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Outras questões sobre casas ou imóveis

Construção ilegal e divisão de terreno entre irmãs

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde,

    Será que alguém já passou por uma situação semelhante ou será que alguém tem conhecimentos que me possam ajudar a resolver esta situação.

    Passo a explicar, a minha mãe tem um terreno que lhe foi doado, a ela e à irmã, pelos avós. Esse mesmo terreno está registado num único artigo matricial, e onde foram registadas 4 divisões onde viviam a minha mãe, a irmã e os pais.
    Passados estes anos todos, mais de 60 anos muita coisa aconteceu, a minha mãe casou e foi viver para outra freguesia, a sua irmã também casou e ficou a viver nesse mesmo terreno onde ficou com 2 das 4 divisões.
    E daí começou a construir, sem qualquer tipo de licenças, a casa de 7 divisões, onde hoje reside. Ainda construiu mais um armazém junto à casa.

    As outras 2 divisões foram onde ficaram a morar os pais e onde ainda construíram, sem licenças, uma casa de banho, um armazém, e uma cozinha.
    Assim, parte do que foi construído está no terreno, com logradouro incluído, doado e a outra parte da construção está no terreno em nome dos seus pais.

    A minha mãe tem tentado falar com a irmã de forma a resolver a situação, pois quer muito fazer a divisão do terreno, e posteriormente solicitar a desanexação do mesmo, para que as filhas não fiquem com a “batata quente” após a sua morte. No entanto a sua irmã é daquelas pessoas complicadas que nunca têm cabeça para nada e não se mostra minimamente interessada em regularizar a situação.
    A minha mãe por um lado quer ver a situação resolvida mas por outro lado receia denunciar a ilegalidade, uma vez que o terreno onde está feita a casa ilegal também está construída no nome dela, quer no terreno doado, quer no terreno herdado pelos pais.
    A minha mãe e a irmã paga IMI de acordo com o que foi registado há muitos, muitos anos atrás, ou seja 4 divisões.
    Eu quero muito ajudar a minha mãe a resolver a situação mas não sei por onde começar! Podem, por favor, ajudar-me?
    Obrigada
    MJM

  2.  # 2

    Talvez a sua tia não esteja interessada na legalização porque sabe se trás custos elevados.

    Para resolver a situação a sua mãe tem mesmo de se entender com a irmã, porque o processo terá de entrar em nome das duas.

    Cumprimentos
    Nuno costa
    Www.doisarquitectos.com
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  3.  # 3

    Sim Nuno, de certeza que será por motivos económicos.
    Mas e se alguém denunciar a construção ilegal à Câmara? Quais serão as consequências?
    Também receio isso, e uma vez que tudo o que foi construído ilegalmente está no terreno em nome da minha mãe e da irmã... A irmã da minha mãe usufrui de tudo e depois a multa é a dividir por 2?

  4.  # 4

    A vir alguma consequência será em nome das duas.

    Se houver acuso, provavelmente a câmara irá pedir às proprietárias do terreno para que num prazo (costuma ser 60 dias) reponham a legalidade.

    Podem ainda ser acusadas de duas infracções: 1 construção sem licenciamento (que deverá ter prescrito por ter acontecido há mais de 5 anos. 2 uso de instalações sem a devida licença de utilização ( este crime não prescreve por ser um crime continuado, acontece todos os dias)

    A acontecer este cenário contrate um gabinete de projetos para legalizar o edifício e um advogado para responder à acusação de crime.

    Portanto o melhor seria contratar um gabinete de projetos quanto antes e legalizar tudo pelo seu incentivo livrando-se das acusações de crime.

    Boa sorte
    Nuno costa
    Www.doisarquitectos.com
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  5.  # 5

    Boa tarde Nuno,

    Muito obrigada pela informação. Nem sei se diga isto de acusação de crime à minha mãe.

    O problema é que a irmã da minha mãe põe sempre o entrave do dinheiro, razão pela qual chegámos a esta situação.
    Também não acho justo a minha mãe que não usufrui de nada daquilo, que está construído, pagar o mesmo que a irmã que tem lá a sua residência.
    Se acontecer uma denúncia e a câmara dar o prazo dos 60 dias para repor a legalidade e isso não for feito?
    O problema que aqui se põe é a minha mãe desejar muito legalizar toda esta trapalhada mas nunca conseguir porque a irmã nunca quer gastar um cêntimo. Mesmo vivendo lá!
    Mas haverá forma de provar que a minha mãe não tem lá nada, quero referir-me com este "não tem lá nada" a contrato de eletricidade, de água. Pois está tudo em nome da irmã e do marido.
    Mais uma vez obrigada pelas suas informações.
    MJM

  6.  # 6

    essas questões já sã em fase mais avançada da acusação e concerteza o resultado final depende muito da vossa defesa e concerteza da capacidade do vosso advogado.

    o melhor seria consultar um advogado, ou até contatar a camara e expor a situação. Não se preocupe em "levantar a lebre" porque no atendimento eles tem mais que fazer do que apontar esses casos.

