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Lei o enriquecimento ilícito: -porque não a temos?
- Há coisas que decididamente não entendo. Uma delas é o motivo pelo qual a lei do enriquecimento ilícito não passa. Temos um parlamento que produz tanta legislação, alguma completamente inútil, e uma coisa básica que acabaria com os apetites de quem quer enriquecer burlando, não consegue ver a luz do dia. Para mim isto é um mistério.
Uma tal lei poderia acabar com grande parte das nossas fragilidades relacionadas com corrupção, negócios ilícitos, fuga a impostos, branqueamento de capitais... mas parece colher poucos adeptos dentro e fora do governo.
Parece que o problema está em exigir que o cidadão (em caso de dúvida, sobre a origem dos seus bens) se dê ao incómodo explicar onde arranjou os pertences. Até agora tem de ser o ministério público a provar de onde vem a massa sempre que suspeita de marosca. O vigarista, esse só tem o trabalho de esconder as provas para não ser apanhado...
Falam de "violação de privacidade"? Mas os bens patrimoniais são algo do foro intimo? Se há pudor em os revelar é porque ali há gato! Lá diz o ditado: - Quem não deve não teme!
Algo está mal na nossa (ainda frágil) democracia.A Lub acha que o perú alguma vez vai organizar uma ceia de Natal?
Nem pense :P- LuisPereira
- 5 janeiro 2015
É como as camaras de video vigilancia nas ruas!
ninguém as quer por causa da privacidade
lolColocado por: LuBHá coisas que decididamente não entendo.
Vá lá, se calhar até entende... ;)
Você não se lembra do que aconteceu ao deputado João Cravinho quando ele teve a ideia de mobilizar o parlamento para aprovar um conjunto de leis anti corrupção?Vá lá, se calhar até entende... ;)
Você não se lembra do que aconteceu ao deputado João Cravinho quando ele teve a ideia de mobilizar o parlamento para aprovar um conjunto de leis anti corrupção?
Que tristeza...
Deviam ter vergonha, e o povo devia levantar-se em peso quando estas coisas se dão.
E, recordo o que aconteceu ao Vereador Ricardo Sá Fernandes que, para ter provas, gravou a conversa do tipo da Braga Parques que o estava a tentar subornar... Fiquei espantadíssima quando soube que foi o Vereador da Cãmara que acabou condenado, porque ao gravar os factos, violou a privacidade do corruptor. Sempre a mesma desculpa...
Com leis assim não vamos longe...Todos os políticos deste país, enriqueceram durante o cumprimento das suas funções. TODOS. São obrigados a declarar quanto têm antes de entrar, mas poucos o fazem segundo parece. E ninguém vai verificar no fim com quanto ficaram. Veja o sócrates, ficou milionário (ele diz que não que pede emprestado ao amigo).-
Pedro Azevedo78
- 6 janeiro 2015
Colocado por: LuBParece que o problema está em exigir que o cidadão (em caso de dúvida, sobre a origem dos seus bens) se dê ao incómodo explicar onde arranjou os pertences. Até agora tem de ser o ministério público a provar de onde vem a massa sempre que suspeita de marosca
Pelos vistos defende a inversão do ónus da prova. Ou seja tem de ser o cidadão a ter de provar que é inocente de algo que nos acusam.
Se alguém me acusa de algo, o mínimo que peço é que prove essa acusação! Mas isso sou eu...Colocado por: LuBHá coisas que decididamente não entendo. Uma delas é o motivo pelo qual a lei do enriquecimento ilícito não passa. Temos um parlamento que produz tanta legislação, alguma completamente inútil, e uma coisa básica que acabaria com os apetites de quem quer enriquecer burlando, não consegue ver a luz do dia. Para mim isto é um mistério.
Uma tal lei poderia acabar com grande parte das nossas fragilidades relacionadas com corrupção, negócios ilícitos, fuga a impostos, branqueamento de capitais... mas parece colher poucos adeptos dentro e fora do governo.
