Há, para mão de obra até uma percentagem do valor da obra, neste caso o IVA poderá ser a 6 por cento. Tem no entanto de avisar o empreiteiro porque a maioria deles não está informado deste facto.
Colocado por: tnjp
Atenção que é necessário que a habitação seja efectivamente habitada antes e depois das obras. Por exemplo, se comprar uma casa devoluta e a restaurar não pode aplicar a taxa reduzida. E mesmo assim há mais algumas condições!
Legislação sobre o assunto:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/6496AAB7-0211-44F4-9BF7-43A4682CCC2E/0/oficio-circulado_30025_de_07-08-2000_direccao_de_servicos_do_iva.pdf" rel="nofollow" >https://drive.google.com/viewerng/viewer?url=http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/6496AAB7-0211-44F4-9BF7-43A4682CCC2E/0/oficio-circulado_30025_de_07-08-2000_direccao_de_servicos_do_iva.pdf
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/0868384F-8F18-4286-A3BB-9D38264A75F2/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1223.pdf
PS: editado para colocar os links
Seguindo a sua lógica, uma casa de férias estaria excluída porque pode não estar a ser efectivamente habitada quer antes, quer depois.