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1. • Nirvan
   • 15 fevereiro 2015

    # 1

   Olá, Vivo numa águafurtada em Alfama, Lisboa. Neste momento no meu prédio todos queremos substituir o telhado e eu penso aproveitar a ocasião para elevar o pé direito do meu sotão. A minha questão prende-se com uma janela de um prédio vizinho mais elevado que o nosso que dá directamente para o telhado. Ora esta janela está numa parede do prédio vizinho que tem outras duas janelas idênticas mas que estão seladas com tijolo e cimento. Se esta janela também tivesse selada poderiamos facilmente subir todo o meu sótão de forma homogénea através de um telhado de duas águas, enquanto que respeitando esta janela temos que optar por uma solução mais dispendiosa e que não permite aumentar de forma tão eficaz a altura do nosso prédio.
   Fiz uma exposição à câmara e o resultado foi de que a janela é legal. No entanto, sei que esta deliberação foi tomada por um arquitecto através de um relatório da polícia municipal a qual nem sequer acedeu ao nosso telhado mas apenas ao apartamento do prédio vizinho que beneficía da janela em causa. Esta deliberação é decisiva para a amplitude das obras que podemos fazer e parece-me que a forma como a CML (proprietária do prédio vizinho em causa) trata o assunto é pouco séria.
   
   A minha questão divide-se em duas partes:
   1. Através da descrição feita, e da foto em anexo que mostra a janela em questão, podem trazer alguma claridade sobre a questão da ilegalidade ou não da janela?
   2. Através da descrição feita da forma como a CML tratou esta questão, que atitude me recomendam tomar para poder ver este caso tratado de forma mais competente, e para poder ter a certeza de que a decisão é tomada em consciÊncia da realidade dos factos?
   
   Muito agradecido pela ajuda,
   
   Pedro Veloso

   
2. •  
     brunomrosa
   • 15 fevereiro 2015 ^editado

    # 2

   Colocado por: NirvanFiz uma exposição à câmara e o resultado foi de que a janela é legal.

   
   
   

   Colocado por: Nirvannem sequer acedeu ao nosso telhado mas apenas ao apartamento do prédio vizinho que beneficía da janela em causa.

   
   
   Penso que será suficiente para aferir se a janela é legal ou não. Parece-me legal. Peça as telas finais (parece-se ser uma construção anterior a 1951, se não houver telas finais, visite o arquivo Municipal e peça os projectos que existam sobre essa obra. Veja se a janela aparece em algum lado nos desenhos do projeto).
3. •  
     Pedro Barradas
   • 15 fevereiro 2015

    # 3

   Essa servidão de vistas parece-me que está mais que assegurada para o seu vizinho, pois concerteza é anterior a 1951... daí não há muito a fazer.
   Assim como o estilícídio para a sua cobertura por parte das aguas da chuva da cobertura do seu vizinho em relação a si.
4. • pauloduarte
   • 15 fevereiro 2015

    # 4

   Colocado por: Pedro BarradasEssa servidão de vistas parece-me que está mais que assegurada para o seu vizinho, pois concerteza é anterior a 1951... daí não há muito a fazer.
   Assim como o estilícídio para a sua cobertura por parte das aguas da chuva da cobertura do seu vizinho em relação a si.

   
   
   ou seja.... não pode mandar fechar a janela, correcto ??? Nem pode tapar com muro, correto ???
5. •  
     Pedro Barradas
   • 15 fevereiro 2015 ^editado

    # 5

   Colocado por: pauloduarteou seja.... não pode mandar fechar a janela, correcto ??? Nem pode tapar com muro, correto ???

   
   Pode "tapar" com muro desde que fique com afastamento igual ou superior a 1.50m da janela...
6. • mariavitoria
   • 15 fevereiro 2015

    # 6

   Colocado por: Pedro Barradas
   Pode "tapar" com muro desde que fique com afastamento igual ou superior a 1.50m da janela...

   
   
   É estranho pois conheço um caso aqui em Lisboa parecido a este, mas em que o telhado é terreno, e este tinha dois metros de distancia, e a Camara de Lisboa não concedeu licença para muro de vedação por violar o regime juridico das edificações e urbanismo. :( coisa estranha.
7. •  
     Pedro Barradas
   • 15 fevereiro 2015

    # 7

   O valor de 1,5m provém do Código civil... é o mínimo!!!.. consoante a situação em causa, terá cruzado com mais legislação.