Parece que o problema está em exigir que o cidadão (em caso de dúvida, sobre a origem dos seus bens) se dê ao incómodo explicar onde arranjou os pertences. Até agora tem de ser o ministério público a provar de onde vem a massa sempre que suspeita de marosca. O vigarista, esse só tem o trabalho de esconder as provas para não ser apanhado...
Falam de "violação de privacidade"? Mas os bens patrimoniais são algo do foro intimo? Se há pudor em os revelar é porque ali há gato! Lá diz o ditado: - Quem não deve não teme!
Algo está mal na nossa (ainda frágil) democracia.Concordam com este comentário:A. Madeira,shc,Picareta
A resposta à sua pergunta, julgo eu, está no que deixei a negrito.
Já existe legislação para isso tudo.Pelos vistos defende a inversão do ónus da prova. Ou seja tem de ser o cidadão a ter de provar que é inocente de algo que nos acusam.
Se alguém me acusa de algo, o mínimo que peço é que prove essa acusação! Mas isso sou eu...
Colocar o ónus da prova do lado do cidadão, em casos de crime económico, pode ser necessário. É concretamente, e apenas, a esse tipo tão frequente de crimes, que me refiro.
Na verdade é demasiado fácil esconder a massa obtida ilegalmente e passar por cidadão honesto no nosso país. A fraude económica é uma praga e justifica medidas à altura!
Isto porque o cidadão depois de proceder desonestamente tem todas as hipóteses de esconder provas e de se safar. Mesmo nos casos em que há indícios fortes de que foi desonesto. O ministério público é aqui colocado em desvantagem e não apanha quase ninguém. O dinheiro é como os ratos: se há frufru foge...
Os prevaricadores começam por ter mil cuidados, quando se trata esconder/planear a fraude. Planeiam como fazer a coisa, e calculam o risco que é mínimo. Contratam advogados para "aconselhar" de forma a que a fraude não dê nas vistas e, se por azar a coisa estoura, fazem uma fogueira e dum momento para o outro queimam tudo o que é prova.! Resultado: em países como o nosso, só apanham os pobres e o parvos.A resposta à sua pergunta, julgo eu, está no que deixei a negrito.
Já existe legislação para isso tudo.
Legislação que é "tangueada" por tudo o que é xico esperto...
Ora bolas!!!!Colocado por: Pedro Azevedo78Se alguém me acusa de algo, o mínimo que peço é que prove essa acusação! Mas isso sou eu...
Concordo, mas caso do enriquecimento dos políticos a coisa deveria funcionar ao contrário. Quem enriquecer depois de passar pelo governo ou cargo público, deveria de demonstrar a origem dessa riqueza.
Se alguém receber um suborno em notas, mesmo que descubram as notas é impossível descobrir a sua origem, tal como é impossível descobrir a origem do dinheiro que está numa offshore.
Só um tipo muito nabo é que deixa provas que denunciem a origem do dinheiro.
Mesmo sabendo a origem do dinheiro, não é possível prender ninguém por corrupção, porque podemos justificar sempre que se trata de um empréstimo.Colocado por: PicaretaMesmo sabendo a origem do dinheiro, não é possível prender ninguém por corrupção, porque podemos justificar sempre que se trata de um empréstimo.
LOL... faz-me lembrar alguém...-
Luis K. W.
- 6 janeiro 2015
Uma “boa” parte da sociedade portuguesa tem um comportamento herdado dos tempos da Santa Inquisição, que funcionou durante quase trezentos anos, de 1536 a 1820. Os autos de fé realizaram-se desde 1540, e o último foi em 1761. por suspeitas de judaísmo, isto é, por “sinais exteriores” de uma determinada condição, a de judeu. Todos eles tiveram o aplauso das multidões e com grande assistência. Todos os condenados foram sujeitos a julgamento por juízes, devidamente instruídos no seu dever, do Tribunal do Santo Ofício.