    Quanto ao facto da sua tia não querer gastar dinheiro, não há forma da sua mãe pagar o processo e depois fazer contas com a sua tia em sede de partilhas ou isso?

    cumprimentos
    nuno costa
    www.doisarquitectos.com
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  7.  # 7

    1º Fazer levantamento topográfico.

    2º Entre elas saber, só na teoria como ficará a divisão do terreno (nada de registos nesta fase).

    3º Quem é a mais velha? a mais velha é que é a "cabeça de casal" (representante dos bens).

    4º Depois poderá ir a um notário e explicar tudo e ele arranjar-lhe-á uma solução, pois estes têm sempre uma solução mais prática que um advogado, nestas situações, pois fartam-se de fazer isso. E perguntar-lhe em quanto fica regularizar a situação.

    5º Ficará a contar pagar IMI, de tudo o que foi construído, este ano e mais 4 para trás, com respetiva atualização, pois terá que preencher modelo 1 do IMI, que será para corrigir áreas da habitação e depois irá um fiscal das finanças para averiguar se o que está lá é como descrito.

    6º Poderá fazer ainda de outra forma: depois do levantamento topográfico, dividir com a sua tia o que é dela e o que é da sua mãe. Arranjar testemunhas e registar só o que é vosso por usucapião (ou seja, por ser usuário do local há mais de 20 anos- acho eu). Com esta situação penso que a conservatória poderá criar um número de terreno já vosso e deixar a tia com a batata quente para ela mais tarde fazer o mesmo.
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  8.  # 8

    Mais uma vez obrigada Nuno.
    Quanto à hipótese de a minha mãe pagar todo o processo e depois fazer contas com a irmã, não me parece de todo viável. Isto porque ela é uma pessoa extremamente complicada até de se chegar à palavra. Sempre que tentamos falar da situação, diz que não sabe de nada, que não tem dinheiro, não tem cabeça para isso e vira-nos costas.
    Em tempos lá conseguiram falar e entregar tudo nas mãos de um solicitador mas acabou por ficar tudo em águas de bacalhau pois nem o solicitador conseguia que ela e o marido comparecessem às reuniões agendadas. A minha mãe pagou ao solicitador a parte dela das despesas e deu tudo por terminado.

    Quanto a ir à câmara... que é a de Silves, receio por ser uma câmara, como a grande maioria das câmaras, com falta de dinheiro, que aproveite a oportunidade e mande lá os fiscais.

    Cumpts
    MJM

  9.  # 9

    Bem assim tora-se tudo complicado.

    No entanto eu trabalhei em Silves durante algum tempo, conheço equipas que a podem ajudar na legalização, se necessitar depois diga.

    Cumprmentos
    nuno costa
    www.doisarquitectos.com
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  10.  # 10

    Obrigada sergioajm, escrevo as minhas dúvidas a bold.

    Colocado por: sergioajm1º Fazer levantamento topográfico. Já se começa a gastar dinheiro, dinheiro que a irmã da minha mãe diz não ter.

    2º Entre elas saber, só na teoria como ficará a divisão do terreno (nada de registos nesta fase). Não tenho a certeza mas penso que isso já está mais ou menos acordado entre elas

    3º Quem é a mais velha? a mais velha é que é a "cabeça de casal" (representante dos bens). A mais velha é a minha mãe, que poderes extra isso lhe dá?

    4º Depois poderá ir a um notário e explicar tudo e ele arranjar-lhe-á uma solução, pois estes têm sempre uma solução mais prática que um advogado, nestas situações, pois fartam-se de fazer isso. E perguntar-lhe em quanto fica regularizar a situação. Isso eu posso fazer, é o mais fácil.

    5º Ficará a contar pagar IMI, de tudo o que foi construído, este ano e mais 4 para trás, com respetiva atualização, pois terá que preencher modelo 1 do IMI, que será para corrigir áreas da habitação e depois irá um fiscal das finanças para averiguar se o que está lá é como descrito. O modelo 1 do IMI terá que ser entregue pelas duas? Mas terá que ser acompanhado de um projecto do que foi construído?

    6º Poderá fazer ainda de outra forma: depois do levantamento topográfico, dividir com a sua tia o que é dela e o que é da sua mãe. Arranjar testemunhas e registar só o que é vosso por usucapião (ou seja, por ser usuário do local há mais de 20 anos- acho eu). Com esta situação penso que a conservatória poderá criar um número de terreno já vosso e deixar a tia com a batata quente para ela mais tarde fazer o mesmo. Mas e neste caso o levantamento topográfico não vai icluir tudo o que foi construído ilegalmente? Além disso a minha mãe nunca residiu lá, depois que se casou não podendo provar o usucapião.
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  11.  # 11

    1º Levantamento topográfico paga aí 150 euros, dependendo da área, mas nunca muito mais disso.

