Outras questões sobre casas ou imóveis
Alteração especial ao PDM, quando é possível?
- luisgodinho
- 10 março 2015
Uma casa construida há anos, anterior ao PDM, sem licenças camarárias. Após alteração ao PDM, o terreno passa a REN com a malha urbana a passar mesmo ao lado. É possível legalizar a casa ou terá que haver alteração ao PDM? É possível alterar? Existem mais casas que acabaram por ficar em zona ecologica, na mesma rua. Não faz sentido nenhum.-
doisarquitectos
- 11 março 2015
Boa noite,
sabe indicar qual o ano da moradia?
cumprimentos
nuno costa
www.doisarquitectos.com- luisgodinho
- 11 março 2015
Arq. Nuno Costa,
Obrigado pelo interesse na questão.
A casa foi construida de raiz por volta de 1980 e totalmente remodelada em 2004. Não se aplica a isenção de licença, calculo que seria a sua dúvida.
Os proprietarios nunca licenciaram nada, apenas foi registada nas finanças. para a Camara Municipal a casa não existe. Agora querem licenciar e não se encontra solução.Colocado por: luisgodinhoe não se encontra solução
Pode desenvolver? O que é que já se fez?- luisgodinho
- 11 março 2015
Segundo o que me foi informado, o caso foi exposto a um solicitador. Este diz que o melhor é não mexer em nada e deixar tudo como está. Calculo que não seja a melhor opção quando a intenção é legalizar.
Sou promotor imobiliario e este é um caso de um cliente. Para vender com algum valor, é necessário a casa estar legalizada. Não acredito que não haja uma solução viável para o caso!
Anexo a imagem do local com a respetiva malha urbana atual para que se perceba o enquadramento do assunto.- luisgodinho
- 11 março 2015
Alem de tudo isto existe o receio de, ao procurar informação na Camara Municipal, venha a desencadear um problema maior devido à falta de licenciamento.
O que me parece mais viavel e imaginando um país sensato, seria a alteração da afetação, pelo menos da parte onde já existe construção. Existem zonas muito perto de pinhal exclusivamente e que passaram a zonas urbanas! Penso que é perfeitamente justificavel.A câmara municipal tem algum regulamento para AUGI (áreas urbanas de génese ilegal)?- luisgodinho
- 11 março 2015
Não faço a mais palida ideia mas vou investigar...- luisgodinho
- 11 março 2015
Não encontro legislação nem qualquer informação no site da Camara.Se houver mais proprietários na mesma situação sempre há a possibilidade de se juntarem e tentarem convencer a câmara a arranjar uma solução para desbloquear a situação.
Se todos os proprietários estão interessados nisso, é outra coisa...
De qualquer forma, não é coisa para ser feita em pouco tempo, pelo menos, no tempo que o proprietário espera, porque pelos vistos pretende vender a curto prazo.
E, diga-se em abono da verdade, não tem muito que reclamar, arriscou, tem que arcar com as consequências...- marcoaraujo
- 11 março 2015 editado
Estando numa AUGI tem de ser formar uma comissão de proprietários dessa AUGI e dividir as despesas de urbanização entre todos: construção de esgotos, passeios, alcatroar estradas, etc.
Depois é avançar com o processo de legalização (projectos de arquitectura, especialidades, etc.). Conheço um caso em que cada proprietário teve de despender 20 mil euros (foi necessário construir bacias de retenção de águas pluviais - só isto custou 1 milhão de euros).
Normalmente a câmara não cria grandes entraves à legalização das AUGIs. Basta contratar um gabinete de arquitectura com experiência em reconversão de AUGIs e seguir à risca a legislação municipal que a câmara não cria entraves e até ajuda bastante. O problema das AUGIs é convencer os proprietários todos a juntarem-se e entrarem com 5 a 20 mil euros cada um (valores médios). É que quando são meia duzia de proprietários é +- fácil. Há AUGIs com 1000 proprietários. Nestes casos é brutalmente dificil haver diálogo e consenso (imaginem uma reunião de condóminos num prédio com 25 apartamentos - não é fácil haver consenso e são 'apenas' 25 - agora imaginem 1000).- marcoaraujo
- 11 março 2015
Em relação às AUGIs, sou da opinião que o mal deveria ser arrancado pela raíz. Há AUGI que formaram comissões de moradores à mais de 15 anos e estão na mesma hoje. As câmaras deviam obrigar os proprietários a entrarem com o dinheiro num prazo máximo de 1 ou 2 anos, sob ameaça de penhora da propriedade. É a unica forma de desbloquear a situação em que se encontram os milhares de AUGIs do país.O problema é se não é uma AUGI. As AUGI são reconhecidas pelas câmaras como tal e esse reconhecimento tenta solucionar problemas de grande dimensão (bairros e zonas enormes).
Se for uma ou duas casas, o problema é menor e não estou a ver a câmara a reconhece-las como sendo AUGI.
Tudo depende muito da postura da câmara: facilita, dificulta, é flexível, é inflexível...- marcoaraujo
- 11 março 2015
Há casos de casas situadas em zonas REN em que a câmara obriga o proprietário a demolir a casa.
Não só o proprietário fica sem casa, como ainda tem de pagar do seu bolso os custos da demolição da mesma.
No Algarve há dezenas de casos destes.
Pessoalmente, acho que a situação do luisgodinho só se resolve com uma grande cunha na câmara (mas grande mesmo, tipo ser grande amigalhaço do presidente ou do vereador do urbanismo)- luisgodinho
- 11 março 2015
Obrigado a ambos pela ajuda e interesse na questão. Ali é uma zona rural e abrange apenas 3 moradores. Conheço pessoalmente o fiscal da Camara mas como já multou o proprio pai, não acredito que seja grande cunha. eh eh. Pelo vistos o tal solicitador é que tem razão, mais vale ele ficar sossegado e não "levantar a lebre".0.0185 seg. NEW
