A minha situação é a seguinte: Tenho um pequeno apartamento alugado cujo contrato acabará em Agosto deste ano (contrato de dois anos). O inquilino veio à uns tempos pedir para eu lá meter uns electrodomésticos novos que nunca foram parte da nossa discussão aquando da elaboração do contrato original.
Para eu poder recuperar o investimento nestes novos electrodomésticos teria que prolongar o contrato de arrendamento por mais dois anos com um ligeiro ajuste da renda. Ele já me disse que não está a pensar em mudar de casa (no entanto ainda não aceitou a questão do aumento de renda).
Na eventualidade de chegarmos a acordo, a mina dúvida é a seguinte: a) Deverá ser feito uma extensão ao contrato existente b) Deverá ser elaborado um novo contrato.
A minha dúvida prende-se com o facto o periodo de renúncia do contrato. Segundo sei, de acordo com a lei, o inquilino tem o direito a renunciar o contrato passados dois terços da duração do mesmo (16 meses, num contrato de 2 anos). Se fizer o contrato novo, já sei que ele não pode entregar a casa antes de Janeiro de 2018 sem me indemnizar. Se fizer a extensão do contrato original o prazo de renúncia passa para 8 meses após a extensão (2/3*48=32. 32-24=8=. É mesmo assim, ou no caso da extensão estes 2/3 são contados a partir da data da extensão? Esta questão é importante porque no final posso estar a fazer o investimento nos electrodomésticos na esperança que o inquilino la fique os dois anos e recupere o investimento e ele passados 8 meses põe-se a andar. Obrigado pela ajuda.
Há mesmo interesse da sua parte em colocar lá os electrodomésticos? A forma mais simples seria dizer ao inquilino para comprar o que precisar e, quando sair, leva-os embora. Se, contudo, quiser colocar lá os electrodomésticos penso que basta elaborar, assinar e entregar nas finanças (e, salvo erro, pagar IS) um aditamento ao contrato existente com essas alterações.
Se estivesse na sua situação dizia ao inquilino para colocar ele os electrodomésticos...
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Eu não tenho muita vontade de lá pôr os electrodomésticos, mas também não estou com vontade de ficar com a casa vazia. Estou só a explorar a possibilidade e realmente se o inquilino não aceitar o aumento de renda a partir de Agosto, não meto lá nada.
A minha questão prende-se com o facto de se o inquilino se quiser ser xico-esperto, concorda com o aumento, eu ponho lá os electrodomésticos e ele sai antes de eu poder recuperar o investimento com o aumento da renda e é por isso que eu tenho duvidas na questão do aditamento: Na minha perspectiva, no caso do aditamento, o prazo dos 2/3 da duração do contrato começa desde o início do contrato. Assumindo que há um aditamento de 24 meses, o prazo de 2/3 seria 32 meses (48*2/3) o que daria que 8 meses após a extensão do contrato, o inquilino poderia sair sem penalizações (e eu sem recuperar o investimento). Se por outro lado, o prazo dos 2/3 começar a partir da data em que o aditamento tem efeito o prazo de 2/3 seria de 16 meses. A diferença é significativa e daí a razão da minha pergunta.
O prazo a cumprir pelo inquilino é 1/3 da duração do contrato ou respectiva renovação. Se for contrato de 2 anos (que no seu caso será a renovação), então esse prazo é de 8 meses respectivamente, com pré-aviso de 4 meses, o que lhe dá 12 meses de renda "garantida".
Já ponderou iniciar (ou alterar para) um novo contrato, mas com duração de 5 anos? Com 5 anos, tem 24 meses garantidos (20 meses que correspondem a 1/3 do contrato mais os 4 meses de pré-aviso)
Nesse caso e a avançar com a compra dos electrodomésticos o ideal seria alteração do contrato desde já, pelo menos para garantir que o inquilino não saia em Agosto como tem receio.
De qualquer forma não encontro razão para ele lhe ter feito esse pedido, se antecipadamente já conta sair tão "breve".