciamento zero (decreto lei nº 48/2011 1 de abril) sobre o qual basta dar conhecimento a camara e a outra entidade no balcão do empreendedorismo e passados 20 dias posso abrir desde que tenha os requisitos para a atividade que quero praticar (no documento que dou conhecimento para que possa ir para o licenciamento zero, sendo este edifício isento de licença de utilização posso avançar para o licenciamento zero ou a camara tem que me passar algum documento? Tenho que pedir alteração de licença de utilização? vai obrigarme a projecto? Obrigado me por estar tudo correcto). Espero que tenhas entendido a minha explicação. Agora pergunto eu visto ser necessário o edifício ter licença de utilização para
Se bem entendo, é uma habitação. Primeiro tem de apresentar uma alteração de utilização ( plantas do existente, plantas com o proposto, alguns projectos e avaliação acústica, depois é seguido de vistoria e finalmente alteração da descrição nas finanças e conservatória). Depois faz o licenciamento zero...( quando tiver algum para iniciar a actividade no espaço) Informe-se com um gabinete de projectos.