Boa tarde gostaria de saber se é obrigatório declarar nas finanças a cedência de uma casa a um familiar uma vez que me disseram que mesmo que a pessoa não pagasse renda teria de efectuar e entregar nas finanças um contrato a zero e se sou obrigado a comunicar ás finanças que o anterior inquilino ( com o qual tinha contrato de arrendamento) saiu da casa. Obrigado.