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Contribuição Especial - D.L.43/98

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  1.  # 1

    Bom dia a todos,
    Caso achem pertinente, gostaria que colocassem nesta discussão o valor que pagaram de Contribuição Especial (relativa ao D.L. 43/98), descrevendo os fatores da avaliação e se construiram casa, ampliaram, demoliram, etc.
    Obrigado.

  2.  # 2

    Boas.

    No meu caso foi para construir uma moradia. Paguei cerca de 750€.

    Para a avaliação atual do imóvel, foram consideradas as regras atualmente em vigor de avaliação (IMI....)

    Para estimar o valor do imóvel para o ano a que se refere o D.L., usaram um factor de desvalorização da moeda.

  3.  # 3

    Obrigado pela informação. Mas o valor calculado não é apenas sobre o terreno?

  4.  # 4

    No meu caso existia uma habitação que foi demolida

  5.  # 5

    Pois... No meu caso o terreno passou de rústico a urbano e passa a A41(a 5km de distância) pela freguesia... Logo assumem que o terreno foi valorizado por tal...

  6.  # 6

    Colocado por: bjsilvaBoas.

    No meu caso foi para construir uma moradia. Paguei cerca de 750€.

    Para a avaliação atual do imóvel, foram consideradas as regras atualmente em vigor de avaliação (IMI....)

    Para estimar o valor do imóvel para o ano a que se refere o D.L., usaram um factor de desvalorização da moeda.


    Mas quais eram os valores em causa. A questão que se impõe é que a taxa a cobrar é de 30% sobre a mais valia encontrada, o que significa que no seu caso só consideraram mais 2500 euros de valorização, o que parece bem pouco. Será talvez a questão de só avaliarem o terreno sem construções. Mas se fosse esse o caso, para quê esperar até uma licença de construção para fazerem o cálculo? Parece que há poucas certezas sobre este imposto...

  7.  # 7

    Porque é só na altura em que o terreno passa a ser urbano, passível de construção, penso eu de que...

  8.  # 8

    Mas o que acontece se for um terreno dentro da cidade? Já urbano portanto Ainda não percebi bem.

  9.  # 9

    Nuno Gouveia,

    Efetivamente o seu cálculo está correto (2500x0.30).

    Mas numa primeira iteração, os avaliadores vieram com a história da antiga "décima", que era uma valor completamente irrisório. E nesse caso, upa upa, ia ser duro! Depois lá conseguimos chegar a um consenso e fomos pela outra forma, usamos o valor atual (o da caderneta predial, acho q foi esse) e aplicamos-lhe o factor de desvalorização da moeda para converter aquele valor para o ano a que se reporta a lei (1994?)

  10.  # 10

    Obrigado pela informação.

    Fui verificar o coeficiente para 1994 e este ano é de 1.6. Quer isto dizer que um imóvel que:
    - Na caderneta predial indica Valor patrimonial actual (CIMI): 50.000€
    - coeficiente de 1.6
    - valor a 1994 dá: 31.250€.
    - diferença de 18.750€
    - taxado a 20%
    - Valor a pagar de 3750€?

    Parece-me uma montante completamente exagerado!

  11.  # 11

    Realmente parece... confesso que já não me recordo muito bem de todos os pormenores, isto é daquelas coisas que se paga e de seguida bebe-se para esquecer...

    O melhor é esperar pela reunião que vai ter com a comissão e ver o que lhe é proposto, não vale a pena sofrer por antecedência... faça o seu choradinho, e tal a conjuntura atual... tente explorar o cenário de avaliação que lhe der mais jeito e depois... é pagar, não há muito a fazer.

    No meu caso, propuseram-me pagar em prestações, sempre ajuda.

  12.  # 12

    Pois eu percebo e tem razão... Mas na altura da passagem de rústico para urbano o funcionário das finanças disse que o valor ficaria entre os 300€ e 500€ e agora ficará entre os 2500€ e 3500€...
    E isto tudo porque a A41 passa a 5km do terreno....

  13.  # 13

    Continua a ser uma área bem nebulosa. Não há aqui ninguém das finanças? Não se escondam que a gente não morde...muito

  14.  # 14

    Olá,

    Regressado da convocatória...
    Correu melhor do que estava há espera, valor a pagar cento e tal euros. Até me sinto mal por estar contente com este valor pois acho que não faz sentido pagar o que seja...
    Resumo da cena: 2 técnicos muito simpáticos e bem dispostos (quem diria?) com uma avaliação previamente realizada e uma minuta pronta a assinar, após leitura tipo escritura.

    Basicamente calculam o valor da construção de acordo com a licença de construção(áreas, etc.) com o valor de 603€/m2 que vem na portaria.

    Do valor final da avaliação (construcao+terreno) chegam ao valor do terreno (através de uma fórmula que não me recordo de cabeça).
    Depois é calculado o valor do terreno em 1994 e é aplicado o coeficiente de desvalorização da moeda até à data do pedido da entrada na câmara.

    A diferença é taxada a 20% ou 30% dependendo das freguesias.

    No meu caso foram consideradas características da zona(aldeia/vila) que resultaram em atenuantes para a não valorização excessiva do terreno.

    Resumindo face às contas previamente realizadas por mim, saiu bem mais baixo... Isto porque me faltou atualizar o valor do terreno da data 1994 até agora.
    Dentro um mês recebe-se a avaliação bem como a conta para pagar.

  15.  # 15

    Boa!

    Depois de pagar é só passar à parte de beber pra esquecer :)

  16.  # 16

    Pois... Eheh

  17.  # 17

    Boa tarde a todos. Desculpem por desenterrar este tópico mas recebi uma notificação das Finanças em relação ao não pagamento desta Contribuição Especial, da qual não fazia a mínima ideia.

    Construí moradia há 4 anos, vivo nela há 3 anos, já foi avaliada, pago IMI (e não é pouco) e agora recebo uma notificação de uma contribuição que desconhecia e que nunca fui notificado ou informado que deveria pagar, e que acresce de coima por falta de pagamento!

    Alguém entendido na matéria pode-me esclarecer se isto é uma situação normal?

  18.  # 18

    Vai ser convocado para pagar um imposto que não vai coseguir calcular por mote próprio.
    Vai ser recebido por dois tipos de fatinho, fazendo lembrar dois agentes da DGS, muito simpáticos que lhe mostram um computador portátil com umas tabelas e lhe comunicam que vai ter de pagar algo como 1800euros, mais mil, menos mil.
    Você sente-se violado, ulrajado, e depois paga.

    Já agora, se não me falaha a memória, estará a pagar a ponte Vasco da Gama (a do Tejo), a Cril, a Crel, a Crip (VCI) e a Crep. Pode ver no Decreto-Lei.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ricardo_Santos

  19.  # 19

  20.  # 20

    Colocado por: nunogouveiaVai ser convocado para pagar um imposto que não vai coseguir calcular por mote próprio.
    Vai ser recebido por dois tipos de fatinho, fazendo lembrar dois agentes da DGS, muito simpáticos que lhe mostram um computador portátil com umas tabelas e lhe comunicam que vai ter de pagar algo como 1800euros, mais mil, menos mil.
    Você sente-se violado, ulrajado, e depois paga.

    Já agora, se não me falaha a memória, estará a pagar a ponte Vasco da Gama (a do Tejo), a Cril, a Crel, a Crip (VCI) e a Crep. Pode ver no Decreto-Lei.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Ricardo_Santos


    Entendo mas vou-me informar judicialmente primeiro. Nunca fui notificado e do nada lembram-se ao fim de 4 anos?
    Ainda temos nós o desplante de chamar aos outros "países de terceiro mundo".

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