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Licença de habitação em casa com 40 anos

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  1.  
    • p][m
    • 13 abril 2015 editado

     # 1

    Boa noite,

    Venho pedir-vos uma ajuda num tema que não domino minimamente.

    Tenho um terreno com uma casa que não tem licença de habitação, o que pretendia era obter esta licença de habitação para poder usufruir da casa e fazer obras na mesma, mas existem as seguintes questões:

    1 - A casa já foi habitada, neste momento encontra-se desabitada à cerca de 6 meses
    2 - A casa tem mais de 40 anos
    3 - A casa está construída colada ao muro do terreno do vizinho do lado
    4 - Consigo autorização do vizinho do lado para a casa estar colada ao seu muro
    5 - As últimas pessoas a quem a casa estava alugada e habitaram a casa começaram a fazer obras de remodelação da casa, mas não as terminaram deixando a casa sem janelas, sem portas, com o pladur aplicado nas paredes, sistema de canalização instalado apenas com as torneiras nas paredes, cozinha sem moveis nem electrodomésticos, escadas para o sótão feitas, mas no sótão não está nada iniciado, o sistema eléctrico tem as caixas mas não tem os cabos passados
    6 - A casa e o terreno estão situados no concelho de Almada

    O que pretendia saber é se é possível obter a licença de habitação e o que necessito de fazer para a obter.

    Desde já obrigado pela ajuda.

    Abraços
    • p][m
    • 13 abril 2015

     # 2

    Só mais uma informação:

    - A casa já tem água com contador e electricidade.

  3.  # 3

    Mas a casa está habitável?
    Sem portas e janelas como é que quer obter uma licença de habitação? Tem que começar por aí. Completar a instalação eléctrica. Toda a lista de falhas que citou no ponto 5, terão que ser corrigidas.
    • p][m
    • 13 abril 2015

     # 4

    Obrigado pela resposta Pedro.

    A minha maior preocupação nem é essa de concluir as obras para me darem a licença de habitação, apesar de ter duvidas em relação também a esse ponto.

    Para ser dada uma licença de habitação, é feita uma vesturia pela câmara certo? Calculo que sim, dai já tinha calculado que as obras tinham de ser terminadas.

    A minha maior duvida de me darem a licença de habitação prende-se com o facto de estar estar construida mesmo em cima do muro do terreno vizinho que tem também uma moradia.

    Eu não tenho janelas para esse lado em todo o caso e o vizinho dá-me uma autorização para ter ali a casa pegada ao seu muro.

    Agora é possivel perante esta situação a câmara depois das obras concluidas, dar-me a licença de habitação?

  5.  # 5

    Já experimentou ir á Camara e perguntar?

  6.  # 6

    Boas,

    Se a habitação for anterior a 1951, não precisa de licença. Se for posterior tem de ir à câmara pedir cópia da mesma.

  7.  # 7

    Mesmo que fosse anterior a 1951 precisava de pedir na Camara uma declaração a informar que está isenta de licença de habitação. E para passarem essa declaração pedem meia dúzia de documentos alguns emitidos na própria Camara. Passei por um processo desses há poucos meses atrás. E viva a burocracia...
    • p][m
    • 13 abril 2015

     # 8

    Colocado por: LuisPereiraJá experimentou ir á Camara e perguntar?


    Esse vai ser o meu próximo passo, só queria aprofundar mais a questão para ir com as ideias todos no sitio e colocar as questão necessárias.


    Colocado por: Victor RibeiroBoas,

    Se a habitação for anterior a 1951, não precisa de licença. Se for posterior tem de ir à câmara pedir cópia da mesma.


    Como posso saber se ela é anterior a 1951? Para além da câmara existe mais algum sitio, de preferencia online onde possa ver se ela está nas plantas topográficas anteriores a 1951?


    Colocado por: CarvaiMesmo que fosse anterior a 1951 precisava de pedir na Camara uma declaração a informar que está isenta de licença de habitação. E para passarem essa declaração pedem meia dúzia de documentos alguns emitidos na própria Camara. Passei por um processo desses há poucos meses atrás. E viva a burocracia...


    Carvai que documentos são necessários para a câmara me passar a declaração a informar que está isenta de licença de habitação?
    •  
      FD
    • 13 abril 2015

     # 9

    É relativamente simples: a não ser que a casa esteja numa zona abrangida por regras especiais (AUGI), a legalização tem que respeitar exactamente os mesmos requisitos de uma construção nova, mesmo que isso implique demolições.
    Tem sempre que contratar os serviços de um especialista ou profissional "habituado" a este tipo de serviços (arquitecto, engenheiro, etc.), não é algo que consiga fazer sozinho - nunca.
    Esta é uma generalização, a possível dentro dos dados que fornece.

    Essa casa tem que ter um grande desconto no preço face a casas legais, para que possa contar com todos os imprevistos e despesas necessárias para a tornar legal.
    • p][m
    • 13 abril 2015

     # 10

    Colocado por: FDÉ relativamente simples: a não ser que a casa esteja numa zona abrangida por regras especiais (AUGI), a legalização tem que respeitar exactamente os mesmos requisitos de uma construção nova, mesmo que isso implique demolições.
    Tem sempre que contratar os serviços de um especialista ou profissional "habituado" a este tipo de serviços (arquitecto, engenheiro, etc.), não é algo que consiga fazer sozinho - nunca.
    Esta é uma generalização, a possível dentro dos dados que fornece.

