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1. • boullosa
   • 23 março 2009 ^editado

    # 1

   Resolvido
2. •  
     FD
   • 23 março 2009 ^editado

    # 2

   Já leu os passos necessários para arrendar?
   Pesquisando por arrendar também encontra muita informação.
   
   De qualquer forma:
   
   

   Colocado por: boullosa- O que necessito para arrendar legalmente a um particular?
   - Onde posso adquirir os recibos para passar ao arrendatário?
   - Tenho que ter algum tipo de certificação energética?
   - Existe algum contracto tipo para o arrendamento?

   
   Licença de habitabilidade/habitação (os termos variam), contrato e recibos.
   Numa qualquer papelaria que os venda (chamam-se "livro de recibos de renda").
   Sim, tem, o custo é em média e consoante a tipologia cerca de 300€, válido por 10 anos.
   O que existem são minutas. A legislação que regula a informação que deve constar num contrato de arrendamento é o Decreto-Lei n.º 160/2006. Se cumprir tudo o que estiver nessa lei, não deverá ter problemas.
   
   

   Colocado por: boullosa- O que necessito para arrendar legalmente a uma empresa?

   
   Precisa de fazer retenção de IRS na fonte. É simples: passa um recibo no valor de 500€ (exemplo), a empresa retém 15% desse valor e entrega-lhe o remanescente (500*0.15=75), ou seja, recebe apenas 425€ de uma renda de 500€. Depois, a empresa fica responsável pela entrega ao estado desses 15%. Funciona exactamente como o IRS retido de um trabalhador por conta de outrém. Se for ver o seu recibo de vencimento verá que lhe é deduzido um valor para IRS. No ano seguinte, se as suas despesas, deduções e benefícios fiscais o permitirem, poderá reaver esse dinheiro.
   
   

   Colocado por: boullosa- Os impostos das rendas são deduzidos no valor a receber do IRS?
   - Como se processa este pagamento se for um empresa?

   
   As rendas são tributadas, e penso que, mas não tenho a certeza, são englobadas no seu rendimento total pelo que estão sujeitas às mesmas regras.
   Já expliquei acima.