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Insultar Fisco dá pena de prisão

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  1.  # 1

    Os contribuintes que insultarem ou agredirem em 2015 funcionários do Fisco vão arriscar-se a pena de prisão ou multas, com estatuto igual às de agentes da PSP ou da Polícia Judiciária, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
    Através de um artigo inscrito no documento e intitulado "poderes de autoridade pública", o Governo tenta travar o aumento de agressões verbais e até físicas aos trabalhadores do Fisco que, nos últimos dois anos, passaram a fazer parte da rotina destes profissionais.
    "Para efeitos do disposto no Código Penal, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no exercício das funções que nessa qualidade lhes sejam cometidas, consideram-se investidos de poderes de autoridade pública", lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), entregue no parlamento na quarta-feira pela ministra de Estado e das Finanças.
    O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, reconhece a importância destes novos poderes: "É uma medida que visa intimidar quem comete agressão contra a Autoridade Tributária, porque os funcionários ficam equiparados a um agente de autoridade".
    A partir do próximo ano, se a proposta de OE for aprovada, a ofensa a um funcionário da AT passa a ser considerada crime público, com pena de prisão até cinco anos, a mesma pena de uma agressão verbal ou física a um membro das forças armadas, militarizadas ou de segurança.
    E desobedecer a uma ordem dos funcionários do Fisco passa a poder ser punido com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias, que pode ser agravada até dois anos ou 240 dias, se se tratar de desobediência qualificada.
    As agressões verbais aos funcionários do Fisco são diárias e aumentaram desde que a Autoridade Tributária começou também a cobrar portagens em atraso, segundo Paulo Ralha.

  2.  # 2

    Se forem equiparados a polícias ainda vão eles próprios parar à prisão ...

  3.  # 3

    Bem, eu no desempenho das minhas funções muitas vezes tenho de lidar com pessoas que são alvos de processos de penhora e afins. Bem tenho visto como algumas pessoas ficam "passadas", completamente fora de si quando o assunto toca o bolso.
    Algumas insistem em argumentos completamente ridículos...outras partem mesmo para o insulto, como se nós tivessemos culpa na situação!
    Mas eu lido com um universo infinitamente menor de pessoas do que eles...Imagino então o que alguns desses funcionários do fisco devem ouvir... UI....
    Ninguém é obrigado a levar com a má educação das pessoas quando vai trabalhar e cumprir aquilo que lhe é determinado. Nesse sentido, espero que a medida venha a ajudar a melhorar as condições de trabalho dos mesmos...
    Concordam com este comentário: becas, treker666, Isis, Rodri12

  4.  # 4

    Eu todos os meses olho para a folha de ordenado e sinto-me insultado pelo fisco.
    Recebo a folha do IMI e sinto-me insultado pelo fisco.
    Pago o IUC e sinto-me insultado pelo fisco.
    Ouço a Ministra das Finanças a falar na TV e sinto-me insultado pelo fisco.

    Posso mandar prender o fisco?

    A justiça, para ser justiça, tem de funcionar reciprocamente...
    Concordam com este comentário: Matilde, master_chief
    •  
      jccp
    • 17 outubro 2014

     # 5

    e os fp que tratam mal os utentes?tb vão de saco?

  6.  # 6

    Colocado por: jccpe os fp que tratam mal os utentes?tb vão de saco?


    Como sabe muito bem, se tiver razão de queixa de um FP tem todo o direito (e diria o dever) de fazer uma reclamação nos locais próprios.
    Concordam com este comentário: treker666, Isis, jccp

  7.  # 7

    Isto está a chegar a tal ponto (parece que voltamos ao tempo de Salazar) que realmente a única coisa que nos resta é mesmo sair do país. Não vale a pena queixarmo-nos, não vale a pena manifestarmo-nos... resta-nos simplesmente fazer a mala fechar a porta e apanhar o comboio daqui para fora. Pode ser que quando não sobrar gente suficiente para pagar os custos de gestão deste território as coisas mudem.

  8.  # 8

    Nada muda, tudo continua igual com tendência a piorar.
    • staker
    • 18 outubro 2014 editado

     # 9

    Colocado por: jccpe os fp que tratam mal os utentes?tb vão de saco?


    E os utentes que tratam mal os FP???? tb vão de saco???? Essa dava-me jeito... hi hi hi


    Devagar devagarinho vamos voltar à PIDE

  10.  # 10

    (...) Pode ser que quando não sobrar gente suficiente para pagar os custos de gestão deste território as coisas mudem.

    Claro que mudarão: seremos anexados pelos espanhóis! E sem referendo!...

  11.  # 11

    Colocado por: maria rodriguesClaro que mudarão: seremos anexados pelos espanhóis! E sem referendo!...
    Não me indigno com isso, está provado que não nos sabemos governar, portanto que venha alguém capaz.

  12.  # 12

    Delfim, há uma coisa chamada História. Uma coisa interessante é que se pode prevenir muita coisa má, se tivermos a lição devidamente estudada.

    Lá no séc. XVI Portugal foi incorporado numa espécie de UE da época e apesar de haver uns quantos patriotas, os de cima rapidamente cederam perante a cobiça do dinheiro, o povo deixou-se levar na cantiga e tornamo-nos parte integrante do Império Habsburgo. A coisa no principio até correu bem, havia liberdade de movimentos em todo o império e o pessoal até via progressos. Infelizmente com o passar dos anos nós passamos de um Rei que era meio Português, para um outro que era meio Castelhano e finalmente para outro que queria era os impostos, homens para as guerras e que defendia mais umas partes do império que outras... com prejuizo para nós.

    Eu não sou um historiador, mas para mim isto vai acabar exactamente da mesma forma que da outra vez. Com as "elites" e o povo (esse vai sempre por arrasto) a revoltar-se e a coisa poderá correr muito mal.

    Tivemos muitas oportunidades de fazermos parte de vários Impérios, no entanto voltamos sempre à primeira forma. Porque é que será?

    Ninguém quer Portugal para ser simpático, ou para cantarmos todos juntos à volta da fogueira, para um estrangeiro nós sempre seremos um bem, um mercado e mais nada. Portugal estava na ruina, endividado até à raiz dos cabelos depois de anos a receber dinheiro que nunca mais acabava e no entanto subiu ao poder um tal de Sebastião José de Carvalho e Melo e colocou as coisas na ordem.

    Uma coisa que temos é que este país quando menos se espera levanta-se e quando temos tudo para vencer deixamos as oportunidades escaparem.

    É digamos a nossa sina.

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