ainda estou na mesma situaçao do compra/nao compra, o dono da casa diz que anda a gastar dinheiro nisto e naquilo e que nao tem garantias minhas de nada. Sugeriu me em que lhe desse um sinal e assina se o contrato de compra e venda, onde ele se comprometia a legalizar tudo ate ao dia das escrituras. Agora a minha duvida é, se ele nao tem tudo legalizado ate ao dia das escrituras como é que é? ou assino como está ou desisto e perco o sinal?? Como vos disse antes, ele construi um quarto onde existia um quintal. Nao tem licenças de nada. Já mandou fazer uma planta nova, e ja me a mostrou. mas esta nao está carimbada pla camara, e disse lhe que tinha que estar carimbada porque isso nao me valia de nada. Entao as migas duvidas sao: 1. Qual o preço do contrato compra e venda? 2. se ele nao conseguir legalizar tudo ate á data da escritura o que acontece? sou obrigada a assinar com as coisas a meio? ou ele como faltou á promessa tem k me pagar o dobro do sinal? 3. Uma vez que o tal quarto nao está legalizado, quando ele for á camara entregar as plantas novas, a camara pode recusar o projecto e mandar demolir?
mimi123, se incluir isso no CPCV, em que ele se compromete até á data da escritura a qual deve ser feita no máximo até X meses (dias) a contar da data da assinatura desse CPCV, e, caso não esteja tudo legalizado você poderá desistir da compra por quebra de contrato do vendedor e receber o valor do sinal em dobro.
Se incluir isto no contrato, veja lá se ao vendedor lhe vai agradar, ou muito me engano ou acho que não lhe vai agradar, ou vai tentar demovê-la a excluir os dias ou meses, porque não sabe quando é que a câmara vai aprovar aquilo e se vai aprovar.
Fale com o vendedor e pergunte-lhe quanto tempo precisa ele para ter tudo legalizado e estabeleça esse prazo e até lhe dê mais 1 ou 2 meses se preciso fôr para evitar derrapagens, e até para você posteriormente poder ir á câmara e antes da escritura após ele dizer que já está tudo legalizado, ver se está realmente tudo em ordem e se não houve alguma manobra menos lícita.
O CPCV não tem preço, o valor de reserva é estabelecido por ambas as partes, mas não acorde um valor grande, sempre valores o mais baixo possível.
Em suma peça a um advogado que lhe redija um CPCV com estas condições e o valor estabelecido entre vós (você e o vendedor) de reserva, e não se esqueça que se vai pedir crédito bancário de colocar a salvaguarda de caso o banco não empreste o contrato fica sem efeito e o vendedor terá de lhe devolver o sinal na totalidade.
Julgo que seja isto mas alguém mais experiente que me corrija se estiver enganado.
Cumps
Estas pessoas agradeceram este comentário: mimi123
Olá Barba Negra, agradeço lhe muito a sua resposta. Eu ja tenho o crédito aprovado, a unica questao pela qual ainda nao assinei escritura foi devido ás tais obras ilegais. Eu nao me importo de esperar mais uns meses o vendedor é que está cheio de pressa para se ver livre da casa... E foi mesmo o vendedor que sugeriu incluir essa clausula no contrato de compra e venda... daí a minha desconfiança... porque tudo o que tem vindo daquele vendedor e daquela imobiliaria cheira sempre a esturro... Portanto era isso que eu pretendia estar segura, caso ele nao consiga legalizar tudo a tempo se eu saio prejudicada. Obrigada, Mi
Mi E se, em vez de arriscar o seu dinheiro numa compra arriscada, investisse numa consulta a um bom advogado? Reuna os documentos todos que possa (certidão da conservatória do Registo Predial; plantas da Câmara; fotografias da casa (e das vizinhas); etc. e marque uma visita.
Quanto à sua mensagem: O seu vendedor até pode alegar que está a gastar dinheiro consigo (NOTA: ...para a convencer a comprar-lhe a casa!), mas se tivesse alguma outra compradora em vista, não o estava a fazer. É natural que se gaste dinheiro para vender. Ele vai gastar muito MAIS quando pagar a Comissão de Mediação à intermediária...
Ele tem alguma razão: repare que, na maioria das vezes em que se assina um Contrato-Promessa de Compra e Venda de uma casa EM CONSTRUÇÃO, a casa ainda não tem toda a documentação necessária para se fazer a escritura de Compra e Venda. Nestes casos, assina-se um Contrato em que SE DEFINE UM PRAZO até ao qual o vendedor (/construtor) se compromete a terminar as obras e reunir a documentação em falta, e o comprador se compromete a arranjar o outro "papel" para pagar a compra da casa. Em contrapartida, não estamos à espera de comprar uma casa que
O CPCV não tem custo. Só o do reconhecimento presencial das assinaturas (do comprador e vendedor) no Notário.
Se o vendedor não conseguir legalizar tudo, pode ser - realmente - porque os processos andam muito lentamente na Câmara e, nesse caso, deveriam fazer uma adenda ao CPCV prevendo uma nova data.
Se todas as casas vizinhas fizeram essa mesma alteração, duvido que a Câmara vá mandar demolir. Mas poderá multar o proprietário (que convém, ainda, NÃO SER VOCÊ!).
Repare que se você comprar uma construção ilegal, independentemente de ser ou não você a «construtora», a responsabilidade é sua. IMAGINE que Você comprava uma barraca, tipo bairro-de-lata, no meio do Terreiro do Paço! :-) Quando aparecer a Polícia Municipal é A SI que vão exigir que remova aquilo dali. Ninguém vai querer saber a quem é que você comprou a barraca.