    Essa casa tem que ter um grande desconto no preço face a casas legais, para que possa contar com todos os imprevistos e despesas necessárias para a tornar legal.


    FD mas já me disseram que no caso desta casa se estiver no levantamento tipografico da camara é preciso apenas pedir uma legalizacao do que lá está.

    Pelo que já li aqui no forum, num outro topico de construcao de uma casa, o facto de estar colada ao muro do vizinho a camara pediu-lhe so uma declaracao do vizinho a dizer que permitia o encosto da casa ao terreno dele. Por isso desta parte espero que a camara de Almada seja igual, que essa declaração o vizinho disse que me dava sem problemas, de qualquer forma a casa já lá está à 40 anos por isso e não se importa.

    Agora não sei é o que é necessário para esse processo de legalização, sei que o terreno está urbanizado e legal, só a casa é que nao tem licenca de habitacao e tambem nao sei se a mesma será anterior a 1951 e por isso nao tenha a licença de habitacao.
    •  
      FD
    • 13 abril 2015

     # 11

    Colocado por: p][mFD mas já me disseram que no caso desta casa se estiver no levantamento tipografico da camara é preciso apenas pedir uma legalizacao do que lá está.

    Levantamento topográfico, certo?
    Essa legalização não há-de ser mais do que o que eu disse...

    Colocado por: p][mAgora não sei é o que é necessário para esse processo de legalização

    Já lhe disse: tem que se fazer o levantamento do existente, confrontar esse existente com o que a regulamentação permite, efectuar as devidas alterações no existente se não cumprir com os regulamentos, entregar os devidos projectos na câmara, esperar a aprovação e pagar as taxas devidas.
    Ah, e se a câmara é a de Almada prepare-se para um susto: as taxas são as mais caras do país.
    Dependendo do sítio, pode ter que pagar cerca de 50€ por m2 (não sei o valor exacto mas, é à volta disto). Numa casa de 100m2, são pelo menos 5.000€ de taxas, se não mais...
    • p][m
    • 14 abril 2015

     # 12

    Hoje fui à Câmara Municipal de Almada obter mais informações.

    - A casa que está construida já tem os projectos na câmara entregues em 1969 para pedido de licença de construção que foi reprovada
    - A casa segundo a planta que está na câmara tem 72.8m2
    - O valor por m2 na zona em questão, tal como o JD falou, tem um valor de 56.70€/m2

    Tenho reunião marcada com o técnico da Câmara para ver qual a viabilidade de legalização da casa, perante o projecto entregue na câmara

    Após o técnico da câmara indicar que alterações são necessárias ao projecto entregue na câmara em 1969, é preciso entregar novo projecto pelo que entendi do JD, com as referidas alterações indicadas pelo técnico da câmara, certo?

    A câmara para realizar essas obras disponibiliza algum documento? Como uma licença de obras ou algo do género?

    A minha questão é que para realizar as referidas obras que sejam necessárias, à partida terei de solicitar ao Banco esse valor e o Banco para me dar esse valor vai requerer algum documento de certeza, não sei é que documentos o Banco me vai pedir, alguém sabe?

    Para além do pagamento das taxas após a retificação do projecto é necessário pagar mais alguma coisa?

    A licença de Habitação só me será dada após as alterações na casa que o técnico da câmara indique que são necessárias, certo?

    Outra coisa que me referiram é que para confirmar se a casa já estava construida antes de 1951 tenho de fazer prova disso, poderei fazer prova disso com um levantamento topográfico de 1950? Onde consigo a planta topografica para saber se a casa já lá estava em 1950?

    Desde já obrigado a todos pelas dicas e ajudas neste processo.

  13.  # 13

    Se os projectos são de 1969, como é que vai provar que a casa é anterior a essa data? Até podia lá existir uma construção anterior, mas a que lá está agora é de 1969.
    • p][m
    • 14 abril 2015

     # 14

    Colocado por: pedromdfSe os projectos são de 1969, como é que vai provar que a casa é anterior a essa data? Até podia lá existir uma construção anterior, mas a que lá está agora é de 1969.


    A questão é que o que entrou na câmara foi em 1969, mas pelo que me disseram na câmara é que poderia já estar construida antes e terem tentado meter o projecto para aprovação na câmara apenas em 1969.

    O que me disseram na câmara era para tentar saber e fazer prova de que já existia antes de 1951. Por isso queria saber como posso obter a planta topografica da zona e ver se a casa já lá estava.

  15.  # 15

    E não será na Câmara que obtém isso?

  16.  # 16

    Tem de pedir uma fotografia área (ortofoto) do local anterior a 1951, que prove a existência da construção....
    aqui:
    http://www.igeo.pt/DadosAbertos/Listagem.aspx
    Ou aqui:
    http://dgterritorio.pt/

    Em diversas peritagens nessa matéria consegui através de deslocação ao instituto Geográfico do exercito, sabendo qual a correspondência da zona na Carta militar da serie 888 ( 1:25000), depois é pedir ao arquivo a foto que deu origem à para o ano de campanha correspondente... pode ter sorte ou não.
    Aqui:
    http://www.igeoe.pt/index.php?id=1

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