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  1.  # 1

    boa noite, venho por este meio pedir ajuda na seguinte questão:
    -tenho uma frutaria no qual vendo bilhas de gás,os inquilinos do prédio fizeram um abaixo assinado contra as bilhas de gás no qual entregaram na camara, entretanto a fiscalização me informou que so podia ter 4 bilhas de gas.
    conclusão,tinha no estabelecimento 14 bilhas de gás que pertenciam ao fornecedor. Tinha telefonado ao fornecedor para vir buscar as bilhas, não as vieram buscar, diziam que a camioneta estava avariada. resultado, a fiscalização apareceu outra vez, viram as bilhas e enviaram a informação para a camara.
    gostaria de saber quanto poderá ser a multa, mesmo não tendo culpa que a camioneta não as tenha levado
    obrigado
  2.  # 2

    Parece que não há multa definida.

    A legislação que se aplica é esta
    http://www.apetro.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=221&Itemid=179

    No seu caso o regulamento é a portaria 460/2001
    http://www.ipb.pt/~lmesquita/nova/04-05/redesdegas/Cap3-%20Legisl_Cont.pdf

    No artigo 3º reza que não pode ter mais de 4 garrafas. Mas depois não tem nada de contra-ordenações. Como não tem o DL 124/97

    Posso estar a ver mal....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Vitor Azevedo
  3.  # 3

    Os meus agradecimentos ao adias... será que terei que pagar alguma multa por ter excesso de bilhas? No qual, a lei só permite 4.
    • 1255
    • 16 janeiro 2015

     # 4

    Os fiscais pediram a sua identificação?
    Talvez seja só para o intimidar. Vai ver que não se vai passar nada, apenas um aviso.
    No entanto tenha mais cuidado com as bilhas, ou legaliza a situação (mas não lhe sei dizer como) ou retira os excessos e fica só com as 4 permitidas por lei.
    Arranje por aí perto um local seguro para ter as outras mais à mão e quando for preciso vai buscar de repente.
    E o fornecedor não pode passar aí com mais frequência para renovar o stock? Vende mais do que 4 garrafas por dia?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Vitor Azevedo
  4.  # 5

    só pode ter 4.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Vitor Azevedo
  5.  # 6

    Boa noite, nao pediram a identificação nem assinei nada, mas em contra partida, a fiscalização tem lá os dados no horario de funcionamento.
 
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