Esta mesma sociedade é também herdeira das práticas de quase 50 anos de polícia política que funcionou sempre na base da denúncia de “sinais exteriores” de qualquer coisa, em geral a de comunismo, ou oposicionismo. E também sempre com a intervenção do poder judicial, neste caso através dos tribunais plenários, dos seus juízes e procuradores.
Proximamente, serão os “sinais exteriores” de riqueza a ser criminalizados.
A generalidade dos cidadãos aplaude esta criminalização, aplaude o tipo de investigação que dispensa os polícias e os magistrados de investigarem e os juízes de analisarem provas, mas permite apontar o vizinho que lá vai no seu novo carrinho. Que admite a arbitrariedade de um qualquer polícia, a má-vontade de um concorrente, a vingança de um invejoso. Todos transformados de denunciantes, de bufos, em potenciais agentes da boa justiça. O provérbio “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”, passa a palavra de honra. Dispensa até a investigação de existirem cabras…
Numa tal sociedade, é enorme o risco de os que enriqueceram lícitamente sejam injustamente confundidos com os outros, e que passem incólumes os que aprenderam a fazer alheiras.
(escrito baseado num texto do M5O)Uma “boa” parte da sociedade portuguesa tem um comportamento herdado dos tempos da Santa Inquisição, que funcionou durante quase trezentos anos, de 1536 a 1820. Os autos de fé realizaram-se desde 1540, e o último foi em 1761. por suspeitas de judaísmo, isto é, por “sinais exteriores” de uma determinada condição, a de judeu. Todos eles tiveram o aplauso das multidões e com grande assistência. Todos os condenados foram sujeitos a julgamento por juízes, devidamente instruídos no seu dever, do Tribunal do Santo Ofício.
Esta mesma sociedade é também herdeira das práticas de quase 50 anos de polícia política que funcionou sempre na base da denúncia de “sinais exteriores” de qualquer coisa, em geral a de comunismo, ou oposicionismo. E também sempre com a intervenção do poder judicial, neste caso através dos tribunais plenários, dos seus juízes e procuradores.
Proximamente, serão os “sinais exteriores” de riqueza a ser criminalizados.
A generalidade dos cidadãos aplaude esta criminalização, aplaude o tipo de investigação que dispensa os polícias e os magistrados de investigarem e os juízes de analisarem provas, mas permite apontar o vizinho que lá vai no seu novo carrinho. Que admite a arbitrariedade de um qualquer polícia, a má-vontade de um concorrente, a vingança de um invejoso. Todos transformados de denunciantes, de bufos, em potenciais agentes da boa justiça. O provérbio “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”, passa a palavra de honra. Dispensa até a investigação de existirem cabras…
Numa tal sociedade, é enorme o risco de os que enriqueceram lícitamente sejam injustamente confundidos com os outros, e que passem incólumes os que aprenderam a fazer alheiras.
(escrito baseado num texto do M5O)
Fazer um paralelo entre a situação actual da justiça e os tempos da inquisição é desproporcionado e mesmo perigoso. Os argumentos do M50, que apresenta (Serão os 40 ladrões do Alibabá.+ 10?) caem por terra porque as actuais condições relativamente a leis e funcionamento de tribunais nada tem a ver com esses tempos tenebrosos. Chamar isso como argumento, é completamente descabido, e é estar fora da nossa realidade.
Temos hoje muita desgraça relacionada com o funcionamento da justiça e dos tribunais. Mas, nos dias de hoje, no nosso país, a realidade é outra. Não se condenam inocentes, como argumenta, nem se usa tortura para conhecer a verdade.. Pelo contrário: peca-se por os tribunais em geral, deixarem os criminosos muito à vontade! E, claro, por haver juízes que se deixam influenciar pelos poderosos. A maior parte dos crimes nem sequer é julgada. Os deliquentes, (os polícias que o digam) podem atirar nos polícias que entretanto mal se podem defender deles sem perigo de serem acusados.... Depois se acaso vão a tribunal entram por uma porta e saem pela outra, a rir-se da Justiça. Isto convém à sociedade? A alguns, pelos vistos, convém.
