Boa tarde a todo o forum. Visto ser um espaço frequentado por entendidos, aqui uma questão que espero ter alguma resposta. herdei um terreno em m2, mas que se encontrava em zona clandestina (AUGI). Na altura, o meu familiar lembrou-se, tal como todos os outros de ir construindo a sua casita, apesar de ter requerido na camara tal construção, que obviamente foi recusada. Hoje, 2009, quando finalmente consegui obter o alvara de loteamento, continuo com montes de problemas e duvidas. Uma dessas duvidas é a seguinte: Uma vez que a habitação está feita, haverá algum engenheiro ou arquitecto que se responsabilize pelo que aqui foi feito? Como fará ele? Estamos a falar de um projecto feito com base em algo contruído o que pode trazer complicações. Estarei errado? Gostaria de ouvir algumas sugestões e opiniões à minha situação. Obrigado
Caro Pedro Silva, As AUGI's (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) são situações frequêntes no nosso país, mas que não passam por não ter uma solução. As edificações construidas ilegalmente podem (e devem) ser legalizadas. Deve para isso contactar preferencialmente a equipa que elaborou o proceso de loteamento uma vez que melhor que ninguem lhe sabem indicar as condicionantes legais as definidas no alvará de loteamento, as condicionantes do Plano Director Municipal e as próprias condicionantes muitas vezes expressas nos Regulamentos Municipais. Já tratei de muitos processos de legalizações e a forma como se resolve a situação varia muito de uma autarquia para a outra, mas sendo uma AUGI... significa que têm a obrigação de facilitar o processo de legalização das construções...
Gostaria de saber se o sr PedroSilva resolveu a legalização da habitação que estava inserida numa AUGI. O que aconteceu passados dois anos? Que burocracias? Que dúvidas ainda pressistem? Alguem do bairro conseguiu legalizar? Em que prazos? E houve demolições ou cedências ou terrenos que passaram para o domínio público? Quer dar a sua opinião sobre o processo?