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IMT

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  1.  

  1.  # 1

    BOM DIA

    Gostaria de saber se podemos reclamar por a avaliacao feita pelas financas, visto ter sido muito superior ao valor comprado e a que se pratica no mercado.

  2.  # 2

    eu sou nova no forum e por isso ainda estou a aprender. o meu assunto e o seguinte, eu resido no estrangeiro e no ano passado em maio, na altura paguei o IMT referente ao valor da compra que foi 70,000. (+-) em Novembro recebi uma carta das financas a inf. que foi feita a avaliacao por eles e que eles avaliaram em 89,400Euros. Para ser sincera na altura foi um familiar que me informou da carta e nao fiz caso do assunto, embora ficasse surpresa pelo facto de o valor ser muito superior ao que as agencias e privados pedem mas tambem com a crise mundial os bem so baixaram. no mes passado recebi ouitra carta a pedirem para pagar a diferenca, foi ai que eu me apercebi como e que funciona. a verdade e que estou a uns bons anos fora que nao estou dentro dos assuntos relacionados com as financas. Para concluir, contactei com os servicos de apoio das financas ao qual me foi aconselhado em enviar um email a pedir que revessem a situacao tendo em conta o que ja mencionei. os senhores responderam de volta inf. que o prazo de reclamacao ja tinha acabado mas que poderia me dirigir ao balcao das financas. Isso deixou-me zangada, para mim e-me impossivel de momento ir a portugal de preposito para tal e ate que nem sei se mudificaria alguma coisa. pensei que me esclarecessem e me informassem como fazer o pedido. talvez alguma forma que fosse necessario prencher ao qual poderia ser obtida travez do sistema deles atraves da internet. gostaria de saber se alguem me possa aconselhar ou informar se existe alguma maneira de eu poder lutar pelo o que eu acho que tenho direito, que e de nao ser enganada e sem poder reclamar.
    agradeco pela vossa ajuda e tenham um bom dia
    Joana

  3.  # 3

    Colocado por: martinho99BOM DIA

    Gostaria de saber se podemos reclamar por a avaliacao feita pelas financas, visto ter sido muito superior ao valor comprado e a que se pratica no mercado.


    Pode reclamar e pedir uma avaliação independente. Essa reclamação dará automaticamente acesso às suas contas bancárias por parte das Finanças. Se acha que não tem problema nisso e se a diferença de valor justificar, força nisso.

  4.  # 4

    Penso que após ter recebido a carta da avaliação só tem 15 dias para reclamar.

  5.  # 5

    Agradeco pela a resposta rapida, mais uma questao, se eles precisam de ver a minha conta bancaria para terem a certeza que foi esse o valor que paguei, concerteza que nao tenho qualquer problema em o fazer. o que eu tenho que pagar e a volta de 1200 euros. Sabe se isto incorre custos>> e para pedir terei que ir pessoalmente as financas ou basta pedir por carta>

    Obrigado, cumprimentos

  6.  # 6

    Colocado por: martinho99Agradeco pela a resposta rapida, mais uma questao, se eles precisam de ver a minha conta bancaria para terem a certeza que foi esse o valor que paguei, concerteza que nao tenho qualquer problema em o fazer. o que eu tenho que pagar e a volta de 1200 euros. Sabe se isto incorre custos>> e para pedir terei que ir pessoalmente as financas ou basta pedir por carta>

    Obrigado, cumprimentos


    Tem de fazer um requerimento ao Chefe do Serviço de Finanças em causa. Quanto ao custo de avaliação, penso que decorrerá por sua conta. Ou seja, acha que a avaliação real é bastante menor do que aquela que foi feita pelas Finanças? Uma avaliação custa cerca de 200€. Se vai pagar cerca de 1200€ quer dizer que a avaliação foi feita por cerca de 130.800€. Se conseguir uma redução de 5.000€ já compensará essa despesa extra, pois pagará 949€ de IMT. E depois também terá a sua vantagem no IMI.

  7.  # 7

    Desculpe mas deixe-me explicar mais detalhadamente os permenores.

    Compra do terreno foi 70,000euros IMT pago na altula da escritura foi quase 5,000Euros, nao chegou aos cinco mil.
    Com a avaliacao que as financas fizeram foi de 89,400 pedem - me mais 1200 euros.

    Obrigado, cumprimentos

  8.  # 8

    Colocado por: martinho99Desculpe mas deixe-me explicar mais detalhadamente os permenores.

    Compra do terreno foi 70,000euros IMT pago na altula da escritura foi quase 5,000Euros, nao chegou aos cinco mil.
    Com a avaliacao que as financas fizeram foi de 89,400 pedem - me mais 1200 euros.

    Obrigado, cumprimentos


    Assim está mais bem explicado. De qualquer forma mantém-se o que lhe disse. Se a avaliação independente lhe baixar o valor de 89.400 tem tudo a ganhar com isso. De qualquer das formas se for avaliado em mais de 70.000 terá de pagar a diferença.

  9.  # 9

    muito obrigado pela sua ajuda, a minha ultima questao relacionado com este assunto e, para pedir a avaliacao independente, sabe se terie que fazer directamente nas financas ou poderei simplesmente fazer o pedido por carta?
    O Sr sabe se tem prazo para este tipo de coisas?
    Eu data de pagamento do IMT e ate o dia 31/03/09, devo fazer o pagamento na mesma e algum dinheiro a re-haver eles reembolsam???!!! estarei correcta?

    Obrigado.

  10.  # 10

    Colocado por: martinho99muito obrigado pela sua ajuda, a minha ultima questao relacionado com este assunto e, para pedir a avaliacao independente, sabe se terie que fazer directamente nas financas ou poderei simplesmente fazer o pedido por carta?
    O Sr sabe se tem prazo para este tipo de coisas?
    Eu data de pagamento do IMT e ate o dia 31/03/09, devo fazer o pagamento na mesma e algum dinheiro a re-haver eles reembolsam???!!! estarei correcta?

    Obrigado.


    Sobre a questão processual neste momento não estou certo. Quando tiver mais informações digo-lhe, entretanto pode ser que mais alguém acrescente algum dado à matéria.
    •  
      FD
    • 12 março 2009

     # 11

    Leia o Código do IMI, nomeadamente:

    Capítulo VIII Reclamações e impugnações da avaliação
    Secção I De prédios rústicos
    Artigo 71.º Reclamações das avaliações gerais
    Artigo 72.º Formalidades da reclamação
    Artigo 73.º Apreciação das reclamações
    Artigo 74.º Segunda avaliação
    Artigo 75.º Segunda avaliação directa
    Secção II De prédios urbanos
    Artigo 76.º Segunda avaliação de prédios urbanos
    Secção III Disposição comum
    Artigo 77.º Impugnação

    http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIMI/index_cimi.htm

  12.  # 12

    Mais uma vez, agradeco a vossa ajuda, ja vesitei o Website e parece que ja nao poderei fazer o pedido visto ter so ate 60 dias depois da avaliacao. infelizmente ja passou do prazo.

    Cumprimentos
    Joana

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