Estou farta de exageros. E a maioria dos portugueses também está farta de sustentar vigaristas e oportunistas.. Na verdade passou-se na justiça do 8 para o 80. As injustiças do passado não podem ser agora usadas como desculpa para a actual bandalheira da justiça. E, há muita gente, a aproveitar. Especialmente os políticos. Esses sabem que ainda correm menos riscos que os outros...
Depois há sempre gente que tem amigos bem colocados e criam-se as clientelas políticas que, se a coisa para o torto, tudo abafam...
Já temos males suficientes, com o funcionamento da justiça nos nossos dias.... Não precisa de vir agora acenar (assustar...) com o fantasma da inquisiçãoColocado por: LuB
Legislação que é "tangueada" por tudo o que é xico esperto...
Ora bolas!!!!
E quem lhe garante que os mesmos chico-espertos que tangeiam a legislação existente não o farão à legislação futura?
Ahh, espere, não são esses chico-espertos que mais tangeiam a legislação os que a fazem?
Acha que haver mais uma lei sobre algo que já existe, vai mudar alguma coisa?Esta não subscreve o M50Acha que haver mais uma lei sobre algo que já existe, vai mudar alguma coisa?
Não é o problema de introduzir mais leis. De uma maneira geral temos até leis a mais, que nem sempre são cumpridas. A maior parte das que foram feitas nesta área, serão para evitar a fraude, mas nem todas...... Há até quem diga que, em certos casos, tiveram mesmo como objectivo proteger quem arranjou fortunas ilícitas.
O que está aqui em causa é a possibilidade de exigir a um cidadão que, em caso de dúvida do ministério público, faça prova dos meios pelos quais adquiriu a fortuna que tem. Será assim uma violência tão grande? Será muito complicado, para um cidadão honesto? terá alguma coisa a ver com inquisição?
Haja paciência!- A. Madeira
- 6 janeiro 2015
Não tenho a certeza, mas julgo saber que, em tempos, o então deputado do PS, Jorge Cravinho, propôs na Assembleia da República uma Lei relacionada com enriquecimento ilícito. Não teve o apoio do seu partido e, a seguir, o PS mandou-o para Londres para administrador do BAI - Banco Africano de Investimentos.
Ou seja: esta Lei só não vai avante porque os partidos não querem.
"A solidão de João Cravinho
O ex-ministro de Guterres queixou-se de estar sozinho na cruzada contra a corrupção. Pessoalmente, estou com ele e acho que a maioria das pessoas de bem também está ao seu lado e o incentiva a continuar.
João Cravinho era uma voz incómoda no PS. Tal como nas cortes antigas acontecia àqueles membros da casa real que punham a autoridade do chefe em causa, a situação resolveu-se nomeando-se Cravinho para um bom lugar no estrangeiro. A diferença é que, havendo aviões, os exilados podem passar pela sede do poder várias vezes por ano, ou mesmo por mês".(...)
in http://expresso.sapo.pt/a-solidao-de-joao-cravinho=f575239-
Pedro Azevedo78
- 6 janeiro 2015 editado
Colocado por: A. MadeiraOu seja: esta Lei só não vai avante porque os partidos não querem.
Talvez os partidos ainda sirvam para representar a vontade dos eleitores (alguns? muitos?) como eu, que não me revejo numa lei que me obrigue a ter de provar o que quer que seja se alguém me acusar de algo.
QUem define a "barreira" do que são "sinais exteriores de riqueza"? Que barreira é essa? É preciso abusar muito? Ou só um bocadinho basta? E como sabe quem está de fora?
Parece tudo tão simples... Mas só parece.A palavra eleita em 2014 é "corrupção", na península ibérica. Por alguma coisa é ...0.0259 seg. NEW
