Iniciar uma discussão

1. • 21papaleguas
   • 22 outubro 2015

    # 1

   Colocado por: ramos1999eu estou ate a favor dessa opção mas como diz temos que dizer quais os possiveis contras,os vizinhos as vezes são amigos e de repente um fumito ou qualquer coisa e tornan-se nos piores!ja me aconteceu com uma palmeira,bastou cair aqueles coquitos no jardim que quase me obrigava a deitar a arvore abaixo!

   
   Concordo, mas parto do pressuposto que há boa vizinhança e que até frequentam a casa uns dos outros, por vezes até se ajudam mutuamente nessas tarefas. Isto é o tipo de vizinhança que eu tento promover na minha aldeia.
2. • jorgesantos
   • 25 outubro 2018

    # 2

   por curiosidade as medidas máximas de altura são da cota da:
   -via publica
   - terreno mais baixo
   - terreno mais alto

   Estas pessoas agradeceram este comentário: flipey
3. • ruben barros
   • 29 outubro 2018

    # 3

   Colocado por: jorgesantospor curiosidade as medidas máximas de altura são da cota da:
   -via publica
   - terreno mais baixo
   - terreno mais alto

   
   
   Artigo 6º-A
   Obras de escassa relevância urbanística
   1 - São obras de escassa relevância urbanística:
   a) As edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública;
   b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;
   c) A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2;
   d) As pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afectem área do domínio público;
   e) A edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última;
   f) A demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores;
   g) A instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura, e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de colectores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos;
   h) A substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética;
   i) Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal.
   2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior as obras e instalações em:
   a) Imóveis classificados ou em vias de classificação, de interesse nacional ou de interesse público;
   b) Imóveis situados em zonas de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação;
   c) Imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação. Datajuris, Direito e Informática, Lda.
   3 - O regulamento municipal a que se refere a alínea i) do n.º 1 pode estabelecer limites além dos previstos nas alíneas a) a c) do mesmo número.
   4 - A descrição predial pode ser actualizada mediante declaração de realização de obras de escassa relevância urbanística nos termos do presente diploma.
   5 - A instalação de geradores eólicos referida na alínea g) do n.º 1 é precedida de notificação à câmara municipal.
   6 - A notificação prevista no número anterior destina-se a dar conhecimento à câmara municipal da instalação do equipamento e deve ser instruída com:
   a) A localização do equipamento;
   b) A cércea e raio do equipamento;
   c) O nível de ruído produzido pelo equipamento;
   d) Termo de responsabilidade onde o apresentante da notificação declare conhecer e cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis à instalação de geradores eólicos.
   (Redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março)

   Estas pessoas agradeceram este comentário: flipey