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1. • RDJ
   • 14 outubro 2014

    # 1

   Boa tarde,
   A minha mulher recebeu uma citação de uma dívida à S. Social por não ter efetuado os descontos que devia há uns anos atrás. Ela recebia menos do que o ordenado mínimo (cerca de 300 euros) como trabalhadora dependente e pensava que não tinha que descontar, contudo a empresa para a qual trabalhava, declarava que ela ganhava mais do que o ordenado mínimo. Paralelamente ela tinha actividade aberta como independente (recibos verdes), e até ter fechado a atividade, julgava que não tinha qualquer dívida à S. Social, uma vez que os descontos supostamente seriam feitos pela empresa onde estava como trabalhadora dependente, que entretanto já fechou...
   
   A minha mulher (estamos em união de facto), neste momento, e há já alguns anos, está desempregada e não tem quaisquer bens em seu nome, a não ser o carro, nem recebe qualquer tipo de apoio social. A questão que coloco e que gostava de ver esclarecida, se possível, é se nestas condições, a penhora poderá recair sobre os meu vencimento ou bens, estando nós em união de facto?
   
   Obrigado desde já.
2. •  
     Erga Omnes
   • 14 outubro 2014

    # 2

   Colocado por: RDJA questão que coloco e que gostava de ver esclarecida, se possível, é se nestas condições, a penhora poderá recair sobre os meu vencimento ou bens, estando nós em união de facto?

   
   
   Não...
   
   Mas a sua companheira tem aí um belo sarilho... ela que peça pagamento em prestações (dá até 150 salvo erro)... e apresente garantia para os juros reduzirem a metade...
   
   Cumps

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3. • Italiano
   • 14 outubro 2014

    # 3

   Estamos a falar de há quantos anos? Não é suposto este tipo de dívida caducar após 5 anos, se o incumpridor não tiver sido notificado?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RDJ
4. • loverscout
   • 14 outubro 2014

    # 4

   Colocado por: ItalianoEstamos a falar de há quantos anos? Não é suposto este tipo de dívida caducar após 5 anos, se o incumpridor não tiver sido notificado?

   
   
   nao tenho a certeza...mas acho que pode ir até aos 20 anos!

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RDJ
5. • RDJ
   • 14 outubro 2014

    # 5

   Sim, a dívida caduca ao final de 5 anos, e foi o que valeu senão a dívida seria maior! A dívida em questão é respeitante ao periodo de 2009 a 2012 (altura em que a minha mulher cessou a atividade como trabalhadora independente).
6. •  
     Erga Omnes
   • 14 outubro 2014

    # 6

   Colocado por: ItalianoNão é suposto este tipo de dívida caducar após 5 anos, se o incumpridor não tiver sido notificado?

   
   
   

   Colocado por: RDJSim, a dívida caduca ao final de 5 anos

   
   
   As dívidas não caducam, prescrevem... o que caduca é a possibilidade da Administração tributária liquidar o imposto... E o prazo não são cinco mas sim 4 anos...
   
   Exemplificando... eu não paguei IMI nos últimos 10 anos porque nunca entreguei a licença de habitação de uma casa que construí... O fisco descobre hoje que eu tinha a casa e que não paguei IMI nos últimos 10 anos... O fisco só me pode obrigar a pagar os últimos 4 anos...não pode ir mais atrás...
   
   A prescrição é outra coisa... Eu sou notificado para pagar o IMI e estou X anos sem o pagar...findo esse prazo o imposto pode prescrever... O prazo de prescrição é de 8 anos...
   
   Hoje em dia é praticamente impossível uma dívida ao fisco prescrever porque o prazo de 8 anos suspende e interrompe-se quando as dívidas são impugnadas...
   
   Cumps
7. •  
     sousal
   • 14 outubro 2014

    # 7

   Pelo que me disseram, poderá não pagar mas não terá direito a pensão de reforma.
   Como as pessoas poderão ter que trabalhar até morrerem pode ser que não precise...