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1. •  
     danobrega
   • 25 novembro 2014

    # 1

   Oi,
   
   Finalmente tenho um dos processos de licenciamento pronto para levantar. Trata-se de uma licença de construção de uma vedação de um terreno agriculta com 500 metros de perímetro. Alguns metros (uns 10 para ai) da parte da frente são em muro de alvenaria/betão com portões, os outros 490 são em estacas de madeira mais rede ovelheira.
   
   A câmara pede-me mais de 700 euros para poder espetar os paus e a rede no terreno. Não me parece nada normal... se bem que me lembro quando paguei a parte do licenciamento só paguei a parte do muro, o da vedação não. 700€ custam a ganhar, não entendo isto. 700€ do quê?!
   
   Cada vez mais me apetece arrumar as malas e partir deste país. Estou triste. :(
   
   Enfim, era só para me lamentar.
2. • psteum
   • 25 novembro 2014

    # 2

   Eu meti a rede...uma vez que era no meu terreno e não pedi licença a ningem....
3. •  
     danobrega
   • 25 novembro 2014

    # 3

   O mais ridículo é isto:
   
   http://www.cm-sintra.pt/regulamentos-de-taxas-e-outras-receitas-municipais
   
   

   Artigo 11.º - D - TAXAS ESPECIAIS, A LIQUIDAR ISOLADA OU
   CUMULATIVAMENTE COM QUALQUER DAS PREVISTAS NOS
   ARTIGOS 9º A 11º B E 12-A
   1. Construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação,
   com carácter provisório ou definitivo, não previstos na alínea b) do nº1 do artº 6º-
   A do RJUE - Artºs 18º a 27º (licença) - Artºs 34º a 36º (comunicação prévia ) ,
   57º a 61º do Decreto Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações
   vigentes, Artigo 21.º, Artigo 82.º do RMUECS - por metro linear

   
   
   

   Artigo 6.º-A
   Obras de escassa relevância urbanística
   1 - São obras de escassa relevância urbanística:
   b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;

   
   
   Eu tentei argumentar que pelo menos esta parte não se devia pagar, mas a senhora que me estava a ajudar informou-me que até uma vedação em "sebe" precisa de ser licenciada. Ou não entendo a lei ou parece-me que não será bem assim.
4. • pauloagsantos
   • 26 novembro 2014

    # 4

   Eu tentei argumentar que pelo menos esta parte não se devia pagar, mas a senhora que me estava a ajudar informou-me que até uma vedação em "sebe" precisa de ser licenciada. Ou não entendo a lei ou parece-me que não será bem assim.

   
   
   Nestas coisas é confrontar a funcionária com a lei. Ela diz que não e tu apresentas a lei que diz que sim.
   
   Depois quando ela diz que até uma vedação em "sebe" precisa de ser licenciada é perguntar qual a lei que diz que sim.
   
   
   Num assunto que não tem nada a ver, o meu sogro foi para se reformar, a funcionária disse que ele não tinha direito. Veio para casa imprimi o decreto lei que dizia que ele tinha direito à reforma. Voltou à segurança social apanhou a mesma funcionária que começou logo a brincar a dizer "O senhor novamente" ele disse quero a reforma e está aqui o decreto lei que diz que tenho direito a ela. A funcionária deixou logo de se rir. Leu o decreto lei, levantou-se foi falar com o chefe e restou-lhe pedir desculpa porque realmente tinha direito à reforma.
   
   A resposta que a funcionária lhe deu é daquelas respostas tipo, para despachar, confronte-a com a lei e vai ver que vi pagar menos.