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1. • soussa
   • 12 janeiro 2015

    # 1

   Boa noite a todos, este é o meu primeiro post neste forum e desde já obrigado a todos.
   
   Recentemente herdei uma moradia por morte de um familiar (Avô) e está arrendada com contrato até Maio de 2017.
   
   Acontece que eu necessito dessa mesma moradia para viver, inclusivé a minha mulher está gravida e onde vivemos é um apartamento demasiado pequeno para podermos receber a pequena dignamente.
   Alguém sabe os passos legais que posso dar para Renunciar ao contrato de arrendamento antes de Maio de 2017 ?
   
   Eu já falei com a arrendatária e ela recusa-se a sair da casa antes de 2017, pois está numa moradia T3 a pagar 225€ ( que não recusava) e diz que não consegue encontrar outra moradia pelo mesmo preço.
   
   Antes de passar a ir viver para a casa, ela precisa de umas obras. O que já tentei procurar a parte da lei de renuncia por necessidade de obras.
   
   Espero que alguém me possa ajudar ou a esclarecer a lei existe.
   
   Cumprimentos a todos.
2. • jmrgb
   • 12 janeiro 2015

    # 2

   Olá.
   Acho que "renuncia por necessidade de obras" pode ser invocado pelo arrendatário e não pelo senhorio.
   Muito dificilmente vai conseguir retirar as pessoas de casa... Mesmo se deixarem de pagar, até serem despejados leva muitos meses, com sorte.
3. • soussa
   • 12 janeiro 2015

    # 3

   a unica parte boa é que são bons pagadores, se não precisasse da casa para viver eles podiam lá ficar sem problemas.
   
   Mas precisar para viver é complicado aceitar.
4. • bel99
   • 14 janeiro 2015

    # 4

   Boa tarde
   
   Não refere se o imóvel onde mora é seu ou arrendado. Se for arrendado poderá investigar isto (não sei se ainda estará em vigor....)
   
   

   Artigo 1102.º
   [...]
   1 — O direito de denúncia para habitação do senhorio depende do pagamento do montante equivalente a um ano de renda e da verificação dos seguintes requisitos:
   a) Ser o senhorio proprietário, comproprietário ou usufrutuário do prédio há mais de dois anos ou, independentemente deste prazo, se o tiver adquirido por sucessão;
   b) Não ter o senhorio, há mais de um ano, na área dos concelhos de Lisboa ou do Porto e seus limítrofes ou no respetivo concelho quanto ao resto do País, casa própria
   que satisfaça as necessidades de habitação própria ou dos seus descendentes em 1.º grau.