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1. • jomishell
   • 31 dezembro 2014 ^editado

    # 1

   Tenho um terreno com 1.800m2 localizado numa zona RAN (Coimbra).
   
   Pretendo construir um barracão térreo de apoio com cerca de 28m2. Paredes em blocos de cimento e telhado em chapa sandwich.
   
   Pergunto:
   É necessário alguma licença/autorização? Ou tenho que comunicar a alguma entidade que vou construir?
   
   Pelo que conheço, por aqui as licenças e autorizações são bastante demoradas. Assim, pondero avançar e caso seja obrigatório, sujeitar-me concerteza a uma multa. Quanto poderão ser estes valores?
   
   Já pesquisei aqui no fórum mas fiquei bastante confuso pelo que, se puderem ajudar, agradeço.
2. •  
     Gabinete OP
   • 31 dezembro 2014

    # 2

   Poderá fazer inicialmente um "Pedido de Parecer / Comunicação Prévia" à Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro ( http://ran.drapc.min-agricultura.pt/requerimentos.htm onde tem o modelo do requerimento ).
   Leia principalmente o artº nº 22 do DL73/2009 e a portaria 162/2011 e respectiva rectificação.
   Outra hipótese é submeter o projecto de arquitectura na câmara que eles enviam para a DRAPC e depois andam para a frente e para trás demorando mais tempo.
   
   www.gabineteop.com

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas

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3. • maria rodrigues
   • 31 dezembro 2014

    # 3

   Colocado por: jomishell (...) É necessário alguma licença/autorização? Ou tenho que comunicar a alguma entidade que vou construir? (...)
   

   
   Dentro do distrito há câmaras municipais que exigem que se peça autorização. Um dos requisitos é que se tenha acesso livre (serventia) ao terreno. Depois, são os próprios serviços que fornecem um desenho, de como se constrói e as medidas permitidas. Pelo que conheço anda no total em 35m2 (7x5).

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4. • jomishell
   • 31 dezembro 2014 ^editado

    # 4

   Colocado por: maria rodriguesDentro do distrito há câmaras municipais que exigem que se peça autorização. Um dos requisitos é que se tenha acesso livre (serventia) ao terreno. Depois, são os próprios serviços que fornecem um desenho, de como se constrói e as medidas permitidas. Pelo que conheço anda no total em 35m2 (7x5)

   
   
   Agradeço a ambos pela resposta e peço desculpa a Maria Rodrigues porque fiz asneira ("reportei", em vez de "citar". Engano de novato nestas andanças)
   
   Queria apenas referir que a câmara municipal é mesmo a de Coimbra, o terreno tem acesso livre e, relativamente às medidas, estava a pensar em menos de 30m2. Entendo que queria dizer até 35m2, certo?
5. •  
     doisarquitectos
   • 1 janeiro 2015

    # 5

   Bom dia,
   
   De facto ser um apoio agrícola em RAN não invalida projeto nem os respectivos pedidos de parecer. Veja os dl's que o gabinete OP referiu e tenha em especial atenção as áreas máximas a edificar.
   
   Boa sorte
   Nuno costa
   Www.doisarquitectos.com

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6. • maria rodrigues
   • 1 janeiro 2015

    # 6

   Colocado por: jomishellEntendo que queria dizer até 35m2, certo?

   
   Exactamente! Foram estas as medidas autorizadas, como limite máximo de edificação. Porém o município pertence ao distrito, mas não é a CM de Coimbra. As regras podem não ser iguais de edilidade para edilidade.

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