    2º Já +- tratado

    3º É a mais velha é a que representa a herança, logo poderá decidir avançar para a partilha.

    4º Falar então com notário e ele que verifique a possibilidade de se fazerem as partilhas por usucapião, se não cada um que faça o registo dos seus "pedaços" e logo aí, depois da partilha ela terá 30 ou 60 dias para fazer os dela, vocês já não terão a ver nada com isso ela é que tem que decidir se faz ou não e carregar com as consequências.

    5º Não, cada uma terá que fazer a sua retificação para o Modelo 1, ou seja, você fará da sua parte e ela da dela (se ela quiser, se não que se aguente com o que virá depois)

    6º Se o usucapião está fora então delimitem o terreno com umas estacas e vejam qual o número que pertencerá a cada uma dessas parcelas, com respetivas confrontações. dividam a parcela para cada uma delas e cada um regista o seu e fará a sua escritura (isto para quem quiser fazê-lo, quem não o quiser que se aguente com as consequências).

  12.  # 12

    Colocado por: sergioajm (...) dividam a parcela para cada uma delas e cada um regista o seu e fará a sua escritura (isto para quem quiser fazê-lo, quem não o quiser que se aguente com as consequências).

    Acho que não é tão fácil como pode fazer crer: para haver registo de propriedade (na conservatória do registo predial) tem de haver escritura de habilitação de herdeiros e escritura de partilhas. De facto o notário pode dar-lhe algumas indicações de como agir, porém não vai explicar-lhe em pormenor todas as démarches, até chegar à escritura de partilhas. Há bloqueios nas fianças que só um advogado (especializado) ou um solicitador podem e sabem contornar. Agora a senhora sua mãe, pode requerer a divisão da coisa comum (pressupondo que nunca houve escritura de partilhas, apenas divisão por «trinta e um de boca») mesmo contra a vontade da senhora sua tia.
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  13.  # 13

    Obrigada, muito obrigada Nuno por disponibilizar a sua ajuda. Por mim começava imediatamente este processo de legalização mas não depende só de mim. Se, e quando os conseguir convencer eu entro em contacto Nuno.

    Cumprimentos
    MJM
    Colocado por: doisarquitectosBem assim tora-se tudo complicado.

    No entanto eu trabalhei em Silves durante algum tempo, conheço equipas que a podem ajudar na legalização, se necessitar depois diga.

    Cumprmentos
    nuno costa
    www.doisarquitectos.com
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  14.  # 14

    Boa tarde Maria,

    Pode, por favor, explicar-me de que forma poderá a minha mãe requerer a divisão?
    Obrigada

    MJM
    Colocado por: maria rodriguesAgora a senhora sua mãe, pode requerer a divisão da coisa comum (pressupondo que nunca houve escritura de partilhas, apenas divisão por «trinta e um de boca») mesmo contra a vontade da senhora sua tia.

  15.  # 15

    Colocado por: mary73Pode, por favor, explicar-me de que forma poderá a minha mãe requerer a divisão?
    Obrigada

    Como lhe sugeri no # 12: recorrendo a um advogado ou a um solicitador; sendo especializado(s) na matéria saberão como fazê-lo e dizer-vos como proceder.
    Acredito que queiram evitar dissabores, mas não pense que se livram deles, ficando de braços cruzados! Se não for agora, sê-lo-á mais tarde. E quanto mais se adiam os problemas mais prejudicado se fica: pelo menos uma das partes, em detrimento da outra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mary73

  16.  # 16

    Obrigada Maria, se estou a expor o problema é porque quero, eu a e minha mãe, resolver esta situação. Ficar de braços cruzados nunca nos pareceu, nem de longe, ser solução para nada. E este problema só tem vindo a ser adiado porque a irmã da minha mãe é uma pessoa extremamente difícil e de trato quase impossível!
    A minha mãe já recorreu a um solicitador mas que nada faz, já se passaram não sei quantos anos e nada, talvez tenha sido azar na escolha.
    Agradeço desde já a todos os que me responderam e que tentaram dar uma ajuda, consoante a experiência.

  17.  # 17

    Portanto, não sendo vossa intenção ficar de braços cruzados, a melhor solução é procurar um advogado (se tiverem referências, tanto melhor) e mandar bugiar o solicitador; atenção: em carta registada, com aviso de recepção, a pedir esclarecimentos sobre os honorários e a dispensar os seus «prestimosos serviços». É preciso informarem o advogado de todas as vossas preocupações, no que respeita às presumíveis ilegalidades que vos apoquentam; penso que isso não pode inviabilizar o inventário e a divisão da coisa comum. Não esqueça: nada é eterno e tudo tem um fim!
    Minha cara Mary, também nós estamos a braços com tribunal e contendas por causa de partilhas, já realizadas, e onde lutamos pelo direito de passagem numa serventia que sempre foi comum. E ainda não vislumbramos qualquer luz ao fundo do túnel.

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